Parecer - Parecer da Comissão de 14/04/2025 por Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 7 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão
Data
14/04/2025
Autor
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
O Projeto de Lei n° 007/2025, de autoria dos vereadores Prof. Alessandro (PSDB) e Dr. Antonio Viana (MDB), propõe a concessão de um dia de folga anual aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e Legislativo de Porto Murtinho no dia de seu aniversário, desde que não haja impacto financeiro ou desassistência na prestação de serviços públicos.
Indexação
O Projeto de Lei n° 007/2025, de autoria dos vereadores Prof. Alessandro (PSDB) e Dr. Antonio Viana (MDB), propõe a concessão de um dia de folga anual aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e Legislativo de Porto Murtinho no dia de seu aniversário, desde que não haja impacto financeiro ou desassistência na prestação de serviços públicos.
Texto Integral