Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara de Porto Murtinho - MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto

Numerações (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2025)

Total de Numerações: 1

Tipo de Matéria	Número	Ano	Data
Projeto de Lei Ordinária - Executivo	016	2025	09/07/2025

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara de Porto Murtinho - MS
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro
CEP: 79280-000 | Telefone: (67) 3287-1277
OpenAPI | Site | Fale Conosco