{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 4154, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Nelson Cintra - Prefeito", "ementa": "Prorroga, at\u00e9 31 de dezembro de 2026, a vig\u00eancia do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, aprovado\r\npor meio da Lei n\u00ba 1.569, de 24 de junho de 2015.", "situacao": "Entrada do Projeto de Lei"}, {"id": 4157, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Nelson Cintra - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obriga\u00e7\u00e3o de limpeza e manuten\u00e7\u00e3o de terrenos urbanos, estabelece a compet\u00eancia para sua fiscaliza\u00e7\u00e3o, define as responsabilidades dos agentes p\u00fablicos e mant\u00e9m as san\u00e7\u00f5es j\u00e1 previstas na legisla\u00e7\u00e3o municipal, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Murtinho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Entrada do Projeto de Lei"}, {"id": 4158, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar - Executivo n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Nelson Cintra - Prefeito", "ementa": "\u201cALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 007, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS EM EDUCA\u00c7\u00c3O PUBLICA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO \u2013 MS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d", "situacao": "Entrada do Projeto de Lei"}, {"id": 4159, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Nelson Cintra - Prefeito", "ementa": "\u201cALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 95 DA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d", "situacao": "Entrada do Projeto de Lei"}, {"id": 4161, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mensagem de Veto. n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Nelson Cintra - Prefeito", "ementa": "VETO INTEGRAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO PROJETO DE LEI N\u00ba. 036/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ANT\u00d4NIO QUE \u201cINSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS \u2013 COMAD DO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO - MS, REVOGA A LEI N\u00ba. 1.238, DE 9 DE SETEMBRO DE 2002, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d;", "situacao": "Mensagem de veto "}, {"id": 4163, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar - Legislativo n\u00ba 1 de 2026", "autor": "MD - Mesa Diretora", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO MURTINHO \u2013 MS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d;", "situacao": "Entrada do Projeto de Lei"}, {"id": 4164, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 2026", "autor": "MD - Mesa Diretora", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DO AUX\u00cdLIO-ALIMENTA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO \u2013 MS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.", "situacao": "Entrada do Projeto de Lei"}, {"id": 4156, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Nelson Cintra - Prefeito", "ementa": "Concede revis\u00e3o salarial aos servidores p\u00fablicos municipais do grupo do Magist\u00e9rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias .", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4146, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Elisangela Correa", "ementa": "Indico ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras, h\u00e1 viabilidade de realiza\u00e7\u00e3o de tapa buraco da rua Cel. Alfredo Pinto Bairro: Centro (Rua de esquina com a rua Capit\u00e3o Cantalice e Rua de esquina com a Presidente Vargas) pois elas se encontram intransit\u00e1veis pela quantidade de buracos.", "situacao": "Encaminhamento de mat\u00e9ria legislativa"}, {"id": 4147, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Elisangela Correa", "ementa": "Indico ao Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, e a Secretaria de Obras, Habita\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos, a limpeza do Canal de Macro drenagem (valet\u00e3o).", "situacao": "Encaminhamento de mat\u00e9ria legislativa"}, {"id": 4148, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Elisangela Correa", "ementa": "Indico ao Secretario Municipal de Obras que realize patrolamento e cascalhamento na rua 7 e rua 8 no Bairro: Dom Pepe e que se encontra com um buraco muito grande na via, que quando chove est\u00e1 dificultando a trafegabilidade.", "situacao": "Encaminhamento de mat\u00e9ria legislativa"}, {"id": 4149, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Sirley Pacheco", "ementa": "Indico que seja acionada a Secretaria Municipal de Obras, Habita\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos, em conjunto com a corpora\u00e7\u00e3o da Defesa Civil, para que promovem, levantamento generalizado sobre as condi\u00e7\u00f5es das galerias pluviais de micro e macro drenagem no per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio.", "situacao": "Indica\u00e7\u00e3o aprovada pelo vereadores em Plen\u00e1rio. "}, {"id": 4151, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Sirley Pacheco", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o referente a cria\u00e7\u00e3o do projeto de lei dispondo sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o, mediante a conv\u00eanio para aquisi\u00e7\u00e3o de sistema de energia solar fotovoltaica destinado aos servidores p\u00fablicos municipais ele, aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo Municipal de Previd\u00eancia, mediante desconto consignado em folha de pagamento.", "situacao": "Encaminhamento de mat\u00e9ria legislativa"}, {"id": 4153, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 6 de 2026", "autor": "Rodrigo Fr\u00f3es", "ementa": "Indico ao Secret\u00e1rio de Obras,Habita\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos para que seja determinada. com m\u00e1xima urg\u00eancia a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de Cascalhamento da Rua Bigu\u00e1, esquina com a Escola Iza Maria Ga\u00fana.", "situacao": "Encaminhamento de mat\u00e9ria legislativa"}, {"id": 4162, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Rodrigo Fr\u00f3es", "ementa": "Indico ao Secret\u00e1rio de Obras,Habita\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablicos, em regime de urg\u00eancia a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de tapa-buraco na Avenida Laranjeira, esquina coma rua kadiw\u00e9u.", "situacao": "Encaminhamento de mat\u00e9ria legislativa"}, {"id": 4166, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Rodrigo Fr\u00f3es", "ementa": "Indico a Excelent\u00edssima Secret\u00e1ria Municipal de Governo e Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade que sejam destinados dois freezers ao setor de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, especificamente ao setor de Zoonoses, para auxiliar na execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos de compet\u00eancia daquele departamento, especialmente no que se refere \u00e0 prote\u00e7\u00e3o animal em nosso munic\u00edpio.", "situacao": "Encaminhamento de mat\u00e9ria legislativa"}, {"id": 4167, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 9 de 2026", "autor": "Rodrigo Fr\u00f3es", "ementa": "Solicito a Secretaria Municipal de Planejamento eFinan\u00e7as, com c\u00f3pia ao gabinete do Prefeito Municipal, para que se iniciem os estudos doimpacto financeiro referente ao reajuste salarial dos servidores municipais administrativos, da sa\u00fade e todas asdemais categorias, alterando a data base para o dia 1\u00ba de janeiro de acordo com o aumento salarial do grupo magist\u00e9rio e envie para esta Casa de Leiso Projeto de Lei para a concess\u00e3o do reajuste aos servidores municipais.", "situacao": "Encaminhamento de mat\u00e9ria legislativa"}, {"id": 4168, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 10 de 2026", "autor": "Ana Paula Bittencourt", "ementa": "INDICA O CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NA RUA 7 NO BAIRRO DOM PEPE.\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nSenhor prefeito e nobres vereadores;\r\nA presente solicita\u00e7\u00e3o atende ao apelo dos moradores locais, que enfrentam dificuldades de acesso, haja vista que se encontra com muitos buracos com dif\u00edcil trafegabilidade a seguran\u00e7a dos pedestres e motoristas. \r\nDesta forma encaminho esta indica\u00e7\u00e3o ao executivo, que por medida de evidente interesse p\u00fablico, conto com a costumeira aten\u00e7\u00e3o do Executivo e da Secretaria competente.", "situacao": "Encaminhamento de mat\u00e9ria legislativa"}, {"id": 4169, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 11 de 2026", "autor": "Ana Paula Bittencourt", "ementa": "INDICA O CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NA RUA KADIW\u00c9U E RUA FRANCISCO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nA presente solicita\u00e7\u00e3o atende ao apelo dos moradores das referidas vias, que enfrentam constantes dificuldades de acesso, tendo em vista a grande quantidade de buracos, o que compromete a trafegabilidade e coloca em risco a seguran\u00e7a de pedestres e motoristas.\r\nRessalta-se que na Rua Kadiw\u00e9u est\u00e1 localizada a EMEI Primeiros Passos, onde, mesmo em trecho asfaltado, h\u00e1 forma\u00e7\u00e3o de po\u00e7as de \u00e1gua e buracos em frente \u00e0 unidade escolar, situa\u00e7\u00e3o que se agrava no per\u00edodo chuvoso, prejudicando alunos, pais e servidores.\r\nDa mesma forma, na Rua Francisco de Oliveira, h\u00e1 um grande buraco em frente \u00e0 Casa Lar Eliane Rios, conforme demonstrado em anexo, evidenciando a deteriora\u00e7\u00e3o da via e a necessidade urgente de manuten\u00e7\u00e3o.\r\nDiante do exposto, encaminho a presente Indica\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal, por se tratar de medida de evidente interesse p\u00fablico, contando com a costumeira aten\u00e7\u00e3o do Prefeito e da", "situacao": "Indica\u00e7\u00e3o aprovada pelo vereadores em Plen\u00e1rio. "}, {"id": 4170, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 12 de 2026", "autor": "Ana Paula Bittencourt", "ementa": "JUSTIFICATIVA\r\nA presente solicita\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria diante das condi\u00e7\u00f5es atuais da unidade escolar. A cerca da escola apresenta diversos furos e cortes, deixando o terreno aberto, o que possibilita a entrada de pessoas durante os finais de semana, comprometendo a seguran\u00e7a do patrim\u00f4nio p\u00fablico. Al\u00e9m disso, tal situa\u00e7\u00e3o representa risco aos alunos, que, mesmo sob vigil\u00e2ncia constante dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, podem ficar vulner\u00e1veis diante da estrutura danificada.\r\nQuanto \u00e0 ro\u00e7ada e ao rastelamento frequente do terreno, a medida \u00e9 essencial para evitar o crescimento excessivo de mato e o ac\u00famulo de lixo, prevenindo a presen\u00e7a de animais pe\u00e7onhentos e outros riscos \u00e0 sa\u00fade das crian\u00e7as. Ressalta-se que a escola atualmente atende um n\u00famero maior de alunos, o que torna ainda mais necess\u00e1ria a manuten\u00e7\u00e3o constante do espa\u00e7o, garantindo um ambiente limpo, seguro e adequado ao desenvolvimento escolar.\r\nDiante do exposto, encaminho a presente Indica\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal, por se tra", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4146, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Elisangela Correa", "ementa": "Indico ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras, h\u00e1 viabilidade de realiza\u00e7\u00e3o de tapa buraco da rua Cel. Alfredo Pinto Bairro: Centro (Rua de esquina com a rua Capit\u00e3o Cantalice e Rua de esquina com a Presidente Vargas) pois elas se encontram intransit\u00e1veis pela quantidade de buracos.", "situacao": "Indica\u00e7\u00e3o aprovada pelo vereadores em Plen\u00e1rio. "}, {"id": 4172, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 14 de 2026", "autor": "Marcela Quinones", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho, Nelson Cintra Ribeiro e ao secret\u00e1rio de obras Alexandre Viana, que seja feita a manuten\u00e7\u00e3o por meio da poda das arvores que se encontram ao longo da AV. Laranjeiras. Pois as mesmas est\u00e3o atrapalhando a visibilidade de quem trafega pelas ruas que fazem cruzamento com a avenida. Podendo causar assim transtornos aos motoristas e at\u00e9 mesmo de pedestres que precisem ocupar as vias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4171, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 13 de 2026", "autor": "Marcela Quinones", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho, Nelson Cintra Ribeiro e ao secret\u00e1rio de obras que seja feito a patrolagem e cascalhamento e tamb\u00e9m estudada a possibilidade de se colocar um tubo de drenagem na Col\u00f4nia Ingazeira mais especificamente em frente \u00e0 escola, onde h\u00e1 um grande desnivelamento na via, o que vem causando diversos transtornos aos moradores da localidade, bem como dificuldades de acesso e riscos \u00e0 seguran\u00e7a de pedestres e ve\u00edculos.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4173, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 15 de 2026", "autor": "Marcela Quinones", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho, Nelson Cintra Ribeiro e ao secret\u00e1rio de obras Alexandre Viana, que seja feita o recapeamento do asfalto e dos buracos no bairro Dom Pepe", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4174, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 16 de 2026", "autor": "Marcela Quinones", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho, Nelson Cintra Ribeiro e ao secret\u00e1rio de obras Alexandre Viana, que seja feita a limpeza do valet\u00e3o da Av. Laranjeiras com urg\u00eancia.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4175, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 17 de 2026", "autor": "Marcela Quinones", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho, Nelson Cintra Ribeiro e ao secret\u00e1rio de obras Alexandre Viana, que seja realizada a limpeza na Rua Pantanal (antiga rua Jatob\u00e1) nas proximidades do tubo de escoamento de \u00e1guas pluviais, onde passa a \u00e1gua da chuva.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}