Parecer - Comissão de Permanente de Justiça e Redação Final de 27/05/2019 por Elbio Balta (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Permanente de Justiça e Redação Final
Data
27/05/2019
Autor
Elbio Balta
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final sob o projeto de lei n°. 006-2019, de autoria do Poder Executivo.
Indexação
Texto Integral