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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 1673 2019 30 de Julho de 2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1672 2019 11 de Julho de 2019 Institui no Município de Porto Murtinho o “Projeto Dengue nas Escolas” e dá outras providências Norma sem alterações posteriores.
Lei 1671 2019 11 de Julho de 2019 Dispõe sobre a denominação do bem público Casa de Bombas com o nome Carolino Soares da Silva, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1670 2019 11 de Julho de 2019 Institui o dia da conscientização e prevenção do Câncer do Colo do Útero, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1669 2019 10 de Junho de 2019 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DA PRÁTICA DO NEPOTISMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1346 de 20 de Dezembro de 2006
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1394 de 16 de Janeiro de 2009
Lei 1668 2019 4 de Junho de 2019 Dispõe sobre alterações à Lei 1662/2018 que dispõe sobre orçamento anual do exercício de 2019, e dá outras providências.
Lei 1667 2019 14 de Maio de 2019 Dispõe sobre o crédito adicional suplementar no orçamento de 2019 do Município, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1666 2019 6 de Maio de 2019 Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do grupo do Magistério, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1665 2019 6 de Maio de 2019 Concede revisão salarial aos Servidores Públicos Municipal, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1664 2019 20 de Fevereiro de 2019 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes de Porto Murtinho e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1554 de 01 de Abril de 2015