Parecer - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL de 29/06/2020 por ZILDA DURÉ (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data
29/06/2020
Autor
ZILDA DURÉ
Ementa
Parecer favorável por parte da Comissão e Justiça e Redação Final.
Indexação
Texto Integral