Parecer - Parecer da Comissão de 26/02/2025 por Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão
Data
26/02/2025
Autor
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.
Indexação
Parecer favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.
Texto Integral