Parecer - PARECER JURÍDICO de 08/07/2022 por COMISSAO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
08/07/2022
Autor
COMISSAO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Dispõe sobre a concessão de beneficio fiscal à empresa Ithaum Export Comércio de Cereais LTDA - Ithaum Export no âmbito de Porto Murtinho
Indexação
Dispõe sobre a concessão de beneficio fiscal à empresa Ithaum Export Comércio de Cereais LTDA - Ithaum Export no âmbito de Porto Murtinho
Texto Integral