Parecer - Comissão Permanente de 16/09/2025 por Dra Carla Mayara (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 24 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão Permanente
Data
16/09/2025
Autor
Dra Carla Mayara
Ementa
Parecer da Comissão Permanente favorável ao pl.
Indexação
Parecer da Comissão Permanente favorável ao pl.
Texto Integral