{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 4159, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Nelson Cintra - Prefeito", "ementa": "\u201cALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 95 DA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d", "situacao": "Projeto de Lei aprovado em segunda vota\u00e7\u00e3o."}, {"id": 4158, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar - Executivo n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Nelson Cintra - Prefeito", "ementa": "\u201cALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 007, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS EM EDUCA\u00c7\u00c3O PUBLICA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO \u2013 MS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d", "situacao": "Projeto de Lei aprovado em segunda vota\u00e7\u00e3o."}, {"id": 4157, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Nelson Cintra - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obriga\u00e7\u00e3o de limpeza e manuten\u00e7\u00e3o de terrenos urbanos, estabelece a compet\u00eancia para sua fiscaliza\u00e7\u00e3o, define as responsabilidades dos agentes p\u00fablicos e mant\u00e9m as san\u00e7\u00f5es j\u00e1 previstas na legisla\u00e7\u00e3o municipal, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Murtinho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Projeto de Lei aprovado em segunda vota\u00e7\u00e3o."}, {"id": 4189, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Elbio da Twister", "ementa": "Institui a Implanta\u00e7\u00e3o de Pol\u00edtica Municipal de Lixeiras Ecol\u00f3gicas nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e pra\u00e7as p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Projeto de Lei aprovado em segunda vota\u00e7\u00e3o."}]}