Parecer - Assessoria Juridica de 24/05/2022 por Katiane Alves Corrêa (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 17 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Assessoria Juridica

Data

24/05/2022

Autor

Katiane Alves Corrêa

Ementa

Parecer Jurídico ao Projeto de Lei 017/2022 de autoria das Vereadoras: Regina Heyn, Sônia Ferreira e Aline Costa Soares Dias.

Indexação

Parecer Jurídico ao Projeto de Lei 017/2022 de autoria das Vereadoras: Regina Heyn, Sônia Ferreira e Aline Costa Soares Dias.