Parecer - Comissão de Justiça e Redação Final de 13/10/2021 por Comissão de Justiça e Redação Final (Projeto de Resolução nº 3 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Justiça e Redação Final
Data
13/10/2021
Autor
Comissão de Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação Final do Projeto de Resolução N° 005/2021.
Indexação
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação Final do Projeto de Resolução N° 005/2021.