Parecer - PARECER JURÍDICO de 05/09/2022 por KATIANA ALVES CORREA (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
05/09/2022
Autor
KATIANA ALVES CORREA
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço físico adequado de convivência e repouso aos profissionais de enfermagem nos estabelecimentos de saúde pública no âmbito do Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço físico adequado de convivência e repouso aos profissionais de enfermagem nos estabelecimentos de saúde pública no âmbito do Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
Texto Integral