Parecer - PARECER JURÍDICO de 29/07/2022 por KATIANA ALVES CORRÊA (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 14 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
29/07/2022
Autor
KATIANA ALVES CORRÊA
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 1.568, de 24 de junho de 2015, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 1.568, de 24 de junho de 2015, e dá outras providências.
Texto Integral