Parecer - Comissão e Justiça e Redação Final de 18/02/2020 por Zilda Duré (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão e Justiça e Redação Final
Data
18/02/2020
Autor
Zilda Duré
Ementa
Parecer da favorável da Comissão e Justiça.
Indexação