Tipo: EMI - Proposta de Emenda Impositiva

Número: 26

Ano: 2025

Ementa: A Emenda impositiva tem como objetivo o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, por meio da destinação de recursos financeiros para aquisição de equipamentos permanentes, para atender as necessidades das unidades básicas de saúde, desde a aquisição de material permanente e inclusive em investimento em capacitação dos seus servidores, compra de materiais de consumo de uso diário e material para distribuição gratuita em palestras e oficinas realizadas pela Secretaria de Saúde.