Parecer - PARECER JURÍDICO de 04/07/2022 por COMISSAO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 4 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
04/07/2022
Autor
COMISSAO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
"Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências."
Indexação
"Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências."
Texto Integral