Parecer - PARECER JURÍDICO de 13/10/2020 por KATIANA ALVES CORREA (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 24 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
13/10/2020
Autor
KATIANA ALVES CORREA
Ementa
Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar do Município de Porto Murtinho.
Indexação
Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar do Município de Porto Murtinho.
Texto Integral