Parecer - Assessoria Juridica de 14/03/2022 por Katiane Alves Corrêa (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 1 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Assessoria Juridica
Data
14/03/2022
Autor
Katiane Alves Corrêa
Ementa
Parecer Juridico numero 006/2022 ao Projeto de Lei Legislativo 001/2021 do Vereador Jayme Evandro Sanches.
que " Altera o Art. 7º, da Lei Municipal nº 1.583 de 16 de Novembro de 2015 e acrescenta novos parágrafos na referida Lei.
que " Altera o Art. 7º, da Lei Municipal nº 1.583 de 16 de Novembro de 2015 e acrescenta novos parágrafos na referida Lei.
Indexação
Parecer Juridico ao Projeto de Lei do Legislativo numero 001/2022 do Vereador Jayme Evandro Sanches.
Texto Integral