Ofício - Assessora Jurídica de 30/03/2022 por Doutora Katiana Alves Correa - OAB/MS n°. 22788 (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Assessora Jurídica
Data
30/03/2022
Autor
Doutora Katiana Alves Correa - OAB/MS n°. 22788
Ementa
Parecer Opinativo sob o Projeto de Lei do piso salarial do Magistério.
Indexação
Parecer Opinativo sob o Projeto de Lei do piso salarial do Magistério.
Texto Integral