Parecer - Assessoria Jurídica de 03/07/2017 por Ivanilda Paduim de Oliveira Benites (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 8 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Assessoria Jurídica

Data

03/07/2017

Autor

Ivanilda Paduim de Oliveira Benites

Ementa

PARECER OPINATIVO SOBRE O PROJETO DE LEI.

Indexação

Texto Integral