Parecer - Comissão Permanente de 22/08/2025 por Dra Carla Mayara (Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 4 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Comissão Permanente

Data

22/08/2025

Autor

Dra Carla Mayara

Ementa

Comissão Permamente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permamente de Educação, Saúde e Assistência Social.

Indexação

Comissão Permamente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permamente de Educação, Saúde e Assistência Social.