Anexo - Emenda Impositiva de 15/08/2025 por Elisângela Corrêa (Proposta de Emenda Impositiva nº 44 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Emenda Impositiva
Data
15/08/2025
Autor
Elisângela Corrêa
Ementa
Transferência de recurso financeiro no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), direcionado à Delegacia de Polícia Civil de Porto Murtinho, visando a melhoria dos serviços prestados à população, por meio do Conselho Comunitário de Segurança da Comarca de Porto Murtinho - CONSEG (CNPJ-12.221.101/0001-71), conforme relação de entidades que podem receber recurso público (LDO 2026).
Indexação
Transferência de recurso financeiro no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), direcionado à Delegacia de Polícia Civil de Porto Murtinho, visando a melhoria dos serviços prestados à população, por meio do Conselho Comunitário de Segurança da Comarca de Porto Murtinho - CONSEG (CNPJ-12.221.101/0001-71), conforme relação de entidades que podem receber recurso público (LDO 2026). (Emenda Impositiva CONSEG)
Texto Integral