Ofício - informações sobre emenda impositiva de 09/09/2025 por MARCELA QUIÑONES (Requerimento nº 40 de 2025)

Requeiro Informações Oficiais sobre a emenda impositiva feita pela parlamentar Sonia Ferreira em 13/09/2022 destinada à Escola MEI Primeiros Passos, no valor de 30.000.00 reais que permanece em aberto até a presente data;
Qual a previsão para a utilização dos recursos oriundos desta emenda e sua devida execução;
Quando será realizada uma nova licitação, tendo em vista que o processo anterior foi considerado deserto, deixando de atender à demanda da escola contemplada

Como é de conhecimento de vossa senhoria no exercício de 2024 foi publicado um aviso de dispensa de Licitação para aquisição do Parquinho, porém o Processo nº 098/2024, foi declarada deserta.
Conforme determinação legal, a Secretaria Municipal d Educação adotou as providências necessárias para a correta e transparente execução da emenda.
Justificativa técnica /orçamentária: Todos os trâmites estão sendo realizados conforme a Lei nº 14.133/2021 ( Nova Lei de Licitações), respeitando os prazos e critérios exigidos para a boa aplicação dos recursos públicos.
-Pregão : Início das disputas, marcada para dia 30/07/2025.