{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "3589", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMA", "tipo__descricao": "Emenda Aditiva", "autoria": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3589/digitalizar0034.pdf", "ementa": "Emenda aditiva n. 001, de 26 de fevereiro de 2025, que acrescenta o par\u00e1grafo \u00fanico no art. 3 do Projeto de Lei n. 001/2025"}, {"id": "3632", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "EMA", "tipo__descricao": "Emenda Aditiva", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3632/emenda_aditiva_001_-_mulheres.pdf", "ementa": "Emenda aditiva n\u00b0 001, de 14 de mar\u00e7o de 2025, que acrescenta o par\u00e1grafo 4\u00b0 no Artigo 1\u00b0 do Projeto de Lei n\u00b0 001/2025."}, {"id": "3660", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "EMA", "tipo__descricao": "Emenda Aditiva", "autoria": "Dra Carla Mayara", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "Emenda Aditiva n\u00b0001, de 31 de mar\u00e7o de 2025, que acrescenta o Par\u00e1grafo \u00danico, Art. 3\u00b0, do Projeto de Lei n\u00b0 001/2025 que \"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Juventude no munic\u00edpio de Porto Murtinho - MS e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "3945", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "EMA", "tipo__descricao": "Emenda Aditiva", "autoria": "CLJRF - Comiss\u00e3o Permanente de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3945/emenda_aditiva_ao_pl_004_de_2025.pdf", "ementa": "Emenda Aditiva n\u00b0. 001, de 26 de agosto de 2025, que acrescenta o \u00a7 4\u00b0 da reda\u00e7\u00e3o no Art. 114 do Projeto de Lei Complementar n\u00b0. 004/2025."}, {"id": "4048", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "EMA", "tipo__descricao": "Emenda Aditiva", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4048/emenda_aditiva_n5_-_prof_alessandro.pdf", "ementa": "Emenda Aditiva n\u00b0001, de 06 de outubro de 2025, que acrescenta o par\u00e1grafo \u00fanico ao Artigo 1\u00b0 do Projeto de Lei n\u00b0021/2025."}, {"id": "3678", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMM", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es, Ana Paula Bittencourt", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3678/emenda_01_-_rodrigo_froes.pdf", "ementa": "Emenda ao Projeto de Lei n\u00b0  007/2025 \"Altera o Projeto de Lei n\u00b0 007/2025 para autorizar o Munic\u00edpio de Porto Murtinho - MS a ceder ve\u00edculo oficial para transporte de equipamentos de todas as modalidades esportivas vinculadas a federa\u00e7\u00f5es oficiais reconhecidas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "3705", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "EMM", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3705/emenda_modificativa_no2.pdf", "ementa": "Emenda modificativa n\u00ba 001, de 14 de abril de 2025, acrescenta um \u00a7 ao art. 1\u00ba, do Projeto de Lei n\u00ba 004/2025."}, {"id": "3943", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "EMM", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "CLJRF - Comiss\u00e3o Permanente de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3943/emenda_modificativa_pl_016_de_2025.pdf", "ementa": "Emenda Modificativa n.001, de 26 de agosto de 2025, que altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 4\u00b0 do Projeto de Lei n. 016/2025."}, {"id": "4139", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "EMM", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4139/pl_no_1.871_vereador_alessandro.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1.871 de 07 de julho de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3565", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3565/indicacao_n._001-2025.pdf", "ementa": "Neste termo indica: Ao Executivo Municipal celebrar um termo de parceria com a Assomasul para possibilitar a participa\u00e7\u00e3o de servidores do Munic\u00edpio ao Programa ASSOMASUL ITAIPU 4.0 cujo objetivo desse \u00e9 capacitar por meio de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em \u00e1reas estrat\u00e9gicas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica."}, {"id": "3566", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3566/indicacao_n._002-2025.pdf", "ementa": "Neste termo indico: Instala\u00e7\u00e3o de lumin\u00e1rias com l\u00e2mpadas de LED na rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica pr\u00f3ximo e nos entornos do \u201cTerminal Portu\u00e1rio FV Cereais\u201d e patrolamento da via p\u00fablica pr\u00f3ximo a ele."}, {"id": "3569", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ana Paula Bittencourt, Elbio da Twister, Rodrigo Fr\u00f3es, Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3569/indicacao_001.2025_-_ana_bit.pdf.pdf", "ementa": "O objetivo dessa indica\u00e7\u00e3o \u00e9 ampliar e qualificar a oferta de servi\u00e7os odontol\u00f3gicos especializados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, garantindo atendimento integral conforme os princ\u00edpios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Nosso munic\u00edpio, com menos de 20 mil habitantes e uma cobertura da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade (APS) superior a 75%, necessita dessa iniciativa para suprir a demanda existente na \u00e1rea de sa\u00fade bucal.\r\nDessa forma, \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de duas especialidades odontol\u00f3gicas, com carga hor\u00e1ria semanal de 15 (quinze) horas cada, sendo elas: endodontia e cirurgias oral menor. O custeio mensal ser\u00e1 de R$ 7.200,00, acrescido de R$ 1.800,00 mensais caso sejam cumpridos os indicadores do painel de desempenho.\r\nAdicionalmente, o munic\u00edpio receber\u00e1 um repasse de R$ 24.000,00 para a implanta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, recurso que poder\u00e1 ser utilizado para a aquisi\u00e7\u00e3o dos materiais necess\u00e1rios, sem gerar \u00f4nus ao or\u00e7amento municipal."}, {"id": "3570", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ana Paula Bittencourt", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "Considerando o crescimento significativo no n\u00famero de atendimentos relacionados a transtornos mentais e depend\u00eancia qu\u00edmica no munic\u00edpio. Ao qual muitos cidad\u00e3os est\u00e3o sendo encaminhados para tratamento em cl\u00ednicas particulares, gerando despesas mensais para a Prefeitura e sobrecarregando os cofres p\u00fablicos;\r\n\u00c0 necessidade de um atendimento especializado, cont\u00ednuo e humanizado para pessoas com transtornos mentais, garantindo o direito ao tratamento adequado dentro do pr\u00f3prio munic\u00edpio; desta forma a implanta\u00e7\u00e3o de um Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS) contribuir\u00e1 para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes e de seus familiares, al\u00e9m de otimizar os recursos p\u00fablicos destinados \u00e0 sa\u00fade mental;\r\nRequeiro que a Secretaria Municipal de Sa\u00fade realize estudos t\u00e9cnicos e tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a implanta\u00e7\u00e3o de um CAPS no munic\u00edpio, conforme as diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade Mental e os crit\u00e9rios do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade."}, {"id": "3573", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3573/indicacao_revogar_decreto.jpeg1.pdf", "ementa": "Revogar ou modificar o Decreto n\u00ba15.353, de 29 de abril de 2024, especificamente no Art. 4\u00ba, par\u00e1grafo 3\u00ba, que estabelece a obrigatoriedade de inclus\u00e3o do C\u00f3digo Internacional de Doen\u00e7as (CID) nos atestados m\u00e9dicos apresentados por servidores municipais."}, {"id": "3575", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3575/indicacao_n._003-2025.pdf", "ementa": "Servi\u00e7o de limpeza do acostamento da pista do Anel Vi\u00e1rio de Acesso ao Terminal Portu\u00e1rio FV- Cereais."}, {"id": "3577", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3577/indicacao_casas_populares.jpeg1.pdf", "ementa": "Indico ao Prefeito a viabilidade de constru\u00e7\u00f5es de casas populares para os pescadores, em raz\u00e3o que as fam\u00edlias n\u00e3o tem ou est\u00e3o morando em moradias prec\u00e1rias, cidade de Porto Murtinho - MS."}, {"id": "3578", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3578/indicacao_casacalhamento_e_patrolamento.pdf", "ementa": "Indico que a Secretaria Municipal de Obras realize patrolamento e cascalhamento da rua Luiz de Albuquerque ( entre a esquina da Pousada da Sra. Carla, bairro: Centro), nesta cidade de Porto Murtinho - MS."}, {"id": "3579", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3579/indicacao_sede_associacao.jpeg1.pdf", "ementa": "Indico ao Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, a constru\u00e7\u00e3o da sede da Associa\u00e7\u00e3o de Pescadores z6 murtinhense , na cidade de Porto Murtinho - MS."}, {"id": "3583", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ana Paula Bittencourt", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3583/indicacao_003.2025_-_ana_bit.pdf", "ementa": "Considerando a import\u00e2ncia do Gin\u00e1sio de Esportes M\u00e1rio Andrezza para a pr\u00e1tica esportiva, lazer e promo\u00e7\u00e3o de atividades culturais e sociais no munic\u00edpio. Haja vista que a estrutura do referido gin\u00e1sio se encontra abandonada h\u00e1 v\u00e1rios anos, apresentando condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias que impossibilitam seu uso adequado pela popula\u00e7\u00e3o;\r\nEste local j\u00e1 foi palco de grandes eventos esportivos, culturais e comunit\u00e1rios, reunindo atletas, estudantes e moradores, e que sua recupera\u00e7\u00e3o proporcionar\u00e1 novamente um espa\u00e7o adequado para a realiza\u00e7\u00e3o dessas atividades. Tendo em vista a necessidade de oferecer um espa\u00e7o seguro e estruturado para a pr\u00e1tica esportiva e demais eventos da comunidade. \r\nRequeiro que seja realizada a reforma do Gin\u00e1sio de Esportes M\u00e1rio Andreza, incluindo melhorias na infraestrutura, cobertura, vesti\u00e1rios, ilumina\u00e7\u00e3o, acessibilidade e demais adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao bom funcionamento do local."}, {"id": "3584", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ana Paula Bittencourt", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3584/indicacao_004.2025_-_ana_bit.pdf", "ementa": "Nos termos regimentais, indico ao Executivo Municipal, por meio dos \u00f3rg\u00e3os competentes, que seja realizada ampla divulga\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o sobre a nova altera\u00e7\u00e3o do CEP no munic\u00edpio de Porto Murtinho.\r\nA partir da presente altera\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio passar\u00e1 a utilizar o CEP por logradouro, ou seja, cada logradouro (rua, avenida, alameda, viela, travessa, etc.) far\u00e1 uso de um CEP exclusivo. Al\u00e9m disso, cada bairro contar\u00e1 com uma faixa de CEP pr\u00f3pria, organizada em um intervalo sequencial de numera\u00e7\u00e3o espec\u00edfico.\r\nDiante da relev\u00e2ncia desta mudan\u00e7a para a organiza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos servi\u00e7os postais, a presente indica\u00e7\u00e3o tem por objetivo garantir que esta informa\u00e7\u00e3o oficial seja amplamente divulgada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o por meio das m\u00eddias da Prefeitura Municipal de Porto Murtinho, incluindo redes sociais, site oficial e canais de comunica\u00e7\u00e3o institucionais.\r\n\r\nAssim, solicito ao Executivo Municipal que tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a efetiva comunica\u00e7\u00e3o desta mudan\u00e7a."}, {"id": "3585", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3585/indicacao_01.pdf", "ementa": "Solicito ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras e Habita\u00e7\u00e3o que seja feita uma limpeza na rede de \u00e1guas da Col\u00f4nia Cachoeira, segundo os relatos, a \u00e1gua est\u00e1 turva e impr\u00f3pria para  consumo humano."}, {"id": "3586", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3586/indicacao_002.pdf", "ementa": "Solicito a Secret\u00e1ria Municipal de Planejamento e Finan\u00e7as, com c\u00f3pia ao gabinete do Prefeito Municipal, para que se iniciem os estudos do impacto financeiro referente ao reajuste salarial dos servidores municipais administrativos, da sa\u00fade e todas as demais categorias e envie para esta Casa de Leis o Projeto de Lei para a concess\u00e3o do reajuste aos servidores municipais."}, {"id": "3587", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3587/indicacao_03.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o do vereador solicitando ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras e Habita\u00e7\u00e3o que seja  fornecido Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs), aos coletores de lixo, funcion\u00e1rios que s\u00e3o encarregados da limpeza p\u00fablica.\r\nJUSTIFICATIVA."}, {"id": "3590", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3590/indicacao_002.pdf", "ementa": "Venho fazer essa indica\u00e7\u00e3o, pois assim beneficiaremos a popula\u00e7\u00e3o como um todo.\r\nVisando a comunidade, sendo que os dois locais se encontram as escuras e muitas pessoas se aproveitam disso para at\u00e9 mesmo fazer o uso de entorpecentes e vandalismos."}, {"id": "3592", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3592/001_indicacao_mq.pdf", "ementa": "Solicito ao Prefeito juntamente com o secret\u00e1rio de obras, de m\u00e1xima urg\u00eancia a reforma da ponte de madeira na Rua 15 de Novembro, que d\u00e1 acesso ao bairro Parque Residencial Dom PEPE, e da Avenida Laranjeiras."}, {"id": "3593", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ana Paula Bittencourt, Elbio da Twister", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3593/indicacao_005.2025_-_ana_bit.pdf", "ementa": "SOLICITA A\u00c7\u00d5ES DE PATROLAMENTO E MELHORIA DA ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NA REGI\u00c3O DO KM 06.\r\n\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSenhor Prefeito,\r\nA popula\u00e7\u00e3o residente no KM 06 solicitou a possibilidade de patrolamento no local, especialmente em per\u00edodos chuvosos como nos \u00faltimos dias. O patrolamento das estradas \u00e9 essencial para garantir a seguran\u00e7a e a mobilidade dos moradores, bem como para facilitar o acesso de ve\u00edculos de emerg\u00eancia e transporte p\u00fablico.\r\nAl\u00e9m disso, a falta de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em certos pontos do KM06 tamb\u00e9m \u00e9 uma demanda da popula\u00e7\u00e3o, ao qual tem dificuldade na circula\u00e7\u00e3o noturna de pedestres. A instala\u00e7\u00e3o de novas l\u00e2mpadas de ilumina\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o dos j\u00e1 existentes s\u00e3o medidas urgentes para proporcionar mais seguran\u00e7a e qualidade de vida aos moradores da regi\u00e3o."}, {"id": "3596", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3596/indicacao_-_004-_sirley_-_2025.pdf", "ementa": "O planejamento para implementar em \u00e2mbito do Munic\u00edpio a Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto, conforme a Lei Federal n. 14.898, de 13 de junho de 2024."}, {"id": "3597", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3597/indicacao_-_005-_sirley_-_2025.pdf", "ementa": "Os servi\u00e7os p\u00fablicos necess\u00e1rios na Rua Sete de Setembro esquina com a Jo\u00e3o de Oliveira Garcia, pr\u00f3ximo ao Posto Murtinhense, a fim de resolver o problemas dessa vias com valetas."}, {"id": "3598", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3598/indicacao_-_006-_sirley_-_2025.pdf", "ementa": "O contato com o Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, excelent\u00edssimo senhor, Eduardo Ridel, juntamente com a Secret\u00e1ria de Estado e Cidadania Viviane Luiza, para a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o e independ\u00eancia financeiras para mulheres do Munic\u00edpio."}, {"id": "3600", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3600/quebramola.pdf", "ementa": "Indico ao Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, a constru\u00e7\u00e3o de um Quebra mola com faixas elevadas em frente \u00e0 Escola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Primeiros Passos (Rua Coronel Ponce, 621, Centro), nesta cidade de Porto Murtinho."}, {"id": "3601", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3601/macrodrenagem.pdf", "ementa": "Indico ao Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, e a Secretaria de Obras, Habita\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos, a limpeza do Canal de Macro drenagem (valet\u00e3o) e que seja feita a manuten\u00e7\u00f5es no cal\u00e7amento e no alambrado de prote\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3607", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dra Carla Mayara", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3607/indicacao_01_-_dra_carla_mayara.pdf", "ementa": "Patrolamento e Cascalhamento na estrada que liga a MS 339 a Aldeia Alves de Barros."}, {"id": "3608", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3608/indicacao_003.pdf", "ementa": "indico ao Prefeito juntamente com o secret\u00e1rio de obras um estudo para coloca\u00e7\u00e3o novamente da Passarela na AV Laranjeiras."}, {"id": "3609", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3609/indicacao_004_marcela_quinones.pdf", "ementa": "Escoamento de \u00e1gua acumulada na travessia elevada no bairro Vila C\u00e9lia II e na pen\u00faltima rua Blanca Grosso e Jo\u00e3o Paes de Barro."}, {"id": "3611", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3611/pediatra.pdf", "ementa": "Indico a Secret\u00e1ria de Sa\u00fade Andreara Castro, a contrata\u00e7\u00e3o de um Pediatra para que seja atendida a demanda do munic\u00edpio."}, {"id": "3614", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3614/indicacao_004-2025.pdf", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o do presente vereador para que  seja realizado o servi\u00e7o de Cascalhamento e tapa buracona Rua 2, esquina com a rua 8 do bairro Dom Pepe. Devido a chuva a rua est\u00e1 dificultando a trafegabilidade de pedestres, ciclistas e motociclistas."}, {"id": "3616", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3616/indicacao_01vere_alessandro.pdf", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o para intensificar rondas no per\u00edodo noturno nas redondezas do dique em especial atr\u00e1s do cinema,haja visto que o local est\u00e1 sendo frequentado por menores de idade com intuito de consumir bebidas alco\u00f3licas bem como o consumo de drogas il\u00edcitas."}, {"id": "3617", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "\u2022\tSolicita\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o na rua Bonif\u00e1cil Gomes em frente ao quartel da policia militar, a via fica alagada por semanas ap\u00f3s dia de chuvas por falta de escoamento da \u00e1gua da chuva."}, {"id": "3619", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "\u2022\tSolicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o referente a audi\u00eancia P\u00fablica RGF- Do 2 semestre do ano de 2024, bem como todos os arquivos apresentados na referida Audi\u00eancia P\u00fablica."}, {"id": "3620", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3620/indicacao_04_vere_alessandro.pdf", "ementa": "\u2022\tRebaixamento da rede el\u00e9trica  de alta tens\u00e3o para instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica nas col\u00f4nias Ingazeira e col\u00f4nia Cachoeira do Apa."}, {"id": "3621", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3621/indicacao_02vere_alessandro.pdf", "ementa": "\u2022\tEstudo t\u00e9cnico para posterior instala\u00e7\u00e3o de redutores de velocidades e faixas de pedestres nas ruas Treze de Junho e Quinze de Novembro."}, {"id": "3622", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3622/indicacao_03_vere_alessandro.pdf", "ementa": "Informa\u00e7\u00e3o referente a constante falta de \u00e1gua pot\u00e1vel na col\u00f4nia Ingazeira."}, {"id": "3623", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o na rua Bonif\u00e1cio Gomes em frente ao quartel da policia militar, a via fica alagada por semanas ap\u00f3s dia de chuvas por falta de escoamento da agua da chuva."}, {"id": "3624", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3624/indicacao_10_vere_alessandro.pdf", "ementa": "Na rua treze de junho em frente ao mercado 3J bairro salim cafure, bem como em varias ruas do munic\u00edpio existem v\u00e1rios pontos em que as bocas\r\n de lobos encontram se abertas , gerando um risco eminente de acidentes, solicito aten\u00e7\u00e3o da secretaria de obras para que solucione o caso o mais breve poss\u00edvel."}, {"id": "3627", "ano": "2025", "numero": "38", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ana Paula Bittencourt", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3627/indicacao_006.2025_-_ana_bit.pdf", "ementa": "SOLICITA REPAROS COM CASCALHAMENTO NA AVENIDA LARANJEIRAS, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE AO RESTAURANTE DO ADILMO E EM FRENTE \u00c0 SECRETARIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL.\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSenhor Prefeito,\r\nJustifica-se esta indica\u00e7\u00e3o em virtude das intensas chuvas recentes, que ocasionaram eros\u00f5es significativas e crateras nessas localidades, dificultando a trafegabilidade de pedestres e ve\u00edculos. A precariedade do trecho compromete a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o e prejudica a mobilidade urbana, tornando-se imprescind\u00edvel a ado\u00e7\u00e3o de medidas urgentes para nivelar essas \u00e1reas afetadas e garantir um deslocamento adequado e seguro.\r\nDessa forma, solicitamos que sejam realizados os reparos necess\u00e1rios, com a utiliza\u00e7\u00e3o de cascalho para corrigir as irregularidades na via, restabelecendo sua funcionalidade e evitando transtornos maiores para a comunidade."}, {"id": "3628", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3628/indicacao_09_vere_alessandro.pdf", "ementa": "Patrolamento e cascalhamento em frente \u00e0 escola rural Bonif\u00e1cio Gomes Polo, o local encontra-se alagado dificultando o embarque e desembarque de alunos que utilizam o transporte escolar."}, {"id": "3629", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3629/indicacao_09_08_vere_alessandro.pdf", "ementa": "\u2022\tEstudo t\u00e9cnico para posterior aumento da carga hor\u00e1ria da disciplina de Espanhol na rede municipal de ensino."}, {"id": "3630", "ano": "2025", "numero": "41", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3630/indicacao_005-2025.pdf", "ementa": "Solicito ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras, Habita\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicosque seja realizado o servi\u00e7o de Patrolamentona Rua Jo\u00e3o Paes de Barros, no trecho do Centro Esportivo (ARENA), tendo em vista o excesso de buracos na referida rua, que torna dificultosa a trafegabilidade dos moradores locais."}, {"id": "3631", "ano": "2025", "numero": "42", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3631/indicacao_006-2025.pdf", "ementa": "Solicito ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras e Habita\u00e7\u00e3o que seja feita a manuten\u00e7\u00e3o na galeria de drenagem de \u00e1gua pluvial localizado na rua Coronel Ponce, esquina com a rua Joaquim Murtinho, visto que o  buraco  existente  no local est\u00e1 dificultando o tr\u00e1fego pela rua e aumentando o risco de acidentes devido ao estadodeteriorado que se encontra, causando transtornos para os motoristas que transitampor esta via."}, {"id": "3635", "ano": "2025", "numero": "43", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3635/insalubridade.pdf", "ementa": "Indico \u00e0 Secret\u00e1ria de Sa\u00fade Andreara Castro juntamente com o Sr. Prefeito Nelson Cintra Ribeiro, um novo estudo sobre a insalubridade dos servidores p\u00fablicos"}, {"id": "3636", "ano": "2025", "numero": "44", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "Manuten\u00e7\u00e3o da Rua Margarida, bairro Salim Cafure, em dias de chuva a rua fica totalmente alagada por falta de escoamento da \u00e1gua pluvial."}, {"id": "3637", "ano": "2025", "numero": "45", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3637/agesul.pdf", "ementa": "Indico ao Sr. Prefeito Nelson Cintra Ribeiro juntamente ao Diretor \u2013 Presidente da Agesul Sr. Mauro Azambuja Rondon, indico a instala\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade na extens\u00e3o da BR 267 pr\u00f3ximo a sa\u00edda do Dom Pepe e pr\u00f3ximo ao Barrac\u00e3o da Loja Fabriana."}, {"id": "3638", "ano": "2025", "numero": "46", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3638/rua_a.pdf", "ementa": "Indico \u00e0 Secretaria Municipal de Obras que realize patrolamento e cascalhamento na rua A Bairro: Dom Pepe nesta cidade de Porto Murtinho."}, {"id": "3639", "ano": "2025", "numero": "47", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3639/terapia_aba.pdf", "ementa": "Indico \u00e0 Secret\u00e1ria de Sa\u00fade Andreara Castro, a contrata\u00e7\u00e3o de um Profissional para terapia ABA para que seja atendida a demanda do munic\u00edpio e desta forma poder atender aos cidad\u00e3os que solicitam o acompanhamento para seus filhos."}, {"id": "3640", "ano": "2025", "numero": "48", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3640/cel._alfredo.pdf", "ementa": "Indico que \u00e0 Secretaria Municipal de Obras realize patrolamento e cascalhamento da rua Cel. Alfredo Pinto Bairro: Centro (Rua de esquina com a rua Capit\u00e3o Cantalice e Rua de esquina com a Presidente Vargas) pois elas se encontram intransit\u00e1veis pela quantidade de buracos."}, {"id": "3641", "ano": "2025", "numero": "49", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3641/15_de_novembro.pdf", "ementa": "Indico que o Secret\u00e1rio Municipal de Obras realize patrolamento e cascalhamento do trecho compreendido da rua Quinze de Novembro ate a entrada do antigo Hotel dos Camalotes."}, {"id": "3644", "ano": "2025", "numero": "50", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3644/indicacao_0005.pdf", "ementa": "Indico que seja feito asfalto na rua Ant\u00f4nio Maria Coelho esquina com a rua Coronel Ponce, que se encontra toda esburacada e com um odor insuport\u00e1vel  para quem ali   reside. E que sejam feitas as limpezas nos valet\u00f5es que est\u00e3o sujos e com muita \u00e1gua parada."}, {"id": "3645", "ano": "2025", "numero": "51", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3645/indicacao_007-2025.pdf", "ementa": "Que seja realizado o servi\u00e7o de Cascalhamentona cabeceira da ponte da estrada da Faz. S\u00e3o Francisco, denominado PM \u2013 05 com entroncamento da BR 267."}, {"id": "3646", "ano": "2025", "numero": "52", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3646/indicacao_008-2025.pdf", "ementa": "Que seja realizado o Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica na Rua Jo\u00e3o Paez de Barros do Bairro Florestal pr\u00f3ximo ao n\u00ba 441, visto que a falta de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica  pode vir  a ocasionar acidentes de ciclistas e pedestre. Levando em considera\u00e7\u00e3o a seguran\u00e7a que a ilumina\u00e7\u00e3o tr\u00e1s a popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3647", "ano": "2025", "numero": "53", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3647/indicacao_n._10-2025.pdf", "ementa": "A possibilidade de conv\u00eanio com o Departamente Estadual de Tr\u00e2nsito - DETRAN/MS com Mun\u00edcipio para intala\u00e7\u00e3o de redutores ou controladores de velocidade nas vias p\u00fablicas descritas a seguir."}, {"id": "3648", "ano": "2025", "numero": "54", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3648/indicacao_n._11-2025.pdf", "ementa": "Elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o iniciativa de crendenciamento para pequenos reparos, por meio de pol\u00edtica de investimento expressivo no setor de servi\u00e7os, a fim de manter o or\u00e7amento arrecadado no munic\u00edpio, movimentando a economia local e gerando renda para a popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3649", "ano": "2025", "numero": "55", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3649/indicacao_n._12_-_2025_sirley.pdf", "ementa": "Limrpeza das vias p\u00fablicas, com uso do trator conforme \u00e9 feito na Avenida Laranjeira, pelo menos uma vez por m\u00eas em cada bairro da cidade."}, {"id": "3652", "ano": "2025", "numero": "56", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ana Paula Bittencourt, Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3652/indicacao_007.2025_-_ana_bit.pdf", "ementa": "SOLICITAM AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEI UM PROJETO DE LEI DE ANISTIA PARA OS PROPRIET\u00c1RIOS DE IM\u00d3VEIS AINDA N\u00c3O REGULARIZADOS PERANTE AS NORMAS URBAN\u00cdSTICAS DESTE MUNIC\u00cdPIO, ASSIM SIMPLIFICAR O HABITE-SE.\r\n\r\n\r\nA presente solicita\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria tendo em vista que muitos im\u00f3veis permanecem sem o habite-se, um documento essencial para a exist\u00eancia legal de cada edifica\u00e7\u00e3o. Tal documento garante que o im\u00f3vel atenda aos requisitos de seguran\u00e7a, habitabilidade e infraestrutura, evitando situa\u00e7\u00f5es de irregularidade perante o munic\u00edpio.\r\nVale destacar que essa proposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 em conson\u00e2ncia com a iniciativa do vereador Rodrigo Fr\u00f3es Acosta, que fez indica\u00e7\u00e3o semelhante em 26 de mar\u00e7o de 2024. Al\u00e9m disso, h\u00e1 precedentes como a Lei Complementar n. 476, de 9 de janeiro de 2023, da Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, que concedeu anistia condicional aos propriet\u00e1rios de edifica\u00e7\u00f5es cuja execu\u00e7\u00e3o estivesse em desacordo com o com o C\u00f3digo de Obras"}, {"id": "3656", "ano": "2025", "numero": "57", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ana Paula Bittencourt", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3656/indicacao_008.2025_-_ana_bit.pdf", "ementa": "SOLICITA QUE SEJA REALIZADA A MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS TAMPAS DE ESGOTO DE FERRO LOCALIZADAS NOS SEGUINTES CRUZAMENTOS:\r\n\r\n- RUA 14 DE JULHO COM AVENIDA JO\u00c3O PESSOA;\r\n- RUA 14 DE JULHO COM RUA CORUMB\u00c1.\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSenhor Prefeito,\r\nJustifica-se a presente indica\u00e7\u00e3o tendo em vista que as referidas tampas encontram-se levantadas, oferecendo risco \u00e0 seguran\u00e7a de pedestres, ciclistas e motoristas que trafegam pela regi\u00e3o. \r\nA manuten\u00e7\u00e3o adequada contribuir\u00e1 para a preven\u00e7\u00e3o de acidentes e para a melhoria da infraestrutura urbana.\r\nDiante do exposto, solicito especial aten\u00e7\u00e3o ao pedido e aguardo provid\u00eancias."}, {"id": "3657", "ano": "2025", "numero": "58", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ana Paula Bittencourt", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3657/indicacao_009.2025_-_ana_bit.pdf", "ementa": "SOLICITA QUE SEJA REALIZADO O CASCALHAMENTO NA RUA CAPIT\u00c3O CANTALICE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JO\u00c3O PESSOA E CEL. ALFREDO PINTO, TENDO EM VISTA A EXIST\u00caNCIA DE BURACOS QUE DIFICULTAM O TR\u00c1FEGO DE VE\u00cdCULOS E PEDESTRES.\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSenhor Prefeito,\r\nO referido trecho encontra-se em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es, com buracos que prejudicam a mobilidade e podem causar danos aos ve\u00edculos, al\u00e9m de representar risco \u00e0 seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o. \r\nO cascalhamento se faz necess\u00e1rio para melhorar a trafegabilidade e proporcionar melhores condi\u00e7\u00f5es de infraestrutura para os moradores e demais usu\u00e1rios da via.\r\nDiante do exposto, solicito urg\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, garantindo melhor qualidade de vida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local."}, {"id": "3665", "ano": "2025", "numero": "59", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3665/indicacao_009-2025.pdf", "ementa": "Que seja realizado o servi\u00e7o de Cascalhamento na estrada da Col\u00f4nia Bocaiuval.\r\n(Pr\u00f3ximo  a ch\u00e1cara da Sr\u00aa. Raimunda Vera)"}, {"id": "3666", "ano": "2025", "numero": "60", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3666/indicacao_010-2025.pdf", "ementa": "Solicito ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras, Habita\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos que seja realizado o servi\u00e7o de Patrolamento   nas  Ruas Jo\u00e3o  Grosso  Ledesma  e Blanca Grosso Ledesma de Luizi, do Bairro Vila C\u00e9lia,  que se encontra com ac\u00famulo de \u00e1gua e lama nas vias ,  dificultando a  trafegabilidade aos  moradores  locais,  podendo ocasionar graves acidentes e dano  ao patrim\u00f4nio do cidad\u00e3o."}, {"id": "3668", "ano": "2025", "numero": "61", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ana Paula Bittencourt", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3668/indicacao_010.2025_-_ana_bit.pdf", "ementa": "INDICA QUE SEJA REALIZADO A PODA DOS GALHOS DE AROMITA QUE EST\u00c3O AVAN\u00c7ANSO SOBRE A ESTRADA QUE D\u00c1 ACESSO A COLONIA BOCAIUVAL. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSenhor Prefeito,\r\nJustifica-se esta indica\u00e7\u00e3o pelo fato de que, embora a passagem de ve\u00edculos n\u00e3o esteja comprometida, ciclistas e pedestres enfrentam dificuldades para transitar com seguran\u00e7a. O trecho afetado corresponde a aproximadamente duas quadras e a poda contribuir\u00e1 para melhorar a mobilidade e a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios da via.\r\nDesta forma diante do exposto, indico este servi\u00e7o para que seja executada com urg\u00eancia."}, {"id": "3669", "ano": "2025", "numero": "62", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ana Paula Bittencourt", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3669/indicacao_011.2025_-_ana_bit.pdf", "ementa": "INDICA QUE SEJA REALIZADO O CASCALHAMENTO: \r\n\u2022\tRUA 06, NO BAIRRO DOM PEPE;\r\n\u2022\tRUA CAPIT\u00c3O CANTALICE, BAIRRO CENTRO;\r\n\u2022\tRUA QUEBRACHO, NO BAIRRO JOCKEY CLUBE.\r\n\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSenhor Prefeito,\r\nAs referidas vias encontra-se em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de tr\u00e1fego, dificultando a passagem de ve\u00edculos, especialmente, devido aos buracos e irregularidades no solo. Moradores e comerciantes da regi\u00e3o relatam transtornos frequentes e solicitam provid\u00eancias imediatas para melhorar a mobilidade e garantir maior seguran\u00e7a no deslocamento.\r\nDiante do exposto, solicito urg\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o, visando atender \u00e0s demandas da comunidade."}, {"id": "3670", "ano": "2025", "numero": "63", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ana Paula Bittencourt", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3670/indicacao_012.2025_-_ana_bit.pdf", "ementa": "SOLICITANDO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE SALAS SENSORIAIS NO CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL E NAS SALAS DE RECURSO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSenhor Prefeito,\r\nA inclus\u00e3o educacional \u00e9 um direito assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei n\u00ba 13.146/2015). As salas sensoriais s\u00e3o espa\u00e7os fundamentais para o desenvolvimento cognitivo, motor e emocional dos alunos com defici\u00eancia, transtorno do espectro autista (TEA) e outras necessidades educacionais especiais. Esses ambientes possibilitam estimula\u00e7\u00e3o adequada, contribuindo para a melhoria do aprendizado e da socializa\u00e7\u00e3o dessas crian\u00e7as e adolescentes.\r\nAl\u00e9m disso, a implanta\u00e7\u00e3o dessas salas nas unidades educacionais proporcionar\u00e1 suporte pedag\u00f3gico especializado, promovendo maior autonomia e qualidade de vida para os alunos atendidos, al\u00e9m de facilitar o trabalho dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o no atendimento \u00e0s demandas espec\u00edficas de cada estudante."}, {"id": "3673", "ano": "2025", "numero": "64", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3673/iluminarias_azul.pdf", "ementa": "Indico ao excelent\u00edssimo Prefeito Nelson Cintra Ribeiro, que seja colocado neste m\u00eas de abril uma Ilumina\u00e7\u00e3o nos pr\u00e9dios p\u00fablicos na cor azul para \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)."}, {"id": "3674", "ano": "2025", "numero": "65", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3674/fazer_curso.pdf", "ementa": "Indico ao excelent\u00edssimo Prefeito Nelson Cintra Ribeiro e a Secret\u00e1ria de Sa\u00fade Sra. Andreara Indico um Curso de Transporte Coletivo e Transporte de Emerg\u00eancia para Motoristas da Secretaria de sa\u00fade.\r\nO vereador Dr. Ant\u00f4nio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e visando sempre o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o, vem, por meio desta indica\u00e7\u00e3o, sugerir a implanta\u00e7\u00e3o de cursos especializados de transporte coletivo e transporte de emerg\u00eancia para os motoristas da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "3677", "ano": "2025", "numero": "66", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3677/indicacao_011-2025.pdf", "ementa": "Solicito que seja realizado com urg\u00eancia o servi\u00e7o de limpeza e desobstru\u00e7\u00e3o no canal de macro drenagem (valet\u00e3o), da avenida laranjeiras pr\u00f3ximo ao bairro J\u00f3quei Club."}, {"id": "3680", "ano": "2025", "numero": "67", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3680/indicacao_006.pdf", "ementa": "Indico ao Prefeito juntamente com o secret\u00e1rio de obras, que seja feito o recapeamento no asfalto na altura da Dr. Costa Marques, de frente ao correio at\u00e9 a esquina do restaurante Tembi'u he, pois a mesma se encontra num estado lastim\u00e1vel sem ter como transitar , j\u00e1 ocorrido v\u00e1rios danos a motos, bicicletas e at\u00e9 mesmo autom\u00f3veis."}, {"id": "3681", "ano": "2025", "numero": "68", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ana Paula Bittencourt", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3681/indicacao_013.2025_-_ana_bit.pdf", "ementa": "SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO O CASCALHAMENTO NA RUA GEN. C\u00c2NDIDO MARIANO PR\u00d3XIMO A IGREJA CONGREGA\u00c7\u00c3O CRIST\u00c3 DO BRASIL E NA RUA DOUTOR COSTA MARQUES EM FRENTE A UNIDADE DE SA\u00daDE FRANCISCO GOMES BEZERRA, TENDO EM VISTA A EXIST\u00caNCIA DE BURACOS QUE DIFICULTAM O TR\u00c1FEGO DE VE\u00cdCULOS E PEDESTRES.\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSenhor Prefeito,\r\nOs referidos trechos encontra-se em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es, com buracos que prejudicam a mobilidade e podem causar danos aos ve\u00edculos, al\u00e9m de representar risco \u00e0 seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o.\r\nO cascalhamento se faz necess\u00e1rio para melhorar a trafegabilidade e proporcionar melhores condi\u00e7\u00f5es de infraestrutura para os moradores e demais usu\u00e1rios da via.\r\nDiante do exposto, solicito a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, garantindo melhor qualidade de vida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local."}, {"id": "3687", "ano": "2025", "numero": "69", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3687/indicacao_n._013_-_2025.pdf", "ementa": "As provid\u00eancias urgentes quanto \u00e0 limpeza de terrenos baldios em estado de abandono, com mato alto e ac\u00famulo dos mais variados tipos de sujeira, visando \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da prolifera\u00e7\u00e3o do mosquito Aedes aegypti, transmisso da dengue, Zika v\u00edrus e chikungunya."}, {"id": "3688", "ano": "2025", "numero": "70", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "As iniciativas de apoio ao fortalecimento do Programa de Apoio \u00e0 Mulher Trabalhadora e Chefe de fam\u00edlia do Governo do Estado, por meio do incentivo a continuidade dos estudos no ensino regular ou na Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos - EJA."}, {"id": "3689", "ano": "2025", "numero": "71", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3689/indicacao_n._15-2025.pdf", "ementa": "O investimento em marketing estrat\u00e9gico, pois \u00e9 essencial para divulgar o potencial de Porto Murtinho e atrair novos investimentos e parcerias. A cidade se projeta como um territ\u00f3rio de oportunidades, impulsionando o desenvolvimento ao longo do corredor log\u00edstico nacional e internacional da Rota Bioce\u00e2nica."}, {"id": "3690", "ano": "2025", "numero": "72", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3690/indicacao_n._16-2025.pdf", "ementa": "A execu\u00e7\u00e3o de atividades por meio ou com orienta\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, em articula\u00e7\u00e3o com os demais org\u00e3os envolvidos na tem\u00e1tica da gravidez na adolesc\u00eancia, promovendo as  a\u00e7\u00f5es preventivas, educativas e oreintativas realizadas nas escolas da rede municipal e estaudal, al\u00e9m do trabalho com os cidad\u00e3os atendidos pelos CRAs e pelo Conselho do Tutelar."}, {"id": "3691", "ano": "2025", "numero": "73", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3691/resposta_da_indicacao_n._17-2025_sirley_pacheco.pdf", "ementa": "A\u00e7\u00f5es preventivas e corretivas urgentes s\u00e3o necess\u00e1rias nas margens do valet\u00e3o localizado na Avenida Laranjeiras, nas aproximidades do Nova Comercial e Restaurante do Adilmo. \u00c9 vis\u00edvel o risco de desbamento devido ao afundamento do solo naquela \u00e1rea, um problema que pode ser agravado pelas chuvas intensas."}, {"id": "3692", "ano": "2025", "numero": "74", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3692/indicacao_-_007_-_sirley_-_2025.pdf", "ementa": "A execu\u00e7\u00e3o de um projeto-piloto nas ruas em frente da Escola Municipal Thomaz Larangeira e EMEI - Primeiro Passos, cujo objetivo \u00e9 cria uma \u00e1rea da inf\u00e2ncia."}, {"id": "3693", "ano": "2025", "numero": "75", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "A orienta\u00e7\u00e3o por parte dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o da Escola Municipal C\u00edvico Militar Cla\u00fadio de Oliveira, para inserir o tema planejamento de aula a educa\u00e7\u00e3o financeira aos alunos dos anos finais do ensino fundamental."}, {"id": "3694", "ano": "2025", "numero": "76", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3694/indicacao_-_009_-_sirley_-_2025.pdf", "ementa": "A colabora\u00e7\u00e3o em termos de parceira entre o Munic\u00edpio e o Estado/MS,  para trazer o Castram\u00f3vel a fim de realizar os servi\u00e7os de castra\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos no Munic\u00edpio."}, {"id": "3695", "ano": "2025", "numero": "77", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3695/indicacao_014.pdf", "ementa": "Solicitar informacoes a secretaria municipal de sa\u00fade referente ao carro fumasse, de qual a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o do produto dentro do perimetro urbano haja vista o aumento de risco do mosquito da dengue em decorreria dos dias chuvosos."}, {"id": "3697", "ano": "2025", "numero": "78", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3697/indicacao_007.pdf", "ementa": "Indico que seja feito a limpeza e colocado cascalho na rua Carand\u00e1, \u00faltima rua que se encontra cheia de lixo e barro.\r\nAcarretando assim que se proliferem mosquitos e os moradores n\u00e3o consigam transitar pela mesma, devido a quantidade de lixo no local."}, {"id": "3701", "ano": "2025", "numero": "79", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3701/indicacao_015.pdf", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de retirada de galhos provenientes de podas em frente a escola municipal rural Bonif\u00e1cio Gomes Polo"}, {"id": "3703", "ano": "2025", "numero": "80", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3703/indicacao_020.pdf", "ementa": "Solicito que a data base seja sempre no m\u00eas de Janeiro referente ao ganho real considerando a infla\u00e7\u00e3o anual no que se refere ao sal\u00e1rio dos servidores p\u00fablico municipal."}, {"id": "3704", "ano": "2025", "numero": "81", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3704/indicacao_019.pdf", "ementa": "\uf0fc\tSolicita\u00e7\u00e3o de patrolamento e cascalhamento na Rua Bara\u00fana N\u00ba 52 Bairro Cohab."}, {"id": "3706", "ano": "2025", "numero": "82", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3706/indicacao_018.pdf", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o para que seja refeito o redutor de velocidade em frente \u00e1 escola rural Bonif\u00e1cio Gomes P\u00f3lo na col\u00f4nia Bocaiuval"}, {"id": "3707", "ano": "2025", "numero": "83", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3707/indicacao_014.pdf", "ementa": "Solicitar informa\u00e7\u00e3o a secretaria municipal de sa\u00fade referente ao carro fumasse, de qual a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o do produto dentro do per\u00edmetro urbano haja vista o aumento de mosquito da dengue em decorreria dos dias chuvosos."}, {"id": "3708", "ano": "2025", "numero": "84", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3708/indicacao_012-2025.pdf", "ementa": "O presente vereador solicita que envie expediente ao respons\u00e1vel pela EMPRESA BTG EMPREENDIMENTOS LOCA\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS EIRELI, senhor S\u00c9RGIO JOS\u00c9 JOAQUIM FENELON e ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras, Habita\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Urbanos, senhor Alexandre Viana para que possa com urg\u00eancia finalizar as obras de constru\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas e meio fio no trecho inacabados das ruas Bigu\u00e1 e das Gar\u00e7as no bairro Cohab, tendo em vista que servi\u00e7os asf\u00e1lticos j\u00e1 est\u00e3o finalizados e a \u00e1gua n\u00e3o esta escoando nesses trechos, o que esta dificultando a entrada e sa\u00edda dos moradores locais, visto  que estamos em  per\u00edodo de chuva excessiva  em nosso munic\u00edpio."}, {"id": "3702", "ano": "2025", "numero": "85", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/3702/indicacao_016.pdf.pdf", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de patrolamento e cascalhento de rua Margarida esquina com a rua Jo\u00e3o Paes de Barro bairro Salim C\u00e1fure."}, {"id": "3720", "ano": "2025", "numero": "86", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3720/camscanner_30-04-2025_10.38.pdf", "ementa": "Indico ao excelent\u00edssimo Prefeito Nelson Cintra Ribeiro e a Secret\u00e1ria de Sa\u00fade Sra. Andreara, Indico a possibilidade de instala\u00e7\u00e3o de internet via sat\u00e9lite, do tipo Starlink ou similar, em todos os ve\u00edculos pertencentes \u00e0 frota da sa\u00fade municipal, como ambul\u00e2ncias, UTIs m\u00f3veis e demais ve\u00edculos utilizados no transporte de pacientes."}, {"id": "3721", "ano": "2025", "numero": "87", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3721/indicacao_013-2025.pdf", "ementa": "Que seja realizado o servi\u00e7o de Cascalhamento nas Ruas  A e B do Bairro Dom Pepe. Devido ao per\u00edodo de chuva em nosso munic\u00edpio as referidas ruas se encontram com varias po\u00e7as d\u2019\u00e1gua e lama, o que est\u00e1 dificultando a trafegabilidade de pedestres, ciclistas e motociclistas."}, {"id": "3722", "ano": "2025", "numero": "88", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3722/indicacao_014-2025.pdf", "ementa": "Que seja realizado o Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica na Rua 5 do Bairro Dom Pepe pr\u00f3ximo ao CT Alma de Le\u00e3o Fight, visto que a falta deilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica  pode vir  a ocasionar acidentes de ciclistas e pedestre. Levando em considera\u00e7\u00e3o a seguran\u00e7a que a ilumina\u00e7\u00e3o tr\u00e1s a popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3723", "ano": "2025", "numero": "89", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3723/indicacao_015-2025.pdf", "ementa": "Que seja realizado o Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica na Rua 5 do Bairro Dom Pepe pr\u00f3ximo ao CT Alma de Le\u00e3o Fight, visto que a falta deilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica  pode vir  a ocasionar acidentes de ciclistas e pedestre. Levando em considera\u00e7\u00e3o a seguran\u00e7a que a ilumina\u00e7\u00e3o tr\u00e1s a popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3728", "ano": "2025", "numero": "90", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3728/patrolamento_arena.pdf", "ementa": "Indico que o Secretario Municipal de Obras realize patrolamento, cascalhamento e a repara\u00e7\u00e3o de um buraco nesta via citada que \u00e9 da Rua Cel. Jo\u00e3o Paes de Barros, Bairro: Florestal (pr\u00f3ximo a Arena Show), e na mesma rua tem v\u00e1rios postes com as l\u00e2mpadas queimadas, indico o reparo da ilumina\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3729", "ano": "2025", "numero": "91", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3729/rua_a_patrolamento.pdf", "ementa": "Indico ao Secretario Municipal de Obras que realize patrolamento e cascalhamentona rua A Bairro: Dom Pepe e que se encontra com um buraco muito grande na via, que quando chove est\u00e1 dificultando a trafegabilidade."}, {"id": "3730", "ano": "2025", "numero": "92", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3730/rua_cel_alfredo_pinto_patrolamento.pdf", "ementa": "Indico ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras realize patrolamento e cascalhamento da rua Cel. Alfredo Pinto Bairro: Centro (Rua de esquina com a rua Capit\u00e3o Cantalice e Rua de esquina com a Presidente Vargas) pois elas se encontram intransit\u00e1veis pela quantidade de buracos."}, {"id": "3732", "ano": "2025", "numero": "93", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3732/afonso_pena_intertravado.pdf", "ementa": "O Vereador Dr. Ant\u00f4nio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal e ao Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura que adotem, com a m\u00e1xima urg\u00eancia, as provid\u00eancias cab\u00edveis junto \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela obra de pavimenta\u00e7\u00e3o com blocos Inter travados na Rua Afonso Pena, em frente \u00e0 Capela Nossa Senhora Aparecida, para que seja realizada a devida manuten\u00e7\u00e3o da via, garantindo condi\u00e7\u00f5es adequadas para o tr\u00e1fego de ve\u00edculos e pedestres."}, {"id": "3733", "ano": "2025", "numero": "94", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3733/coronel_ponce_intertravados.pdf", "ementa": "O Vereador Dr. Ant\u00f4nio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal e ao Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, que adotem, com a m\u00e1xima urg\u00eancia, as provid\u00eancias cab\u00edveis junto \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela obra de pavimenta\u00e7\u00e3o com blocos Inter travados na Rua Coronel Ponce, nas proximidades da Pousada Barrac\u00e3o e da Conveni\u00eancia do Dany."}, {"id": "3734", "ano": "2025", "numero": "95", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3734/rua_coronel_pedro_celestino_intertravado.pdf", "ementa": "O Vereador Dr. Ant\u00f4nio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal e ao Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio de Infraestrutura que solicitem, com urg\u00eancia, \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela obra de pavimenta\u00e7\u00e3o com Inter travados na Rua Coronel Pedro Celestino, que realizem o tamponamento dos quatro (4) bueiros abertos em frente \u00e0 Se\u00e7\u00e3o de Manuten\u00e7\u00e3o da Ciafron."}, {"id": "3736", "ano": "2025", "numero": "96", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3736/indicacao_010.pdf", "ementa": "Indica-se ao Executivo Municipal que seja providenciado o fechamento de um  buraco enorme na rua 13 de Maio na altura do n\u00famero 1373.O mesmo se encontra com galhos que os pr\u00f3prios moradores colocaram devido a um acidente com um pedestre que caiu de bicicleta por conta do buraco. Segue em anexo fotos do mesmo."}, {"id": "3737", "ano": "2025", "numero": "97", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3737/indicacao_011.pdf", "ementa": "Indica-se ao Executivo Municipal e ao Secret\u00e1rio de obras que terminem de executar os servi\u00e7os come\u00e7ados na Av 15 de Novembro na altura da esquina da escola Cacup\u00ea onde foram feitos v\u00e1rios bueiros e os mesmos se encontram sem grade de prote\u00e7\u00e3o.\r\nTamb\u00e9m que seja feita a restaura\u00e7\u00e3o das vias que est\u00e3o com crateras enormes prejudicando os moradores que ali residem."}, {"id": "3738", "ano": "2025", "numero": "98", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3738/indicacao_012.pdf", "ementa": "Indica-se ao Executivo Municipal e a AGETRAN  que seja feita a manuten\u00e7\u00e3o das placas de pare de todos os bairros pois a v\u00e1rias delas ca\u00eddas em muitos cruzamentos, deixando assim a situa\u00e7\u00e3o mais prop\u00edcia a acidentes, indico tamb\u00e9m o estudo de que seja trocado os postes que ainda s\u00e3o de madeira por barras de a\u00e7o que tem maior durabilidade."}, {"id": "3739", "ano": "2025", "numero": "99", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3739/indicacao_026.pdf", "ementa": "Solicito a instala\u00e7\u00e3o de tampa de boca de lobo na Rua Luiz de Albuquerque esquina com a Rua Francisco de Oliveira"}, {"id": "3740", "ano": "2025", "numero": "100", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3740/indicacao_021.pdf", "ementa": "\uf0fc\tSolicita\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o de tubos antes e depois da ponte do rio Amonguij\u00e1, localizado na estrada da col\u00f4nia Bocaiuval."}, {"id": "3741", "ano": "2025", "numero": "101", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3741/indicacao_022.pdf", "ementa": "Solicito a nobre presidente dessa casa de leis que providencie a instala\u00e7\u00e3o de manta asfaltica no telhado da casa, de forma preventiva para evitar que em dias de chuvas molhe o mobili\u00e1rio da casa. Em car\u00e1ter de urg\u00eancia"}, {"id": "3742", "ano": "2025", "numero": "102", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3742/indicacao_023.pdf", "ementa": "Solicito a instala\u00e7\u00e3o de tampa de boca de lobo na Rua Tiradentes em frente a borracharia do Ney."}, {"id": "3743", "ano": "2025", "numero": "103", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3743/indicacao_024.pdf", "ementa": "Solicito um estudo t\u00e9cnico para a solu\u00e7\u00e3o dos problemas referentes ao esgoto residencial do bairro Salim Cafure, especificamente na Rua Anhanguera. Haja vista que o encanamento do esgoto passa dentro do terreno dos moradores ,e quando transborda alaga toda a resid\u00eancia dos moradores."}, {"id": "3744", "ano": "2025", "numero": "104", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3744/indicacao_025.pdf", "ementa": "Solicito a nobre presidente dessa casa de leis, que de celeridade no que tange a reforma da c\u00e2mara  municipal."}, {"id": "3745", "ano": "2025", "numero": "105", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3745/indicacao_027.pdf", "ementa": "Solicito a instala\u00e7\u00e3o da tampa de boca de lobo na BR 267 em frente \u00e1 borracharia do Evandro."}, {"id": "3746", "ano": "2025", "numero": "106", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3746/indicacao_028.pdf", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o das cabeceiras da ponte do rio Amonguij\u00e1, localizado na estrada da Col\u00f4nia Bocaiuval."}, {"id": "3747", "ano": "2025", "numero": "107", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dra Carla Mayara", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3747/indicacao_n.02_107_-_dra_carla_mayara.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o de uma Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade na Aldeia C\u00f3rrego do Ouro."}, {"id": "3748", "ano": "2025", "numero": "108", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dra Carla Mayara", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3748/indicacao_n.03_108_-_dra_carla_mayara.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o para que seja instalada Internet Rural na escola da Aldeia C\u00f3rrego do Ouro."}, {"id": "3749", "ano": "2025", "numero": "109", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dra Carla Mayara", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3749/indicacao_n.04_109_-_dra_carla_mayara.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o para que seja feita parceria entre o Munic\u00edpio de Porto Murtinho e o Distrito Sanit\u00e1rio Especial Ind\u00edgena (DSEI)."}, {"id": "3750", "ano": "2025", "numero": "110", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dra Carla Mayara", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3750/indicacao_n.05_110_-_dra_carla_mayara.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o para que seja criada uma turma de Ensino Jovem Adulto Ind\u00edgena (EJAI) na Aldeia S\u00e3o Jo\u00e3o."}, {"id": "3755", "ano": "2025", "numero": "111", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3755/indicacao_016-2025.pdf", "ementa": "O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental, solicita a Mesa Diretora para depois de ouvido o soberano Plen\u00e1rio, envie expediente ao Secret\u00e1rio de Obras, Habita\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos, e ao Executivo Municipal, solicitando que seja tomada seguinte provid\u00eancia, no intuito de Reiterar a indica\u00e7\u00e3o N\u00ba006/2025 de minha autoria que disp\u00f5e sobre a solicita\u00e7\u00e3o de fazer a manuten\u00e7\u00e3o na galeria de drenagem de \u00e1gua pluvial localizado na rua Coronel Ponce, esquina com a rua Joaquim Murtinho. Embora o servi\u00e7o anterior tenha sido realizado, o local ainda apresenta um buraco que est\u00e1 dificultando o tr\u00e1fego de ve\u00edculos e aumentando o risco de acidentes, em raz\u00e3o do estado deteriorado da via, o que tem gerado transtornos aos motoristas que por ali transitam."}, {"id": "3756", "ano": "2025", "numero": "112", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ana Paula Bittencourt, Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3756/indicacao_013.2025_-_ana_bit_e_rodrigo_froes_plano_de_saude_servidores.pdf", "ementa": "INDICA A ELABORA\u00c7\u00c3O E IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UM PLANO DE SA\u00daDE MUNICIPAL PARA OS SERVIDORES P\u00daBLICOS.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSenhor Prefeito,\r\nA valoriza\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico \u00e9 essencial para o bom funcionamento da administra\u00e7\u00e3o municipal. Garantir acesso a um plano de sa\u00fade de qualidade \u00e9 uma forma concreta de reconhecimento e incentivo, refletindo diretamente na produtividade, motiva\u00e7\u00e3o e qualidade de vida desses trabalhadores.\r\nAl\u00e9m disso, muitos servidores enfrentam dificuldades para arcar com planos particulares ou dependem exclusivamente do SUS, que, apesar de essencial, enfrenta desafios de demanda e estrutura. A proposta visa suprir essa lacuna com um plano que respeite a capacidade or\u00e7ament\u00e1ria do munic\u00edpio, podendo ser viabilizado por meio de conv\u00eanios, parcerias ou autogest\u00e3o.\r\nDiante do exposto, solicito especial aten\u00e7\u00e3o do Poder Executivo para a viabilidade da presente indica\u00e7\u00e3o, que representa um avan\u00e7o nas pol\u00edticas p\u00fablicas de valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores."}, {"id": "3758", "ano": "2025", "numero": "113", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ana Paula Bittencourt", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3758/indicacao_014.2025_-_ana_bit.pdf", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DE CRIA\u00c7\u00c3O DE UM PROGRAMA HABITACIONAL PARA SERVIDORES P\u00daBLICOS, COM APOIO DE CONV\u00caNIO COM INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS, COMO A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL.\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nSugiro ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de instituir, no \u00e2mbito do munic\u00edpio, um Programa Habitacional destinado exclusivamente aos servidores p\u00fablicos, com base em seu v\u00ednculo est\u00e1vel e sal\u00e1rio fixo, buscando viabilizar a aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria.\r\nO servidor p\u00fablico municipal \u00e9 a base do funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, dedicando-se, muitas vezes, por d\u00e9cadas ao atendimento da popula\u00e7\u00e3o. Muitos desses servidores, apesar da estabilidade no emprego, enfrentam dificuldades para adquirir a casa pr\u00f3pria, especialmente diante das exig\u00eancias financeiras do mercado imobili\u00e1rio."}, {"id": "3760", "ano": "2025", "numero": "114", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3760/indicacao_015.2025_-_ana_bit.pdf", "ementa": "INDICA A FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE LIMPEZA DO TERRENO DA ANTIGA TELEMS NO FUNDO DA IGREJA CONGREGA\u00c7\u00c3O CRIST\u00c3 NA RUA CORONEL PONCE.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nA presente indica\u00e7\u00e3o tem como objetivo solicitar a limpeza do terreno da antiga Telems, localizado no fundo da Igreja Congrega\u00e7\u00e3o Crist\u00e3, situado na Rua Coronel Ponce. A solicita\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria devido \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o de mato alto, entulho e poss\u00edveis criadouros de insetos e animais pe\u00e7onhentos, o que representa risco \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e \u00e0 seguran\u00e7a dos moradores, pedestres e comerciantes da regi\u00e3o. Al\u00e9m disso, trata-se de uma \u00e1rea de grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas e ve\u00edculos. \r\nA manuten\u00e7\u00e3o adequada do terreno contribuir\u00e1 para melhorar a paisagem urbana, evitar a prolifera\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as como a dengue, arboviroses, leptospirose, entre outras e proporcionar mais seguran\u00e7a e bem-estar \u00e0 comunidade."}, {"id": "3761", "ano": "2025", "numero": "115", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ana Paula Bittencourt", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3761/indicacao_015.2025_-_ana_bit.pdf", "ementa": "INDICA A FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE LIMPEZA DO TERRENO DA ANTIGA TELEMS NO FUNDO DA IGREJA CONGREGA\u00c7\u00c3O CRIST\u00c3 NA RUA CORONEL PONCE.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nA presente indica\u00e7\u00e3o tem como objetivo solicitar a limpeza do terreno da antiga Telems, localizado no fundo da Igreja Congrega\u00e7\u00e3o Crist\u00e3, situado na Rua Coronel Ponce. A solicita\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria devido \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o de mato alto, entulho e poss\u00edveis criadouros de insetos e animais pe\u00e7onhentos, o que representa risco \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e \u00e0 seguran\u00e7a dos moradores, pedestres e comerciantes da regi\u00e3o. Al\u00e9m disso, trata-se de uma \u00e1rea de grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas e ve\u00edculos. \r\nA manuten\u00e7\u00e3o adequada do terreno contribuir\u00e1 para melhorar a paisagem urbana, evitar a prolifera\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as como a dengue, arboviroses, leptospirose, entre outras e proporcionar mais seguran\u00e7a e bem-estar \u00e0 comunidade."}, {"id": "3762", "ano": "2025", "numero": "116", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ana Paula Bittencourt", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3762/indicacao_016.2025_-_ana_bit.pdf", "ementa": "INDICA QUE SEJA REALIZADO O CASCALHAMENTO NA RUA FRANCISCO DE OLIVEIRA PR\u00d3XIMO AO RODOANEL (CONTORNO RODOVI\u00c1RIO) PARA A BR267.\r\n\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nSenhor prefeito e nobres vereadores;\r\nA presente solicita\u00e7\u00e3o atende ao apelo dos moradores locais, que enfrentam dificuldades de acesso em per\u00edodos de chuva e poeira excessiva nos per\u00edodos de seca, comprometendo a qualidade de vida, a trafegabilidade e a seguran\u00e7a dos pedestres e motoristas.\r\nPor ser medida de evidente interesse p\u00fablico, conto com a costumeira aten\u00e7\u00e3o do Executivo e da Secretaria competente."}, {"id": "3763", "ano": "2025", "numero": "117", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ana Paula Bittencourt", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3763/indicacao_018.2025_-_ana_bit.pdf", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O PARA QUE SEJA REALIZADA AS MANUTEN\u00c7\u00d5ES URGENTES NAS REDES DE ESGOTO LOCALIZADAS:\r\n\u2022\tNO BAIRRO JOCKEY CLUBE, ENTRE A RUA CORONEL ALFREDO PINTO E A RUA SABI\u00c1;\r\n\u2022\tNA ESQUINA DA RUA DOS IP\u00caS COM A RUA FRANCISCO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nA presente solicita\u00e7\u00e3o atende ao apelo dos moradores locais, que indica \u00e0 Sanesul e \u00e0 Ambiental MS Pantanal, empresa parceira por meio de Parceria P\u00fablico-Privada (PPP), que seja realizada a manuten\u00e7\u00e3o urgente na rede de esgoto localizada no bairro Jockey Clube entre a Rua Coronel Alfredo Pinto e a Rua Sabi\u00e1, e na esquina da Rua dos Ip\u00eas com a Rua Francisco de Oliveira.\r\nMoradores da regi\u00e3o t\u00eam reclamado de forte odor proveniente de um vazamento de esgoto no local, o que tem causado grande desconforto e representa risco \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. A situa\u00e7\u00e3o exige interven\u00e7\u00e3o imediata para conter o vazamento e eliminar os odores desagrad\u00e1veis, assegurando o bem-estar da comunidade."}, {"id": "3764", "ano": "2025", "numero": "118", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ana Paula Bittencourt", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3764/indicacao_020.2025_-_ana_bit.pdf", "ementa": "INDICA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UMA FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE \u00c0 EMEI PRIMEIROS PASSOS.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nEssa solicita\u00e7\u00e3o tem como objetivo garantir mais seguran\u00e7a para as crian\u00e7as, familiares e funcion\u00e1rios da escola. A EMEI Primeiros Passos est\u00e1 atendendo, neste ano, cerca de 270 crian\u00e7as, e o movimento na porta da escola, especialmente nos hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda, \u00e9 muito grande.\r\nA faixa elevada, al\u00e9m de favorecer a travessia com seguran\u00e7a, tamb\u00e9m funciona como redutor de velocidade, contribuindo para um tr\u00e2nsito mais calmo e seguro no entorno da escola. Contamos com a parceria do Executivo para atender essa demanda da comunidade escolar."}, {"id": "3765", "ano": "2025", "numero": "119", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ana Paula Bittencourt", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3765/indicacao_021.2025_-_ana_bit.pdf", "ementa": "INDICA QUE SEJAM ADOTADA A LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS E SUCATAS DO IM\u00d3VEL NA RUA JO\u00c3O PAES DE BARROS.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nA presente indica\u00e7\u00e3o tem como objetivo solicitar a limpeza e retirada de entulhos e sucatas no im\u00f3vel na Rua Jo\u00e3o Paes de Barros. A solicita\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria devido \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o de entulho, sucatas e poss\u00edveis criadouros de insetos e animais pe\u00e7onhentos, o que representa risco \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e \u00e0 seguran\u00e7a dos moradores, pedestres e comerciantes da regi\u00e3o.\r\nA manuten\u00e7\u00e3o adequada do terreno contribuir\u00e1 para melhorar a paisagem urbana, evitar a prolifera\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as como a arboviroses, leptospirose, entre outras e proporcionar mais seguran\u00e7a e bem-estar \u00e0 comunidade."}, {"id": "3766", "ano": "2025", "numero": "120", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ana Paula Bittencourt", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3766/indicacao_022.2025_-_ana_bit.pdf", "ementa": "INDICA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UM PONTO DE APOIO PARA VACINA\u00c7\u00c3O NAS DEPEND\u00caNCIAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE FACILITAR O ACESSO DOS SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA \u00c0S CAMPANHAS DE IMUNIZA\u00c7\u00c3O.\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nA vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida preventiva essencial para a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade individual e coletiva. Proporcionar aos servidores a possibilidade de se vacinarem no local de trabalho \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o de cuidado, al\u00e9m de incentivar maior ades\u00e3o \u00e0s campanhas de vacina\u00e7\u00e3o promovidas pelo Munic\u00edpio.\r\nDiante da relev\u00e2ncia da proposta, solicitamos especial aten\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Sa\u00fade para o atendimento desta indica\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 recebida com imensa gratid\u00e3o pelos servidores da C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "3767", "ano": "2025", "numero": "121", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3767/camscanner_19-05-2025_10.56.pdf", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de fechamento de bocas de lobo abertas na Avenida Laranjeiras pela BTG. Empresa respons\u00e1vel pela obra e que providencie o imediato fechamento na avenida laranjeiras mais precisamente em frente ao est\u00e1dio Walfrido Concha e ao centro de m\u00faltiplas atividades."}, {"id": "3768", "ano": "2025", "numero": "122", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "Assunto: Indico a manuten\u00e7\u00e3o do campo sint\u00e9tico do Parquinho.\r\nO Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Secret\u00e1rio de Esportes que sejam adotadas provid\u00eancias necess\u00e1rias para a manuten\u00e7\u00e3o do campo sint\u00e9tico localizado no Parquinho."}, {"id": "3769", "ano": "2025", "numero": "123", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "Indico ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura que encaminhe o caminh\u00e3o pipa para molhar a rua Cel. Alfredo Pinto Bairro: Jockey."}, {"id": "3770", "ano": "2025", "numero": "124", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3770/camscanner_20-05-2025_11.31.pdf", "ementa": "Indico ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras e Habita\u00e7\u00e3o que seja realizado o servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na rua Kadwel n\u00ba216 Cohab, visto que a falta de ilumina\u00e7\u00e3o pode ocasionar acidentes e levando em considera\u00e7\u00e3o a seguran\u00e7a que ilumina\u00e7\u00e3o tr\u00e1s \u00e0 popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3771", "ano": "2025", "numero": "125", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3771/camscanner_20-05-2025_11.31_1.pdf", "ementa": "Indico ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras e Habita\u00e7\u00e3o que seja realizado o servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na rua Jatob\u00e1 na Cohab, visto que a falta de ilumina\u00e7\u00e3o pode ocasionar acidentes elevando em considera\u00e7\u00e3o a seguran\u00e7a que ilumina\u00e7\u00e3o tr\u00e1s \u00e0 popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3772", "ano": "2025", "numero": "126", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3772/camscanner_21-05-2025_09.48.pdf", "ementa": "Indico ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras que realize reparo e manuten\u00e7\u00e3ona estrada da Col\u00f4nia Cachoeira, queap\u00f3s as chuvas est\u00e1 com muitos buracos e est\u00e1 dificultando a trafegabilidade.\r\nIndico tamb\u00e9m ao poder executivo Municipal a disponibiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica desde o in\u00edcio da Col\u00f4nia Cachoeira at\u00e9 o Parque Municipal Cachoeira do Apa."}, {"id": "3775", "ano": "2025", "numero": "127", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3775/camscanner_22-05-2025_08.49_1.pdf", "ementa": "Indico \u00e0 Secretaria Municipal de Obras realize a manuten\u00e7\u00e3o da Passarela da Rua Americo Costa Guerra Cohab/Jockey."}, {"id": "3776", "ano": "2025", "numero": "128", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ana Paula Bittencourt", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3776/indicacao_023.2025_-_ana_bit.pdf", "ementa": "INDICA UM PROJETO DE ATENDIMENTO OFTALMOL\u00d3GICO NO MUNIC\u00cdPIO.\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nIndico, nos termos regimentais, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, que estude um projeto de atendimento oftalmol\u00f3gico no pr\u00f3prio munic\u00edpio, considerando o desgaste enfrentado pelos pacientes com os deslocamentos para outras cidades. \r\nO atendimento local tornaria o acesso mais vi\u00e1vel, especialmente para fam\u00edlias com crian\u00e7as em idade escolar, que tamb\u00e9m necessitam desse acompanhamento. \r\nEssa iniciativa contribuir\u00e1 significativamente para a sa\u00fade visual da popula\u00e7\u00e3o e garantir\u00e1 maior comodidade e efici\u00eancia no cuidado com os mun\u00edcipes."}, {"id": "3777", "ano": "2025", "numero": "129", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3777/indicacao_017-2025.pdf", "ementa": "\u2022\tIndico ao Prefeito Municipal junto ao Secret\u00e1rio de Obras, Habita\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos, que seja realizado o servi\u00e7o de constru\u00e7\u00e3o de escadas em alvenaria nas \u00e1reas  centrais de acesso ao dique, principalmente em \u00e1reas com maior circula\u00e7\u00e3o de pessoas."}, {"id": "3778", "ano": "2025", "numero": "130", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3778/indicacao_018-2025.pdf", "ementa": "\u2022\tQue seja realizado o Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica na Rua Amadeu Santos e Silva esquina com a Rua Treze de Maio, visto que a falta de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica  pode vir  a ocasionar acidentes de ciclistas e pedestre. Levando em considera\u00e7\u00e3o a seguran\u00e7a que a ilumina\u00e7\u00e3o tr\u00e1s a popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3779", "ano": "2025", "numero": "131", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3779/indicacao_019-2025.pdf", "ementa": "Indico ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras, Habita\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos que seja realizado o servi\u00e7o  de recapeamentos totais no asfalto em algumas vias do munic\u00edpio, entre elas a Av. Quinze de Novembro no Bairro Dom Pepe, os trechos t\u00eam apresentado depress\u00f5es, o que prejudica a circula\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos e coloca em risco a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios."}, {"id": "3780", "ano": "2025", "numero": "132", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3780/camscanner_29-05-2025_08.11.pdf", "ementa": "Indico ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras que realize reparo e manuten\u00e7\u00e3o na estrada da Ingazeira, que ap\u00f3s as chuvas est\u00e1 com muitos buracos e est\u00e1 dificultando a trafegabilidade."}, {"id": "3781", "ano": "2025", "numero": "133", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3781/camscanner_29-05-2025_08.10_1.pdf", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Prefeito Nelson Cintra Ribeiro, juntamente com a Secretaria de Sa\u00fade Sra. Andreara Castro, venho respeitosamente atrav\u00e9s deste, indicar a necessidade de um estudo para avaliar a possibilidade de aumentar a frequ\u00eancia de visitas dos agentes de sa\u00fade \u00e0s casas da nossa comunidade, bem como eles poderem fazer a marca\u00e7\u00e3o de consultas, exames e outros procedimentos necess\u00e1rios."}, {"id": "3786", "ano": "2025", "numero": "134", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "Indico ao  Secret\u00e1rio de Obras, Habita\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos, que aumente a frequ\u00eancia de molhada de  ruas do bairro J\u00f3quei Club, entre elas a rua Cel. Alfredo Pinto, o trecho da cancha de carreiras, visando amenizar o excesso de poeira"}, {"id": "3787", "ano": "2025", "numero": "135", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3787/indicacao_021-2025.pdf", "ementa": "Indico  ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras e Habita\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos que seja realizado Servi\u00e7o de ro\u00e7ada no entorno da capela do KM9, e o Servi\u00e7o de dedetiza\u00e7\u00e3o para controle de pragas, com foco no combate a cupins e na preven\u00e7\u00e3o da prolifera\u00e7\u00e3o de insetos transmissores de doen\u00e7as, como o mosquito Aedes aegypti, causador da dengue."}, {"id": "3788", "ano": "2025", "numero": "136", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3788/indicacao_022-2025.pdf", "ementa": "Indico  ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras e Habita\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos, que seja realizado com urg\u00eancia o servi\u00e7o de cascalhamento na Rua Quebracho  do Bairro Jockey Club, o que tem prejudicado significativamente a trafegabilidade de pedestres, ciclistas e motociclistas."}, {"id": "3792", "ano": "2025", "numero": "137", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3792/039.pdf", "ementa": "Nos termos regimentais, venho respeitosamente apresentar a presente indica\u00e7\u00e3o, solicitando a instala\u00e7\u00e3o de lixeiras na regi\u00e3o do campo de futebol denominado caveir\u00e3o, com o objetivo de melhorar a coleta de res\u00edduos e promover a limpeza urbana naquele local."}, {"id": "3793", "ano": "2025", "numero": "138", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3793/040.pdf", "ementa": "\uf0fc\tInstala\u00e7\u00e3o de tubos de concreto ao redor do campo de futebol \u201cCaveir\u00e3o\u201d localizado na entrada da cidade."}, {"id": "3794", "ano": "2025", "numero": "139", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3794/041.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o para que priorize o plantio de \u00c1rvores em toda a extens\u00e3o da Rua Treze de Junho. Atendendo o projeto de lei que versa sobre a arboriza\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio."}, {"id": "3795", "ano": "2025", "numero": "140", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3795/043.pdf", "ementa": "\uf0fc\tIndica\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de Mordedor de Boca para atendimento odontol\u00f3gico de crian\u00e7as nos postos de sa\u00fade do munic\u00edpio."}, {"id": "3796", "ano": "2025", "numero": "141", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3796/044.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de uma Gaiola Thera Suit equipamento esse para tratamento de Pacientes com dist\u00farbios neuro-motores"}, {"id": "3799", "ano": "2025", "numero": "142", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3799/indicacao_013.pdf", "ementa": "Indica-se ao Executivo Municipal e ao Secret\u00e1rio de obras que fa\u00e7am a manuten\u00e7\u00e3o na rua Cnadido Mariano, esquina com a 14 de julho, onde a um buraco que pode ser um risco para motos e carros que ali passarem. Pois o buraco se encontra enorme e qualquer ve\u00edculo est\u00e1 sujeito a danos e at\u00e9 mesmo acidentes s\u00e9rios"}, {"id": "3800", "ano": "2025", "numero": "143", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3800/indicacao_014.pdf", "ementa": "Indica-se ao Executivo Municipal e ao Secret\u00e1rio de obras que Fechem os buracos que existem na rua Coronel Alfredo Pinto esquina com a Capit\u00e3o Cantalice, evitando assim futuros acidentes e aumento dos buracos que possam piorar havendo uma chuva."}, {"id": "3801", "ano": "2025", "numero": "144", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3801/indicacao_015.pdf", "ementa": "Indica-se ao Executivo Municipal e ao Secret\u00e1rio de obras juntamente coma AGESSUL, a realiza\u00e7\u00e3o urgente de inspe\u00e7\u00f5es, manuten\u00e7\u00f5es e reparos nas pontes localizadas nos seguintes locais; nas redondezas da estrada da Fazenda Firmo e principalmente a ponte onde passa o Rio Terer\u00e9. Tamb\u00e9m que seja feito a vistoria e manuten\u00e7\u00e3o nas pontes pr\u00f3ximo a Fazenda Monte Alegre."}, {"id": "3818", "ano": "2025", "numero": "145", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3818/indicacao_019.pdf", "ementa": "Indica ao Excelent\u00edssimo senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho, que determine \u00e0 Secretaria de de Infraestrutura que seja molhado com o caminh\u00e3o pipa a rua Capit\u00e3o Cantalice, da altura do quartel at\u00e9 a AV. 15 de Novembro. Pois os moradores tem se queixado bastante da quantidade de poeira que se levanta l\u00e1 devido as ruas n\u00e3o serem asfaltadas e o fluxo de ve\u00edculo no local ser abundante."}, {"id": "3819", "ano": "2025", "numero": "146", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3819/indicacao_020.pdf", "ementa": "Indico que sejam tomadas providencias para cascalha mento e molhamento da Rua Quebracho, localizada no bairro Jockey Club."}, {"id": "3820", "ano": "2025", "numero": "147", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3820/indicacao_021.pdf", "ementa": "Indico a mesa, nos termos regimentais, que seja encaminhado expediente ao setor competente da Prefeitura Municipal, solicitando a instala\u00e7\u00e3o de um quebra-molas na Rua Francisco de Oliveira, na altura do n\u00famero 1649, no bairro Cohab.\r\nA presente indica\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria devido ao intenso fluxo de ve\u00edculos em alta velocidade no referido trecho, o que coloca em risco a seguran\u00e7a dos moradores, especialmente das crian\u00e7as que residem na localidade."}, {"id": "3821", "ano": "2025", "numero": "148", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3821/indicacao_022.pdf", "ementa": "Indico a mesa, nos termos regimentais que seja encaminhado expediente ao setor competente da Prefeitura Municipal, solicitando que o caminh\u00e3o pipa molhe a rua Afonso Pena, da pousada 7 dias at\u00e9 o final. Pois est\u00e1 muito dif\u00edcil para os moradores  desta rua, devido ao grande fluxo de carros e muitas crian\u00e7as est\u00e3o com dificuldade de respirar, devido a grande quantidade de poeira acinzentada que tem l\u00e1."}, {"id": "3822", "ano": "2025", "numero": "149", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3822/indicacao_023-2025.pdf", "ementa": "Solicito que seja realizado o servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o/substitui\u00e7\u00e3o de reatores e l\u00e2mpadas queimadas no prolongamento da estrada vicinal do KM6."}, {"id": "3823", "ano": "2025", "numero": "150", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3823/indicacao_024-2025.pdf", "ementa": "Indica para que realize o servi\u00e7o de identifica\u00e7\u00e3o das vias p\u00fablicas por meio de placas."}, {"id": "3824", "ano": "2025", "numero": "151", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3824/camscanner_07-08-2025_09.32.pdf", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de revoga\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n 1.575/2015 e elabora\u00e7\u00e3o de novo laudo t\u00e9cnico para concess\u00e3o de adicionais de insalubridade e trabalho noturno."}, {"id": "3826", "ano": "2025", "numero": "152", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3826/indicacao_016.pdf", "ementa": "Indica-se ao Executivo Municipal e ao Secret\u00e1rio de obras,  reparos urgentes na estrutura da Escola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil-EMEI Primeiros Passos. A presente indica\u00e7\u00e3o tem por objetivo garantir a seguran\u00e7a e o bem- estar  dos alunos e servidores da referida unidade escolar, uma vez que foram constatados diversos problemas estruturais."}, {"id": "3827", "ano": "2025", "numero": "153", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3827/indicacao_017.pdf", "ementa": "Que seja oficiado \u00e0 empresa Energisa, concession\u00e1ria respons\u00e1vel pelo fornecimento de energia el\u00e9trica no Munic\u00edpio de Porto Murtinho- MS, solicitando a amplia\u00e7\u00e3o da rede el\u00e9trica no final da rua Dr. Costa Marques at\u00e9 a atender as necessidades dos moradores da localidade que enfrentam dificuldades com rotat\u00f3ria em frente \u00e0 empresa FV Cereais."}, {"id": "3828", "ano": "2025", "numero": "154", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3828/indicacao_018.pdf", "ementa": "Indica ao excelent\u00edssimo senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho, que determine \u00e0 Secret\u00e1ria de Infraestrutura a intensifica\u00e7\u00e3o da umidifica\u00e7\u00e3o das ruas da cidade com o uso de caminh\u00e3o pipa, especialmente nos bairros com maior incid\u00eancia de poeira."}, {"id": "3829", "ano": "2025", "numero": "155", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3829/indicacao_023.pdf", "ementa": "Indico a mesa, nos termos regimentais, que seja encaminhado expediente ao setor competente da Prefeitura Municipal, seja designado caminh\u00e3o pipa para molhar  o trecho do Quil\u00f4metro 6, tendo em vista a grande quantidade de poeira no local. A poeira intensa tem causado transtornos \u00e0 sa\u00fade e ao bem estar dos moradores, principalmente crian\u00e7as e idosos, que s\u00e3o mais vulner\u00e1veis a problemas respirat\u00f3rios."}, {"id": "3830", "ano": "2025", "numero": "156", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3830/indicacao_024.pdf", "ementa": "Nos termos regimentais, indico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho, Nelson Cintra Ribeiro, que seja estudada a possibilidade de instalar o sistema de internet via sat\u00e9lite Star link nos \u00f4nibus  escolares da rede municipal de ensino e para a sa\u00fade (ambul\u00e2ncias)."}, {"id": "3831", "ano": "2025", "numero": "157", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3831/camscanner_08-08-2025_15.41.pdf", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Prefeito Nelson Cintra Ribeiro, juntamente com a Secret\u00e1ria de Assist\u00eancia Social Sra. Maria Lucia Barbosa Ribeiro, venho respeitosamente atrav\u00e9s deste, indicar a necessidade de um estudo para avaliar a possibilidade da ida de servidores do CRAS a Col\u00f4nia Cachoeira para fazer e atualizar o cadastro do Bolsa Fam\u00edlia pois a muitas fam\u00edlias que precisam e n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de vir ate aqui."}, {"id": "3835", "ano": "2025", "numero": "158", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3835/camscanner_08-08-2025_16.47.pdf", "ementa": "Indica abertura da Farm\u00e1cia B\u00e1sica no Hospital Municipal Oscar Ramires Pereira durante os finais de semana e feriados."}, {"id": "3836", "ano": "2025", "numero": "159", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3836/camscanner_08-08-2025_16.55.pdf", "ementa": "Indica a viabilidade de incluir o KM 06 na rota de coleta de lixo do munic\u00edpio, com recolhimento ao menos uma vez por semana, ou alternativamente, a instala\u00e7\u00e3o de cestas coletoras de lixo adequadas para posterior coleta regular."}, {"id": "3837", "ano": "2025", "numero": "160", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3837/camscanner_08-08-2025_17.03.pdf", "ementa": "Indica que a Prefeitura Municipal junto ao setor competente realize estudos com vistas \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de um campo de futebol de areia e quadras de Beach T\u00eanis na \u00e1rea localizada atr\u00e1s do Est\u00e1dio Walfrido Concha."}, {"id": "3838", "ano": "2025", "numero": "161", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3838/camscanner_08-08-2025_17.17.pdf", "ementa": "Indica para a instala\u00e7\u00e3o de Guard Rails (Guarda-corpo) ao longo da margem da orla do dique, em especial em trechos onde h\u00e1 tr\u00e1fego de ve\u00edculos."}, {"id": "3839", "ano": "2025", "numero": "162", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3839/camscanner_08-08-2025_19.18_1.pdf", "ementa": "O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plen\u00e1rio, que envie expediente ao Excelent\u00edssimo Senhor Deputado Geraldo Resende:"}, {"id": "3840", "ano": "2025", "numero": "163", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3840/camscanner_08-08-2025_19.31.pdf", "ementa": "Indica para que se aumente o n\u00famero de sinaliza\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito para ve\u00edculos de porte grande e ilumina\u00e7\u00e3o adequada na entrada/sa\u00edda da cidade."}, {"id": "3842", "ano": "2025", "numero": "164", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3842/camscanner_08-08-2025_19.49.pdf", "ementa": "Solicito que necess\u00e1rias revitaliza\u00e7\u00e3o do sejam para a tomadas as provid\u00eancias manuten\u00e7\u00e3o Cemit\u00e9rio Municipal."}, {"id": "3843", "ano": "2025", "numero": "165", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3843/camscanner_08-08-2025_19.57.pdf", "ementa": "Solicito que seja avaliada com urg\u00eancia a possibilidade de designar seguran\u00e7a patrimonial fixa para o Hospital Oscar Ramires Pereira, principalmente durante os finais de semana e hor\u00e1rios noturnos."}, {"id": "3844", "ano": "2025", "numero": "166", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3844/camscanner_08-08-2025_20.06.pdf", "ementa": "O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem respeitosamente INDICAR ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal que seja realizado estudo t\u00e9cnico e jur\u00eddico visando a cria\u00e7\u00e3o de um programa de anistia e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria para terrenos e resid\u00eancias adquiridos de forma irregular no municipio.\r\n\r\nA presente indica\u00e7\u00e3o tem como objetivo proporcionar seguran\u00e7a juridica e dignidade \u00e0s fam\u00edlias que, ao longo dos anos, adquiriram im\u00f3veis de maneira informal e vivem sem a titularidade legal de suas propriedades.\r\n\r\nA regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana est\u00e1 prevista na Lei Federal n\u00ba 13.465/2017, que oferece mecanismos legais para que os munic\u00edpios promovam a titula\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis em \u00e1reas consolidadas, observando crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, ambientais e sociais.\r\n\r\nSolicita-se, portanto, que o Executivo avalie, com apoio das Secretarias competentes, a viabilidade legal e operacional para implanta\u00e7\u00e3o de tal medida."}, {"id": "3857", "ano": "2025", "numero": "167", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3857/indicacao_025-2025.pdf", "ementa": "Solicito que seja realizado o servi\u00e7o de cascalhamento na rua porto carreiro  trecho com a coronel ponce at\u00e9 a rua 13 de junho."}, {"id": "3858", "ano": "2025", "numero": "168", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3858/indicacao_026-2025.pdf", "ementa": "Solicito ao \u00f3rg\u00e3o competente do munic\u00edpio de Porto Murtinho, a viabilidade de estudos t\u00e9cnicos e econ\u00f4micos  para manuten\u00e7\u00e3o e infraestrutura local da estrada vicinal (ainda sem denomina\u00e7\u00e3o oficial) que ligam as fazendas Pirizal e Encerra pr\u00f3ximo a estrada PM4 haja vista que, mesmo sendo uma estrada vicinal de cunho particular, o mesmo \u00e9 usado no \u00e2mbito comum como rota de sa\u00edda de fazendas e amplamente utilizada por diversos produtores rurais da regi\u00e3o como via de escoamento de produtos agropecu\u00e1rios e produtos pecu\u00e1rios, que necessitam de maneira urgente, que seja realizado manuten\u00e7\u00e3o com cascalhamentos e nivelamento sanando assim, o problema em tela."}, {"id": "3859", "ano": "2025", "numero": "169", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3859/camscanner_18-08-2025_07.51.pdf", "ementa": "Assunto: Solicita convoca\u00e7\u00e3o de mais um fisioterapeuta aprovado em concurso p\u00fablico.\r\nO Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, indica \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade a convoca\u00e7\u00e3o de mais um profissional fisioterapeuta aprovado no \u00faltimo concurso p\u00fablico, com o objetivo de atender \u00e0 crescente demanda reprimida por atendimentos de fisioterapia \u043f\u043e munic\u00edpio"}, {"id": "3860", "ano": "2025", "numero": "170", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3860/camscanner_18-08-2025_08.20.pdf", "ementa": "O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Senhor Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura que seja realizada vistoria e posterior interven\u00e7\u00e3o na Rua 15 de Novembro, tendo em vista que a via apresenta afundamentos em alguns trechos de sua extens\u00e3o, possivelmente ocasionados por obras de drenagem recentemente executadas no local.\r\nA devida verifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica \u00e9 necess\u00e1ria para identificar as causas dos afundamentos e viabilizar as corre\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, garantindo a durabilidade do pavimento e a seguran\u00e7a vi\u00e1ria."}, {"id": "3861", "ano": "2025", "numero": "171", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3861/camscanner_18-08-2025_08.28.pdf", "ementa": "O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem por meio desta indicar ao Senhor Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura a necessidade de interven\u00e7\u00e3o na Rua dos Ip\u00ebs, no bairro J\u00f3quei Clube, que apresenta afundamento em sua pavimenta\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nConsiderando que o problema tende a se agravar com o tempo e as chuvas, \u00e9 essencial que o reparo seja feito com urg\u00eancia, evitando danos maiores e maiores custos futuros. Destaca-se ainda que a empresa respons\u00e1vel pelas obras de infraestrutura ainda se encontra atuando no munic\u00edpio, o que pode facilitar a articula\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o dos reparos necess\u00e1rios, inclusive com poss\u00edvel responsabiliza\u00e7\u00e3o contratual."}, {"id": "3863", "ano": "2025", "numero": "172", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3863/camscanner_18-08-2025_09.22.pdf", "ementa": "A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, indica ao Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, e a Secretario de Obras, Habita\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos, a limpeza da rua 8 no bairro Dom Pepe e limpeza dos entulhos que tem na rua citada."}, {"id": "3864", "ano": "2025", "numero": "173", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3864/indicacao_026.pdf", "ementa": "Indico ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo de viabilidade para a implanta\u00e7\u00e3o de um dia espec\u00edfico da semana ou do m\u00eas destinado exclusivamente ao atendimento dos moradores das fazendas."}, {"id": "3929", "ano": "2025", "numero": "174", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3929/indicacao_025.pdf", "ementa": "Indico ao setor competente do GETRAN que seja realizado estudo e implanta\u00e7\u00e3o de estacionamento em frente aos Postos de Sa\u00fade localizado na Rua Dr. Costa Marques, e no posto do bairro Salim Cafure com a devida sinaliza\u00e7\u00e3o para cadeirantes, instala\u00e7\u00e3o de placas de \u201cProibido Estacionar\u201d e acesso livre para deficientes f\u00edsicos, garantindo assim seguran\u00e7a, acessibilidade e melhor fluxo de ve\u00edculos e pedestres nos locais."}, {"id": "3930", "ano": "2025", "numero": "175", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3930/indicacao_027.pdf", "ementa": "Indico \u00e0 Secretaria de Infraestrutura que seja realizada, com urg\u00eancia, a limpeza dos valet\u00f5es e das vias ao redor que atualmente encontram-se com mato alto. Tal solicita\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria considerando que estamos em per\u00edodo de seca, sendo este o momento adequado para a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, de forma preventiva, a fim de garantir que, com a chegada das chuvas, o escoamento das \u00e1guas ocorra de maneira adequada, evitando alagamentos, ac\u00famulo de sujeira e prolifera\u00e7\u00e3o de insetos."}, {"id": "3939", "ano": "2025", "numero": "176", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3939/camscanner_22-08-2025_08.47.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a realiza\u00e7\u00e3o de levantamento de demanda em todos os setores da Administra\u00e7\u00e3o Municipal com o objetivo de subsidiar a revis\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 1.821, de 28 de novembro de 2023, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de vagas para cargos j\u00e1 existentes no Quadro Permanente do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo.\r\n\r\nAl\u00e9m disso, ressalta-se a exist\u00eancia de cargos contemplados em concurso p\u00fablico vigente, mas que n\u00e3o possuem previs\u00e3o de vagas na referida lei, o que impossibilita a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados e compromete a efetiva\u00e7\u00e3o do certame."}, {"id": "3942", "ano": "2025", "numero": "177", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3942/camscanner_25-08-2025_10.46.pdf", "ementa": "A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, e ao Secret\u00e1rio de Obras, Habita\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos, um estudo para viabilidade do fechamento do Canal de Macro Drenagem (Valet\u00e3o)."}, {"id": "3944", "ano": "2025", "numero": "178", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3944/indicacao_048.pdf", "ementa": "Indico para o nobre prefeito municipal que analise a possibilidade de doa\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea/terreno para a constru\u00e7\u00e3o de sede do consulado do paraguai bem como para a constru\u00e7\u00e3o de um alojamento para estrangeiros em transito."}, {"id": "3951", "ano": "2025", "numero": "179", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3951/indicacao_028.pdf", "ementa": "Indico a vossas senhorias que seja  realizada uma a\u00e7\u00e3o de sa\u00fade na Col\u00f4nia Ingazeira, com o objetivo de oferecer atendimento m\u00e9dicos e demais servi\u00e7os de sa\u00fade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local."}, {"id": "3953", "ano": "2025", "numero": "180", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3953/indicacao_180.pdf", "ementa": "A\u00e7\u00f5es preventivas e corretivas urgentes na Rua Blanca Grosso Ledesma de Luise, vila C\u00e9lia."}, {"id": "3954", "ano": "2025", "numero": "181", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3954/indicacao_181.pdf", "ementa": "Servi\u00e7os de reparos na Rua Amadeu Santos e Silva, 13 de Maio e 13 de Junho."}, {"id": "3956", "ano": "2025", "numero": "182", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3956/indicacao_182.pdf", "ementa": "A utiliza\u00e7\u00e3o urgente das a\u00e7\u00f5es de controle de vetores, com a utiliza\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica de fumac\u00ea, nos bairros do Munic\u00edpio de Porto Murtinho - MS."}, {"id": "3958", "ano": "2025", "numero": "183", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3958/indicacao_183.pdf", "ementa": "A Possibilidade de distribuir agasalhos como forma de solidariedade, assim como se preocupando com o bem-estar dos cidad\u00e3os, especialmente os mais necessitados"}, {"id": "3959", "ano": "2025", "numero": "184", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3959/indicacao_184.pdf", "ementa": "A solicita o uso obrigat\u00f3rio de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual - EPI aos agentes de limpeza p\u00fablica, do munic\u00edpio."}, {"id": "3960", "ano": "2025", "numero": "185", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3960/indicacao_185.pdf", "ementa": "A instala\u00e7\u00e3o de Wi-fi para distribui\u00e7\u00e3o de internet gratuita aos usu\u00e1rios da Capela Mortu\u00e1ria, uma vez que em algumas situa\u00e7\u00f5es muitos parentes e amigos est\u00e3o longe e precisam receber atualiza\u00e7\u00f5es, compartilhar informa\u00e7\u00f5es ou at\u00e9 participar virtualmente da despedida."}, {"id": "3961", "ano": "2025", "numero": "186", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3961/indicacao_186.pdf", "ementa": "A instala\u00e7\u00e3o de redutores de velocidades e sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito em pontos estrat\u00e9gicos da Rua 13 de Junho, a partir da Avenida Rio Branco, Centro, at\u00e9 a Rua 15 de Novembro, Bairro Nossa Senhora Aparecida."}, {"id": "3962", "ano": "2025", "numero": "187", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3962/indicacao_187.pdf", "ementa": "A programa\u00e7\u00e3o de atividade com dan\u00e7a na Orla do Rio Paraguai, o movimento proporciona o aumento na auto estima, assim como reduz o estresse e a ansiedade, logo a dan\u00e7a promove o benef\u00edcio da sa\u00fade f\u00edsica e mental."}, {"id": "3964", "ano": "2025", "numero": "188", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3964/indicacao_029.pdf", "ementa": "Indico a Vossa Senhoria a necessidade de conclus\u00e3o da obra de meio-fio em frente \u00e0 Escola Caacup\u00e9. A referida obra encontra-se inacabada, ocasionando transtornos principalmente em dias de chuva, quando as crian\u00e7as t\u00eam dificuldade para transitar at\u00e9 a entrada da escola. Al\u00e9m disso, muitos pais que param para deixar seus filhos enfrentam situa\u00e7\u00f5es de risco devido \u00e0 falta de infraestrutura adequada no local."}, {"id": "3965", "ano": "2025", "numero": "189", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3965/indicacao_030.pdf", "ementa": "Indica-se ao Prefeito Municipal, Senhor Nelson Cintra, e ao Secret\u00e1rio de Obras, que seja realizada com urg\u00eancia a retirada de terra e entulho nas vias p\u00fablicas da rua da Delegacia, especialmente em frente ao Centro de Conviv\u00eancia do Idoso \u2013 CCI."}, {"id": "3966", "ano": "2025", "numero": "190", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elbio da Twister", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3966/indicacao_no._009-2025_-_sec._de_obras.doc", "ementa": "manuten\u00e7\u00e3o com cascalhamento, patrolamento e limpeza da via p\u00fablica denominada Pau Brasil 2 (rua sem sa\u00edda \u2013 ultima rua do Jockey Clube)."}, {"id": "3967", "ano": "2025", "numero": "191", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elbio da Twister", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3967/indicacao_no._010-2025_-_sec._de_obras.doc", "ementa": "manuten\u00e7\u00e3o e tapa buracos na rua 15 de novembro no bairro Dom Pepe em frente a resid\u00eancia do senhor  Luiz Fernando e  do Bar denominado \u201cLa Casa de Bebidas\u201d e na esquina da mesma via mencionada com a rua 02 do bairro Dom Pepe."}, {"id": "3968", "ano": "2025", "numero": "192", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3968/camscanner_03-09-2025_07.14.pdf", "ementa": "A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas e vem atribui\u00e7\u00f5es legais regimentais, respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, ao Secret\u00e1rio de Obras, Habita\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos e a AGETRAN, que seja feito um Quebra Mola na rua 13 de Junho Pr\u00f3ximo ao G\u00e1s do JV.\r\n\r\nE que seja feito um Quebra Mola na Rua Quinze de Novembro Pr\u00f3ximo AG Mercado.\r\n\r\nHaja vista que existe maior trafegabilidade de ve\u00edculos nestes locais durante o hor\u00e1rio de pico, que andam e alta velocidade e levando em conta a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o que ali reside, indico que esta a\u00e7\u00e3o seja desenvolvida com m\u00e1xima urg\u00eancia poss\u00edvel."}, {"id": "3969", "ano": "2025", "numero": "193", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3969/camscanner_03-09-2025_07.18.pdf", "ementa": "Indico que o Secret\u00e1rio Municipal de Obras realize o cascalhamento na rua S\u00e3o Ram\u00e3o, Salim Cafure."}, {"id": "3970", "ano": "2025", "numero": "194", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3970/camscanner_03-09-2025_08.50.pdf", "ementa": "\uf0fc\tSolicita o fechamento do canal de micro drenagem na Rua Presidente Vargas(centro), rua lateral \u00e0 Rodovi\u00e1ria.\r\n\r\n\uf0fc\tO Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, vem respeitosamente indicar \u00e0 Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, que seja realizado o fechamento do canal de micro drenagem localizado na Rua Presidente Vargas, via lateral \u00e0 Rodovi\u00e1ria Municipal."}, {"id": "3971", "ano": "2025", "numero": "195", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3971/camscanner_03-09-2025_09.12.pdf", "ementa": "\uf0fc\tSolicita \u00e0 Prefeitura provid\u00eancias quanto \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica nas ruas C\u00e2ndido Mariano e Am\u00e9rico da Costa Guerra, em locais onde a empresa BTG realizou obras e n\u00e3o concluiu a recupera\u00e7\u00e3o do pavimento.\r\n\uf0fc\t\r\n\uf0fc\tO Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, vem indicar ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, que sejam tomadas provid\u00eancias imediatas quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o das seguintes vias p\u00fablicas:\r\n\uf0fc\t\r\n\uf0fc\tRua C\u00e2ndido Mariano, em frente ao Mercado JV;\r\n\uf0fc\t\r\n\uf0fc\tRua Am\u00e9rico da Costa Guerra, em frente ao Posto de Sa\u00fade Central."}, {"id": "3972", "ano": "2025", "numero": "196", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3972/camscanner_03-09-2025_10.45.pdf", "ementa": "Solicita provid\u00eancias quanto \u00e0 conclus\u00e3o dos servi\u00e7os de drenagem, cal\u00e7adas e meio-fio no bairro Salim Cafure iniciados pela empresa BTG.\r\n\r\nO Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, vem indicar ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, que notifique a empresa BTG e adote medidas para garantir a conclus\u00e3o das obras de infraestrutura no bairro Salim Cafure."}, {"id": "3973", "ano": "2025", "numero": "197", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3973/camscanner_04-09-2025_07.56.pdf", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O\r\n\r\nIndico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho \u2013 MS, que determine ao setor competente a retirada ou reforma da cerca de prote\u00e7\u00e3o existente no valet\u00e3o em frente \u00e0 rodovia, na Avenida Laranjeiras, aproveitando o momento em que est\u00e1 sendo realizada a constru\u00e7\u00e3o da cal\u00e7ada no local."}, {"id": "3979", "ano": "2025", "numero": "198", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3979/indicacao_027-2025.pdf", "ementa": "Indico ao Senhor Secret\u00e1rio que seja realizado o servi\u00e7o de recapeamento total do asfalto em vias do munic\u00edpio que se encontram em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, em especial nas ruas:\r\n Rua Coronel Ponce, esquina com a Rua Joaquim Murtinho, pr\u00f3ximo ao Porto Prev e a Escola EMEI.\r\nApesar de j\u00e1 ter sido realizada uma interven\u00e7\u00e3o anterior no local, ainda persiste um buraco significativo, o que dificulta o tr\u00e1fego de ve\u00edculos, causa transtornos aos motoristas e aumenta o risco de acidentes.\r\nRua 13 de Junho, esquina com a Rua  Afonso Pena, em frente as casas constru\u00eddas recentemente. \r\nAl\u00e9m disso, trechos da Rua Dr Costa Marques apresentam depress\u00f5es que comprometem a seguran\u00e7a vi\u00e1ria e a circula\u00e7\u00e3o adequada dos ve\u00edculos."}, {"id": "3980", "ano": "2025", "numero": "199", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3980/camscanner_09-09-2025_10.07.pdf", "ementa": "O Vereador Dr. Ant\u00f4nio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal e ao Gerente de Tr\u00e2nsito, que providenciem o fechamento da Rua Pedro Celestino, no trecho compreendido entre a Secretaria de Turismo e a Prefeitura Municipal, nos finais de tarde de s\u00e1bado e domingo."}, {"id": "3981", "ano": "2025", "numero": "200", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3981/indicacao_028-2025.pdf", "ementa": "Solicito ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras, Habita\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos que seja realizado o servi\u00e7o de Cascalhamento e Nivelamento  da  Rua Ten. Ant\u00f4nio Jo\u00e3o, o trecho compreendido entre as ruas 13 de Maio e 13 de Junho. Atualmente, a via encontra-se em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, com o ac\u00famulo de \u00e1gua parada, o que tem causado transtornos e representa risco \u00e0 seguran\u00e7a dos pedestres e motoristas, especialmente aos alunos que transitam diariamente pelo local"}, {"id": "3983", "ano": "2025", "numero": "201", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dra Carla Mayara", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3983/indicacao_06_-_dra_carla_mayara.pdf", "ementa": "Manuten\u00e7\u00e3o e reparos na Extens\u00e3o da Escola da Aldeia Tom\u00e1zia, sendo estes reparos nos banheiros da escola, ventiladores e fossas."}, {"id": "3985", "ano": "2025", "numero": "202", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3985/indicacao_032._09_de_setembro._dr.antonio_5.pdf", "ementa": "\uf0fc\tIndico para a ilustre secret\u00e1ria de sa\u00fade senhora Andreara Castro que analise a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de uma recepcionista para fazer atendimento ao publico na Central de Vagas, tendo em vista o fluxo de pacientes que necessitam de atendimento/orienta\u00e7\u00e3o naquele local."}, {"id": "3986", "ano": "2025", "numero": "203", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3986/camscanner_16-09-2025_07.21.pdf", "ementa": "Indico que o Secret\u00e1rio Municipal de Obras venho respeitosamente atrav\u00e9s deste, Indico a viabilidade de realiza\u00e7\u00e3o de tapa buraco da rua 15 de Novembro Bairro: Dom Pepe ap\u00f3s a ponte."}, {"id": "3987", "ano": "2025", "numero": "204", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3987/camscanner_16-09-2025_07.28.pdf", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Prefeito Nelson Cintra Ribeiro, venho respeitosamente atrav\u00e9s deste indicar a presen\u00e7a de um Guarda Patrimonial nas depend\u00eancias da Feira Municipal, desta forma garantir a seguran\u00e7a e assegurar a integridade f\u00edsica dos trabalhadores e dos que transitam nas instala\u00e7\u00f5es do pr\u00e9dio, n\u00e3o permitindo a depreda\u00e7\u00e3o, viola\u00e7\u00e3o, evas\u00e3o, apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita e outras a\u00e7\u00f5es que redundem em dano ao patrim\u00f4nio, decorrente da a\u00e7\u00e3o de terceiros."}, {"id": "3988", "ano": "2025", "numero": "205", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3988/camscanner_16-09-2025_07.30.pdf", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Prefeito Nelson Cintra Ribeiro, A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem respeitosamente indicar a Vossa Excel\u00eancia que seja providenciada, junto ao setor competente, a instala\u00e7\u00e3o de postes e a extens\u00e3o da rede el\u00e9trica no final da Rua B, localizada no bairro Dom Pepe, a rua que precisa de reparo n\u00e3o tem nome onde esta localizado a academia Alma de le\u00e3o fight e tamb\u00e9m interliga as ruas do Bairro Dom Pepe como a rua A \u00e0 Rua quinze de novembro e as demais ruas."}, {"id": "3989", "ano": "2025", "numero": "206", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "Indico que seja elaborado e enviado a esta C\u00e2mara Municipal um Projeto de Lei Visando a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria e Urbaniza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de expans\u00e3o urbana localizada no antigo Matadouro Municipal, com o objetivo de contemplar os moradores que atualmente j\u00e1 ocupam aquela localidade."}, {"id": "3990", "ano": "2025", "numero": "207", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "Indico que sejam realizados estudos t\u00e9cnicos, administrativos e financeiros, em parcerias com os governos Estadual e Federal, com o objetivo de viabilizar a revitaliza\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o das unidades habitacionais populares existentes em nossa cidade."}, {"id": "3991", "ano": "2025", "numero": "208", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "Indica a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a elabora\u00e7\u00e3o do Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es Ambientais de Trabalho \u2013 LTCAT, visando avaliar as condi\u00e7\u00f5es do ambiente laboral e a poss\u00edvel exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade."}, {"id": "3992", "ano": "2025", "numero": "209", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3992/indicacao_031.pdf", "ementa": "Indica-se ao Prefeito Municipal, Senhor Nelson Cintra, e a Secret\u00e1ria de Sa\u00fade, que seja realizada uma a\u00e7\u00e3o com a nova Unidade Odontol\u00f3gica M\u00f3vel adquirida, nas seguintes localidades: Col\u00f4nia Ingazeira, Col\u00f4nia Cachoeira, Col\u00f4nia Bocaiuval, quilometro 6 e todas as extens\u00f5es das Aldeias do nosso Munic\u00edpio."}, {"id": "3993", "ano": "2025", "numero": "210", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3993/indicacao_032.pdf", "ementa": "Indica-se ao Prefeito Municipal, Senhor Nelson Cintra, e ao Secret\u00e1rio de obras que seja realizada uma restaura\u00e7\u00e3o na rua Porto Carreiro esquina com a 13 de junho e que seja tomada as devidas providencias o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, devido aos n\u00fameros de buracos que existe naquela quadra e j\u00e1 tendo ocorrido mais de tr\u00eas acidentes com pedestres e com ciclistas. a necessidade dessa demanda \u00e9 de extrema urg\u00eancia"}, {"id": "3994", "ano": "2025", "numero": "211", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3994/indicacao_033.pdf", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Prefeito Nelson Cintra Ribeiro e \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Andreara Castro, a possibilidade de instalar uma Farm\u00e1cia de Sa\u00fade B\u00e1sica no Hospital Oscar Ramires, com o objetivo de fornecer os medicamentos prescritos j\u00e1 no momento em que o paciente recebe a sua consulta m\u00e9dica.\r\nMuitos cidad\u00e3os que procuram atendimento no Hospital Oscar Ramires n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es financeiras de adquirir os medicamentos necess\u00e1rios, principalmente aos finais de semana, quando a urg\u00eancia do tratamento \u00e9 ainda maior e os rem\u00e9dios precisam ser ministrados em intervalos curtos, como de 6 em 6 horas ou de 8 em 8 horas."}, {"id": "3995", "ano": "2025", "numero": "212", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3995/indicacao_034.pdf", "ementa": "Indico ao Executivo Municipal e \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade que avaliem a possibilidade de disponibilizar atendimento no Posto de Sa\u00fade do Centro \u00e0s pessoas brasileiras que residem em Carmelo Peralta, em especial aos idosos devidamente documentados, que j\u00e1 atravessam diariamente o cais para chegar at\u00e9 a cidade.\r\nConsiderando que o cais de travessia fica pr\u00f3ximo ao Posto de Sa\u00fade do Centro, a disponibiliza\u00e7\u00e3o do atendimento neste local representaria n\u00e3o apenas uma economia de tempo e recursos para essas pessoas, mas tamb\u00e9m garantiria um acesso mais digno, r\u00e1pido e humanizado aos servi\u00e7os de sa\u00fade."}, {"id": "3996", "ano": "2025", "numero": "213", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3996/indicacao_035.pdf", "ementa": "Indico \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, Andreara Castro, que seja estudada a possibilidade de abrir o Polo Acad\u00eamico nos dias em que h\u00e1 transporte \u00e0 Capital para atendimento m\u00e9dico, para que os pacientes possam aguardar o \u00f4nibus de forma mais confort\u00e1vel e segura.\r\nMuitos mun\u00edcipes, principalmente idosos, chegam ao local bem antes do hor\u00e1rio da sa\u00edda do \u00f4nibus, pois se deslocam de regi\u00f5es distantes com receio de perder a condu\u00e7\u00e3o. Nesses casos, permanecem em p\u00e9 e sem acesso adequado a banheiros, enfrentando desconforto e at\u00e9 mesmo riscos \u00e0 sa\u00fade."}, {"id": "3997", "ano": "2025", "numero": "214", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3997/camscanner_17-09-2025_07.52.pdf", "ementa": "O Vereador Dr. Ant\u00f4nio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, indica ao Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal e \u00e0 Secretaria de Obras, que seja realizado o patrolamento da estrada vicinal que d\u00e1 acesso \u00e0s Fazendas Laguna Por\u00e3, Arroio Sexto, Para\u00edso e Lucero Por\u00e3, atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o dos fazendeiros da regi\u00e3o."}, {"id": "3999", "ano": "2025", "numero": "215", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3999/camscanner_17-09-2025_08.19.pdf", "ementa": "A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, vem respeitosamente indicar ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras, Habita\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos Alexandre Viana, juntamente com a empresa da Sanesul, que sejam realizados os servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e desobstru\u00e7\u00e3o do bueiro localizado na Rua Cel. Jo\u00e3o Paes de Barro , esquina com a Avenida Laranjeiras, no centro da cidade."}, {"id": "4003", "ano": "2025", "numero": "216", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4003/camscanner_17-09-2025_09.44.pdf", "ementa": "A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, vem respeitosamente indicar ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras, Habita\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos Alexandre Viana, juntamente com a empresa Sanesul, que sejam realizados os servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e desobstru\u00e7\u00e3o do bueiro localizado na Rua Luis de Albuquerque, esquina com a Avenida Laranjeiras, no centro da cidade."}, {"id": "4004", "ano": "2025", "numero": "217", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dra Carla Mayara", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4004/indicacao_07_-_dra_carla_mayara.pdf", "ementa": "Indica que a Prefeitura Municipal junto \u00e0 Secretaria competente que seja destinado a comunidade ind\u00edgena Alves de barros 2 mil litros de diesel e 4 sacos de cimento para perfura\u00e7\u00e3o do po\u00e7o d'\u00e1gua."}, {"id": "4005", "ano": "2025", "numero": "218", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dra Carla Mayara", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4005/indicacao_08_-_dra_carla_mayara.pdf", "ementa": "Indica para que a Patrulha Militar Rural realize rondas nas aldeias S\u00e3o Jo\u00e3o e Tom\u00e1zia, principalmente nos finais de semana, quando h\u00e1 muitas den\u00fancias de vendas de bebidas alco\u00f3licas por parte de n\u00e3o ind\u00edgenas."}, {"id": "4006", "ano": "2025", "numero": "219", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4006/indicacao_029-2025.pdf", "ementa": "Solicito asuperintend\u00eancia do INSS a necessidade urgente da instala\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia de atendimento do INSS no munic\u00edpio de Murtinho, ou, alternativamentea manuten\u00e7\u00e3o de um atendimento itinerante ou peri\u00f3dico (semanal, quinzenal ou mensal), que possa atender adequadamente \u00e0s demandas da popula\u00e7\u00e3o local."}, {"id": "4007", "ano": "2025", "numero": "220", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4007/indicacao_030-2025.pdf", "ementa": "Solicitar a empresas de telefonia m\u00f3vel (Vivo, Claro, TIM) e ao PROCON-MS, com urg\u00eancia, para que sejam adotadas provid\u00eancias pelas operadoras de telefonia m\u00f3vel Vivo, Claro e TIM, no sentido de ampliar a capacidade e a qualidade dos equipamentos de transmiss\u00e3o de sinal de telefonia m\u00f3vel e dados em nossa regi\u00e3o. A presente solicita\u00e7\u00e3o se d\u00e1 diante dos frequentes relatos da popula\u00e7\u00e3o sobre a baixa intensidade do sinal, falhas constantes em chamadas de voz e lentid\u00e3o na conex\u00e3o de internet m\u00f3vel, dificultando a comunica\u00e7\u00e3o pessoal, comercial e at\u00e9 o acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos digitais."}, {"id": "4008", "ano": "2025", "numero": "221", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4008/indicacao_036.pdf", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, que seja estudada a possibilidade de realizar a doa\u00e7\u00e3o de um terreno para a Associa\u00e7\u00e3o dos Paraguaios, em Porto Murtinho."}, {"id": "4010", "ano": "2025", "numero": "222", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4010/camscanner_24-09-2025_08.09.pdf", "ementa": "O Vereador Dr. Ant\u00f4nio solicita ao Prefeito Municipal e ao Gerente de Tr\u00e2nsito que seja realizado estudo para transforma\u00e7\u00e3o da Rua Pedro Cel. Celestino em via de sentido \u00fanico (no trecho Prefeitura \u2192 Av. Laranjeiras), com implanta\u00e7\u00e3o de faixa amarela no lado do Dique e delimita\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de embarque e desembarque em frente ao Hotel Beira Rio, visando maior seguran\u00e7a e fluidez no tr\u00e1fego."}, {"id": "4011", "ano": "2025", "numero": "223", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4011/camscanner_24-09-2025_08.09_2.pdf", "ementa": "O Vereador Dr. Ant\u00f4nio solicita ao Prefeito Municipal e ao Gerente de Tr\u00e2nsito que seja implantada faixa exclusiva de embarque e desembarque na Rua Cel. Alfredo Pinto, em frente 20 Hotel Pantanal, proibindo a perman\u00eancia de ve\u00edculos estacionados no local, a fim de evitar reten\u00e7\u00f5es no tr\u00e1fego, principalmente nos hor\u00e1rios escolares."}, {"id": "4013", "ano": "2025", "numero": "225", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4013/camscanner_24-09-2025_09.00_1.pdf", "ementa": "O Vereador Dr. Ant\u00f4nio solicita ao Prefeito Municipal e ao Gerente de Tr\u00e2nsito a implanta\u00e7\u00e3o de faixa amarela e cria\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de embarque desembarque em frente \u00e0 Escola Tom\u00e1s Laranjeira, na Rua Cel. Alfredo Pinto, de forma a evitar estacionamento bilateral e consequente afunilamento do tr\u00e1fego."}, {"id": "4014", "ano": "2025", "numero": "226", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4014/camscanner_24-09-2025_10.48.pdf", "ementa": "O Vereador Dr. Ant\u00f4nio solicita Gerente de Prefeito Municipal e ao Tr\u00e2nsito a instala\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade (lombadas) nos dois sentidos da via, em frente ao Parquinho Bernardo Loubet, localizado pr\u00f3ximo ao Hospital Municipal."}, {"id": "4015", "ano": "2025", "numero": "227", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dra Carla Mayara", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4015/indicacao_09_-_dra_carla_-_fundacao_de_cultura.pdf", "ementa": "Indico ao Deputado Pedro Pedrossian Neto, juntamente com a Funda\u00e7\u00e3o de Cultura do estado para que viabilizem a apresenta\u00e7\u00e3o de um grupo musical regional para a realiza\u00e7\u00e3o de festa cultural na Aldeia Tom\u00e1zia."}, {"id": "4016", "ano": "2025", "numero": "228", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dra Carla Mayara", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4016/indicacao_010_-_dra_carla_-_hortalicas.pdf", "ementa": "Indica que a Prefeitura Municipal viabilize materiais para apoio e desenvolvimento da produ\u00e7\u00e3o de hortali\u00e7as na Aldeia Alves de Barros."}, {"id": "4018", "ano": "2025", "numero": "229", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4018/camscanner_24-09-2025_11.14.pdf", "ementa": "Solicita o cascalhamento da Rua Bara\u00fanas, localizada no bairro Cohab. A referida rua encontra-se em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, especialmente durante o per\u00edodo de chuvas, o que dificulta o tr\u00e1fego e oferece riscos \u00e0 seguran\u00e7a dos moradores e de todos os que transitam por ali."}, {"id": "4019", "ano": "2025", "numero": "230", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4019/camscanner_24-09-2025_11.35_1.pdf", "ementa": "O Vereador Dr. Ant\u00f4nio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, vem respeitosamente indicar ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal e ao setor competente da municipalidade que seja estudada e implantada m\u00e3o \u00fanica de dire\u00e7\u00e3o na Rua 13 de Junho, no prolongamento da BR-267, mais especificamente no trecho em frente \u00e0 Borracharia Guarani e \u00e0 Padaria Emanuel, no sentido Bairro Salim Cafure - Centro."}, {"id": "4026", "ano": "2025", "numero": "231", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4026/camscanner_26-09-2025_08.48.pdf", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o/trocas de l\u00e2mpadas nas vias urbanas como Rua Bara\u00fana, Rua Amonguij\u00e1, Rua Areia e Rua Amoreira."}, {"id": "4027", "ano": "2025", "numero": "232", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4027/camscanner_26-09-2025_08.57.pdf", "ementa": "Patrolamento e cascalhamento na via de acesso \u00e0s ch\u00e1caras conhecidas como \"antiga olaria\", localizada ao lado do Lix\u00e3o, sentido rio Amonguij\u00e1."}, {"id": "4029", "ano": "2025", "numero": "233", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4029/camscanner_26-09-2025_11.32.pdf", "ementa": "Indico a Secretaria de Infra Estrutura uma opera\u00e7\u00e3o de tapa buracos com Urg\u00eancia na Rua Capit\u00e3o Cantalice em toda a sua extens\u00e3o."}, {"id": "4030", "ano": "2025", "numero": "234", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4030/camscanner_26-09-2025_11.40.pdf", "ementa": "Indico, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentissimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, com c\u00f3pia ao solicitando a designa\u00e7\u00e3o de equipe t\u00e9cnica multidisciplinar das \u00e1reas de piscicultura, respons\u00e1vel pela AGRAER (Agencia de Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Extens\u00e3o Rural), horticultura,\r\n\r\nestudo de viabilidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mica com as seguintes finalidades: 1. Avalia\u00e7\u00e3o do potencial produtivo do munic\u00edpio para as cadeias mencionadas\r\n\r\n2. Estudo do solo e das condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas locais para o cultivo de pastagens e\r\n\r\nfrut\u00edferas;\r\n\r\n3. Planejamento de capacita\u00e7\u00f5es para pequenos produtores e agricultores familiares, com foco na produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica e sustent\u00e1vel;\r\n\r\n4. An\u00e1lise da viabilidade de implanta\u00e7\u00e3o de sistemas de produ\u00e7\u00e3o em regime condominial, permitindo o compartilhamento de recursos, estrutura e conhecimento t\u00e9cnico."}, {"id": "4031", "ano": "2025", "numero": "235", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4031/camscanner_26-09-2025_11.48.pdf", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o de uma manilha/Tubo para ajudar no escoamento de \u00e1gua pluvial na rua do antigo motel, no bairro Salim Cafure. Pois no local existe uma vala dificultando o acesso na referida via."}, {"id": "4034", "ano": "2025", "numero": "236", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4034/camscanner_30-09-2025_07.30.pdf", "ementa": "Indico a Secretaria de Infra Estrutura uma opera\u00e7\u00e3o de tapa buracos com Urg\u00eancia na Rua Capit\u00e3o Cantalice em toda a sua extens\u00e3o."}, {"id": "4038", "ano": "2025", "numero": "237", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4038/camscanner_30-09-2025_10.08.pdf", "ementa": "A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio de sua gest\u00e3o, solicite apoio junto ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, a fim de atender \u00e5s demandas da Col\u00f4nia de Pescadores Z-06 de Porto Murtinho.\r\n\r\nA presente solicita\u00e7\u00e3o tem por objetivo rever as medidas m\u00e1ximas permitidas para a captura das esp\u00e9cies Ja\u00fa, Cachara, Pintado e Pacu, no rio Paraguai, de modo a assegurar melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e sustentabilidade \u00e0 atividade pesqueira, que \u00e9 fundamental para a economia local e para a subsist\u00eancia de diversas fam\u00edlias murtinhenses."}, {"id": "4039", "ano": "2025", "numero": "238", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4039/camscanner_30-09-2025_10.07.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nO Vereador que subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem indicar \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade que seja providenciada a instala\u00e7\u00e3o de pias nas salas de atendimento m\u00e9dico das unidades de sa\u00fade do munic\u00edpio, a fim de possibilitar a higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os entre um paciente e outro, prevenindo contamina\u00e7\u00f5es e garantindo seguran\u00e7a no atendimento.\r\n\r\nSugere-se ainda a avalia\u00e7\u00e3o da possibilidade de realocar os atendimentos m\u00e9dicos para salas que j\u00e1 disponham de pias, evitando custos com adapta\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias e assegurando, de forma imediata, melhores condi\u00e7\u00f5es de biosseguran\u00e7a."}, {"id": "4040", "ano": "2025", "numero": "239", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4040/camscanner_30-09-2025_10.17.pdf", "ementa": "O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, INDICA ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho, que sejam tomadas provid\u00eancias no sentido de disponibilizar um espa\u00e7o adequado para o estacionamento dos \u00f4nibus de turismo que chegam ao munic\u00edpio."}, {"id": "4044", "ano": "2025", "numero": "240", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4044/camscanner_01-10-2025_11.17.pdf", "ementa": "O Vereador solicita ao Prefeito Municipal e ao Gerente de Tr\u00e2nsito estudo de viabilidade para altera\u00e7\u00e3o do lado da ciclofaixa na Rua Dr. Costa Marques (em frente \u00e0 Escola Alfa e lateral da Escola Tomaz Laranjeira), evitando conflitos entre ciclistas, pais e alunos, al\u00e9m da implanta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de embarque e desembarque em frente \u00e0 Escola Alfa."}, {"id": "4050", "ano": "2025", "numero": "241", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4050/camscanner_08-10-2025_07.41.pdf", "ementa": "O vereador que subscreve a presente Indica\u00e7\u00e3o solicita ao Poder Executivo Municipal e \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade que seja providenciada, com urg\u00eancia, a retirada das duas UTIs M\u00f3veis e da Unidade Odontol\u00f3gica M\u00f3vel (UOM) que se encontram estacionadas em frente ao Polo Acad\u00eamico de Porto Murtinho.\r\n\r\nAs referidas unidades est\u00e3o expostas diretamente ao sol e \u00e0s altas temperaturas, sem qualquer tipo de cobertura ou abrigo, o que pode danificar equipamentos hospitalares e odontol\u00f3gicos instalados em seus interiores, comprometendo o bom funcionamento e a conserva\u00e7\u00e3o dos bens p\u00fablicos.\r\n\r\nDessa forma, solicita-se que os ve\u00edculos sejam remanejados para um local coberto, ventilado e seguro, garantindo a preserva\u00e7\u00e3o dos equipamentos, a durabilidade dos ve\u00edculos e a economia dos recursos p\u00fablicos.\r\n\r\nCerto da aten\u00e7\u00e3o e da sensibilidade do Poder Executivo diante dessa situa\u00e7\u00e3o, renovo votos de estima e considera\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4051", "ano": "2025", "numero": "242", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4051/camscanner_08-10-2025_08.15.pdf", "ementa": "Assunto: Solicita agilidade no pagamento das di\u00e1rias aos motoristas que realizam viagens para o transporte de pacientes.\r\nIndico, nos termos regimentais, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho e \u00e0 Ilustr\u00edssima Senhora Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, que sejam adotadas medidas administrativas para assegurar maior celeridade no pagamento das di\u00e1rias dos motoristas que realizam viagens longas para o transporte de pacientes que fazem tratamento fora do domic\u00edlio (TFD)."}, {"id": "4052", "ano": "2025", "numero": "243", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4052/camscanner_28-11-2025_10.27.pdf", "ementa": "Solicita o conserto do aparelho de raio-x do Hospital Municipal Oscar Ramires Pereira.\r\nIndico, nos termos regimentais, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho e \u00e0 Ilustr\u00edssima Senhora Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, que seja providenciado, com urg\u00eancia, o conserto do aparelho de raio-x do Hospital Municipal Oscar Ramires Pereira.\r\nO equipamento atual encontra-se com defeito, e, segundo informa\u00e7\u00f5es, um aparelho antigo foi deixado provisoriamente por uma empresa que realiza manuten\u00e7\u00e3o, podendo ser utilizado somente em casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia."}, {"id": "4059", "ano": "2025", "numero": "244", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4059/camscanner_08-10-2025_08.56.pdf", "ementa": "Solicita, em regime de urg\u00eancia, a instala\u00e7\u00e3o da nova autoclave do Hospital Municipal Oscar Ramires Pereira.\r\nIndico, nos termos regimentais, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho e \u00e0 Ilustr\u00edssima Senhora Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, que seja realizada, em regime de urg\u00eancia, a instala\u00e7\u00e3o da nova autoclave que se encontra parada em frente ao Hospital Municipal Oscar Ram\u00edrez Pereira.\r\nAtualmente, os materiais cir\u00fargicos e hospitalares do hospital est\u00e3o sendo esterilizados em unidades de sa\u00fade e at\u00e9 em uma cl\u00ednica particular, al\u00e9m de haver a necessidade de envio de materiais para esteriliza\u00e7\u00e3o na cidade de Bela Vista. Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 inadequada e traz riscos \u00e0 seguran\u00e7a dos pacientes e \u00e0 efici\u00eancia dos servi\u00e7os hospitalares\r\nA autoclave nova, j\u00e1 dispon\u00edvel, representa uma solu\u00e7\u00e3o imediata e necess\u00e1ria para garantir a autonomia do hospital e a qualidade da assist\u00eancia prestada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Assim, solicita-se a ado\u00e7\u00e3o das medidas t\u00e9cnicas e administrativas cab\u00edveis"}, {"id": "4061", "ano": "2025", "numero": "245", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4061/camscanner_08-10-2025_09.23.pdf", "ementa": "Solicita o retorno do servi\u00e7o de anatomia patol\u00f3gica no Hospital Municipal Oscar Ramires Pereira.\r\nIndico, nos termos regimentais, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho e \u00e0 Ilustr\u00edssima Senhora Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, que sejam adotadas as medidas necess\u00e1rias para o retorno do servi\u00e7o de anatomia patol\u00f3gica no Hospital Municipal Oscar Ramires Pereira.\r\nA aus\u00eancia desse servi\u00e7o tem comprometido a continuidade dos procedimentos cir\u00fargicos, uma vez que as pe\u00e7as cir\u00fargicas retiradas durante os atendimentos n\u00e3o t\u00eam sido encaminhadas para avalia\u00e7\u00e3o, o que inviabiliza o adequado acompanhamento diagn\u00f3stico e o prosseguimento de algumas cirurgias no pr\u00f3prio hospital.\r\nO retorno do servi\u00e7o de anatomia patol\u00f3gica \u00e9 essencial para garantir a qualidade do diagn\u00f3stico, a seguran\u00e7a dos pacientes e a autonomia do hospital, reduzindo a depend\u00eancia de outras unidades e evitando o deslocamento desnecess\u00e1rio de materiais e pacientes."}, {"id": "4062", "ano": "2025", "numero": "246", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4062/indicacao_no._030-2025_-_construcao_do__matadouro.doc", "ementa": "Elabora\u00e7\u00e3o de  projeto estrutural voltado para constru\u00e7\u00e3o do Matadouro Municipal em Porto Murtinho \u2013MS."}, {"id": "4063", "ano": "2025", "numero": "247", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dra Carla Mayara", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4063/indicacao_11_-_dra_carla_mayara.pdf", "ementa": "Indico a Secretaria de Assist\u00eancia Social para que realize estudo de levantamento de dados, para que m\u00e3es ind\u00edgenas sejam atendidas com Kits Maternidade, entre outros benef\u00edcios."}, {"id": "4065", "ano": "2025", "numero": "248", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4065/camscanner_08-10-2025_10.14.pdf", "ementa": "Solicita agilidade na aquisi\u00e7\u00e3o de reagentes laboratoriais e materiais hospitalares para o Hospital Municipal Oscar Ramires Pereira.\r\nIndico, nos termos regimentais, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho e \u00e0 Ilustr\u00edssima Senhora Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, que seja agilizado o processo de aquisi\u00e7\u00e3o e licita\u00e7\u00e3o dos reagentes laboratoriais e materiais hospitalares destinados ao Hospital Municipal Oscar Ramires Pereira.\r\nAtualmente, o laborat\u00f3rio municipal encontra-se sem reagentes, impossibilitando a realiza\u00e7\u00e3o de exames como ureia, creatinina, PCR, hemoglobina glicada e hemograma completo.\r\nEssa situa\u00e7\u00e3o tem prejudicado o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, pois em casos de emerg\u00eancia, pacientes graves, gestantes de alto risco e pessoas com diabetes descompensada est\u00e3o sendo encaminhados a laborat\u00f3rios terceirizados, enquanto os demais ficam sem acesso a exames fundamentais para o diagn\u00f3stico e acompanhamento cl\u00ednico.\r\nAl\u00e9m disso, h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de que os materiais hospitala"}, {"id": "4066", "ano": "2025", "numero": "249", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4066/camscanner_08-10-2025_10.30_1.pdf", "ementa": "Solicita a reposi\u00e7\u00e3o de materiais utilizados na sala de fisioterapia.\r\nIndico, nos termos regimentais, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho e \u00e0 Ilustr\u00edssima Senhora Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, que seja providenciada, com urg\u00eancia, a reposi\u00e7\u00e3o dos materiais utilizados no setor de fisioterapia\r\nAtualmente, o setor encontra-se com falta de insumos b\u00e1sicos, como gel de ultrassom, eletrodos, lo\u00e7\u00e3o neutra e creme para tecarterapia. Em raz\u00e3o disso, tr\u00eas equipamentos importantes est\u00e3o sem uso: o aparelho de Ondas de choque, o Ultrassom e o Tecare, todos fundamentais no tratamento de pacientes ortop\u00e9dicos e em reabilita\u00e7\u00e3o.\r\nEsses materiais j\u00e1 foram solicitados desde novembro de 2024, por\u00e9m, at\u00e9 o presente momento, n\u00e3o foram adquiridos, o que tem impedido o uso dos equipamentos e comprometido a qualidade dos atendimentos.\r\nA aus\u00eancia desses materiais tem reduzido significativamente a qualidade dos atendimentos fisioterap\u00eauticos, prejudicando o processo de recupera\u00e7\u00e3o do"}, {"id": "4067", "ano": "2025", "numero": "250", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4067/camscanner_08-10-2025_10.51.pdf", "ementa": "O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, indica \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade que seja elaborada uma portaria ou resolu\u00e7\u00e3o determinando que os m\u00e9dicos da rede municipal sejam os respons\u00e1veis pelo lan\u00e7amento dos encaminhamentos de pacientes no sistema SISREG, especialmente nos casos que demandem Tratamento Fora do Domic\u00edlio (TFD).\r\n\r\nA medida tem como objetivo garantir maior precis\u00e3o t\u00e9cnica nas informa\u00e7\u00f5es inseridas no sistema, agilizar os tr\u00e2mites de regula\u00e7\u00e3o e permitir que o m\u00e9dico acompanhe a evolu\u00e7\u00e3o do paciente, verificando se o encaminhamento foi efetivado, bem como o retorno do tratamento e possibilita maior facilidade no acesso ao usu\u00e1rio, uma vez que o encaminhamento \u00e9 inserido na sua Unidade de atendimento. \r\n\r\nEssa pr\u00e1tica contribui para a melhoria na gest\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica, refor\u00e7a a responsabilidade m\u00e9dica no processo regulat\u00f3rio, e promove transpar\u00eancia e efici\u00eancia no acompanhamento dos pacientes que necessitam de atendimento fora d"}, {"id": "4068", "ano": "2025", "numero": "251", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4068/indicacao_031-2025.pdf", "ementa": "Solicito com urg\u00eancia ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras, Habita\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e conserto das  pontes localizada no bairro Cohab e no  Dom Pepe.  As  referidas estruturas encontra-se em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, com diversas madeiras danificadas, o que tem causado transtornos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e representa um s\u00e9rio risco \u00e0 seguran\u00e7a de pedestres e motoristas que utilizam o local, especialmente os alunos que transitam diariamente pela ponte."}, {"id": "4069", "ano": "2025", "numero": "252", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4069/indicacao_037.pdf", "ementa": "Indica-se ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho e ao Secret\u00e1rio de Obras, que seja feita a manuten\u00e7\u00e3o na rua Presidente Vargas na altura do n\u00famero 130 em diante pois encontra-se em estado critico e os buracos est\u00e3o se alargando cada dia mais formando po\u00e7as que muitas das vezes um motociclista ou ate mesmo um motorista n\u00e3o enxergaria dependendo da velocidade. Podendo assim acarretar em estragos de bens materiais ou at\u00e9 mesmo em acidentes graves."}, {"id": "4070", "ano": "2025", "numero": "253", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4070/indicacao_038.pdf", "ementa": "Indica-se ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho e ao Secret\u00e1rio de Obras, que seja realizado o servi\u00e7o de patrolamento na Rua General C\u00e2ndido Mariano, no trecho compreendido entre as esquinas das ruas Coronel Ponce e Dr. Costa Marques"}, {"id": "4071", "ano": "2025", "numero": "254", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4071/indicacao_039.pdf", "ementa": "Indica-se ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro que seja estudada a possibilidade de dar prioridade ao asfaltamento de toda a extens\u00e3o das ruas Coronel Ponce e Capit\u00e3o Cantalice. As referidas vias s\u00e3o consideradas principais liga\u00e7\u00f5es entre diversos bairros \u2014 Dom Pepe I e II, Vila C\u00e9lia, Caacup\u00ea e  Nossa Senhora Aparecida ao Centro da cidade, sendo de grande import\u00e2ncia para o fluxo de ve\u00edculos e pedestres.\r\nAl\u00e9m disso, na rua Capit\u00e3o Cantalice localiza-se o Quartel da cidade, onde j\u00e1 foi realizado um trecho de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, por\u00e9m o mesmo encontra-se deteriorado, causando transtornos aos mun\u00edcipes que utilizam diariamente essas vias para se deslocar de seus bairros."}, {"id": "4072", "ano": "2025", "numero": "255", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dra Carla Mayara", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4072/indicacao_12_-_educacao_-_dra_carla_mayara.pdf", "ementa": "Indico a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o para que possa realizar manuten\u00e7\u00f5es e reparos no refeit\u00f3rio da Escola Ind\u00edgena Municipal da extens\u00e3o da Aldeia Barro Preto."}, {"id": "4073", "ano": "2025", "numero": "256", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4073/indicacao_sirley.pdf", "ementa": "Indica manuten\u00e7\u00e3o e reparos ( tapa buracos) na avenida laranjeiras, em frente ao pr\u00e9dio provis\u00f3rio da secretaria municipal de assist\u00eancia Social."}, {"id": "4074", "ano": "2025", "numero": "257", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4074/indicacao_040.pdf", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho, Nelson Cintra Ribeiro, para que seja estudada a possibilidade de doar uma parte do terreno localizado ao lado da Escola da Col\u00f4nia Ingazeira, visando \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma Capela no referido local."}, {"id": "4076", "ano": "2025", "numero": "258", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4076/indicacao_no._005-2025_-_requer_fiscalizacao_de_vendas_de_bebidas_alcoolicas.doc", "ementa": "Seja realizada fiscaliza\u00e7\u00e3o em todos os estabelecimentos comerciais do Munic\u00edpio de Porto Murtinho \u2013 MS que vendem bebidas alco\u00f3licas, com o objetivo de coibir a venda e distribui\u00e7\u00e3o de bebidas contaminadas com metanol, garantindo a sa\u00fade e seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4077", "ano": "2025", "numero": "259", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4077/indicacao_no._032-2025_-_instalacao_de_cameras_de_monitoramento_na_orla.doc", "ementa": "Que determine uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica,  jur\u00eddica, administrativa e financeira,  com vistas \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras digitais de monitoramento ao longo da orla do Rio Paraguai, interligados ao sistema operacional da Pol\u00edcia Militar de Porto Murtinho-MS"}, {"id": "4084", "ano": "2025", "numero": "260", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4084/indicacao_-_ver._sirley.pdf", "ementa": "Propondo ao Executivo Municipal, o envio de um projeto de lei, que crie um Fundo Permanente de Financiamento \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o Diversificada dos Pequenos e M\u00e9dios Produtores Rurais das Col\u00f4nias Bocaiuval,  Ingazeira e Cachoeira do Apa no Munic\u00edpio de Porto Murtinho-MS."}, {"id": "4085", "ano": "2025", "numero": "261", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ana Paula Bittencourt", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4085/indicacao_017.2025_-_ana_bit.pdf", "ementa": "INDICA QUE SEJA ENVIADO O CRONOGRAMA OFICIAL DE COLETA DE LIXO (CAMINH\u00c3O COMPACTADOR), CONTENDO OS DIAS DE COLETA POR BAIRRO NO MUNICIPIO.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSenhor prefeito e nobres vereadores;\r\nTal solicita\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria para que a popula\u00e7\u00e3o tenha conhecimento pr\u00e9vio dos dias em que ocorrer\u00e1 a coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos em suas respectivas localidades. A transpar\u00eancia no cronograma facilita a organiza\u00e7\u00e3o dos moradores, evita o ac\u00famulo indevido de lixo nas vias p\u00fablicas e contribui significativamente para a limpeza urbana, sa\u00fade p\u00fablica e preserva\u00e7\u00e3o ambiental."}, {"id": "4086", "ano": "2025", "numero": "262", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ana Paula Bittencourt, Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4086/indicacao_019.2025_-_ana_bit_com_sirley.pdf", "ementa": "INDICA SEJA ELABORADO E EXECUTADO UM PROJETO DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NO TRAJETO ENTRE A BOMBA D\u2019\u00c1GUA E O PORTO, A FIM DE GARANTIR MAIS SEGURAN\u00c7A E ACESSIBILIDADE \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O LOCAL.\r\n\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nA presente indica\u00e7\u00e3o visa atender \u00e0s demandas da comunidade que utiliza o caminho entre a bomba d\u2019\u00e1gua e o Porto, sobretudo no per\u00edodo noturno, enfrentando dificuldades devido \u00e0 aus\u00eancia de ilumina\u00e7\u00e3o adequada.\r\nO trecho em quest\u00e3o \u00e9 de grande import\u00e2ncia para moradores, trabalhadores e pescadores, sendo utilizado diariamente como via de acesso a servi\u00e7os essenciais e \u00e0s margens do rio. A falta de ilumina\u00e7\u00e3o compromete a seguran\u00e7a, facilita ocorr\u00eancias de pequenos delitos e representa risco de acidentes.\r\nA instala\u00e7\u00e3o de postes com lumin\u00e1rias eficientes, preferencialmente de tecnologia LED, proporcionar\u00e1 mais seguran\u00e7a, facilitar\u00e1 a mobilidade e contribuir\u00e1 com a valoriza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico."}, {"id": "4087", "ano": "2025", "numero": "263", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ana Paula Bittencourt", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4087/indicacao_025.2025_-_ana_bit.pdf", "ementa": "INDICA MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS BOCAS DE LOBO NA AVENIDA RIO BRANCO, PR\u00d3XIMO AO RESTAURANTE DO MATA.\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nAs bocas de lobo situadas no referido trecho encontram-se obstru\u00eddas, com ac\u00famulo de \u00e1gua, sujeira e forte odor desagrad\u00e1vel, al\u00e9m de favorecerem a prolifera\u00e7\u00e3o de mosquitos e outros vetores de doen\u00e7as. Tal situa\u00e7\u00e3o tem causado transtornos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local, pedestres e clientes do com\u00e9rcio da regi\u00e3o, especialmente durante per\u00edodos de chuva.\r\nA presente indica\u00e7\u00e3o visa garantir melhores condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica, seguran\u00e7a e bem-estar \u00e0 comunidade, evitando alagamentos e contribuindo para a conserva\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o urbano."}, {"id": "4088", "ano": "2025", "numero": "264", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ana Paula Bittencourt", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4088/indicacao_026.2025_-_ana_bit.pdf", "ementa": "INDICA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UM PARQUINHO INFANTIL E DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NA CONFLU\u00caNCIA DA RUA JATOB\u00c1 COM A RUA DAS GAR\u00c7AS, NAS PROXIMIDADES DA NOVA CASA LAR ELIANE RIOS.\r\n\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nVenho por meio desta indicar ao Excelent\u00edssimo senhor prefeito municipal, que sejam realizados estudos t\u00e9cnicos e administrativos com vistas \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de um parquinho infantil e de um campo de futebol society no espa\u00e7o situado na conflu\u00eancia da Rua Jatob\u00e1 com a Rua das Gar\u00e7as, nas media\u00e7\u00f5es da nova Casa Lar Eliane Rios.\r\nA solicita\u00e7\u00e3o atende as demandas da popula\u00e7\u00e3o local, que carece de espa\u00e7os p\u00fablicos de lazer, conviv\u00eancia e pr\u00e1tica esportiva para crian\u00e7as, adolescentes e fam\u00edlias. A instala\u00e7\u00e3o desses equipamentos proporcionar\u00e1 mais qualidade de vida, contribuir\u00e1 para a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade f\u00edsica e mental e fortalecer\u00e1 os la\u00e7os comunit\u00e1rios em uma \u00e1rea que passa a contar com a importante presen\u00e7a da Casa Lar."}, {"id": "4089", "ano": "2025", "numero": "265", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ana Paula Bittencourt", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4089/indicacao_035.2025_-_ana_bit.pdf", "ementa": "INDICA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE PLANT\u00c3O ODONTOL\u00d3GICO NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, A SER REALIZADO NA UNIDADE ODONTOL\u00d3GICA M\u00d3VEL ESTACIONADA NO HOSPITAL MUNICIPAL OSCAR RAMIRES PEREIRA.\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSenhor prefeito e nobres vereadores;\r\nA presente solicita\u00e7\u00e3o visa atender uma demanda essencial da popula\u00e7\u00e3o, que frequentemente enfrenta dificuldades ao necessitar de atendimento odontol\u00f3gico em car\u00e1ter de urg\u00eancia fora do hor\u00e1rio comercial. \r\nSitua\u00e7\u00f5es como dores intensas, traumas dent\u00e1rios, infec\u00e7\u00f5es e outros problemas bucais n\u00e3o podem esperar at\u00e9 o dia \u00fatil seguinte, sob risco de agravamento do quadro cl\u00ednico do paciente. \r\nA utiliza\u00e7\u00e3o da Unidade Odontol\u00f3gica M\u00f3vel, estrategicamente estacionada no Hospital Municipal Oscar Ramires Pereira, proporcionar\u00e1 acesso centralizado e imediato para os casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia odontol\u00f3gica, garantindo mais efici\u00eancia e organiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o."}, {"id": "4090", "ano": "2025", "numero": "266", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ana Paula Bittencourt", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4090/indicacao_036.2025_-_ana_bit.pdf", "ementa": "INDICA QUE SEJA VIABILIZADA, COM A M\u00c1XIMA URG\u00caNCIA, A DESIGNA\u00c7\u00c3O, CONTRATA\u00c7\u00c3O OU ALOCA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS M\u00c9DICOS COM ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O EM PEDIATRIA E GINECOLOGIA PARA ATENDIMENTO NA REDE P\u00daBLICA DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO DE PORTO MURTINHO \u2013 MS, NA UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE (UBS) E/OU NO HOSPITAL MUNICIPAL, CONFORME AVALIA\u00c7\u00c3O DA SECRETARIA.\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nSenhor prefeito e nobres vereadores;\r\nA presente Indica\u00e7\u00e3o tem como objetivo atender \u00e0 reivindica\u00e7\u00e3o de diversos moradores do munic\u00edpio, que relatam a falta de atendimento m\u00e9dico especializado nas \u00e1reas de Pediatria e Ginecologia na rede p\u00fablica de sa\u00fade de Porto Murtinho.\r\nO acompanhamento pedi\u00e1trico regular \u00e9 fundamental para garantir o crescimento saud\u00e1vel das crian\u00e7as, bem como para a preven\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico precoce e tratamento eficaz de doen\u00e7as na inf\u00e2ncia.\r\nDa mesma forma, a presen\u00e7a de um profissional ginecologista \u00e9 essencial para assegurar o atendimento integral \u00e0 sa\u00fade da mulher, contemplando a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, acompanhamento."}, {"id": "4091", "ano": "2025", "numero": "267", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ana Paula Bittencourt", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4091/indicacao_037.2025_-_ana_bit.pdf", "ementa": "INDICA O CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NA RUA CORUMB\u00c1, CENTRO, NUMERO 134.\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSenhor prefeito e nobres vereadores;\r\nA presente solicita\u00e7\u00e3o atende ao apelo dos moradores locais, que enfrentam dificuldades de acesso, haja vista que se encontra com muitos buracos com dif\u00edcil trafegabilidade a seguran\u00e7a dos pedestres e motoristas."}, {"id": "4099", "ano": "2025", "numero": "268", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elbio da Twister, Ana Paula Bittencourt, Rodrigo Fr\u00f3es, Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4099/indicacao_no._013-2025_-_sec._de_obras.doc", "ementa": "envie expediente ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos e ao Executivo Municipal, para que seja tomada as seguintes provid\u00eancias de maneira urgente:\r\n1.\tQue seja realizada de maneira urgente, encascalhamento e escoamento das \u00e1guas pluviais da rua Porto Carreiro;\r\n2.\tEncascalhamento e escoamento das \u00e1guas pluviais no prolongamento da Rua Francisco de Oliveira no bairro COHAB at\u00e9 o entroncamento da rua 13 de junho no centro.\r\n3.\tEncascalhamento e escoamento das \u00e1guas pluviais da rua tenente Ant\u00f4nio Jo\u00e3o esquina com a rua 13 de junho mais especificamente em frente a pousada Carandazal, onde existe um canal de macrodrenagem que possa por baixo da via supracitada;\r\n4.\tEncascalhamento e escoamento das \u00e1guas pluviais da rua Nelson Feres esquina com S\u00e3o Ram\u00e3o e a Rua Margarida e o prolongamento da Rua Jo\u00e3o Paes de Barros no bairro Salim Cafure."}, {"id": "4100", "ano": "2025", "numero": "269", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elbio da Twister, Ana Paula Bittencourt, Rodrigo Fr\u00f3es, Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4100/indicacao_no._014-2025_-_sec._de_obras.doc", "ementa": "envie expediente ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos e ao Executivo Municipal, que considerando as atuais condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade e seguran\u00e7a das vias p\u00fablicas, indicamos a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o corretiva, especificamente tapa-buracos com aplica\u00e7\u00e3o de lama asf\u00e1ltica, nas seguintes vias: \r\n1.\tNo prolongamento da Avenida Laranjeiras, sentido Centro ao Bairro COHAB at\u00e9 o cruzamento da Rua Primavera;\r\n2.\tNa Rua Coronel Alfredo Pinto a partir da esquina com a Rua Capit\u00e3o Cantalice que se encontra em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego devido aos buracos;\r\n3.\tNo prolongamento da Rua Capit\u00e3o Cantalice, passando em frente \u00e0 2\u00aa Companhia de Fronteira;\r\n4.\tNa Rua 15 de Novembro no bairro Dom Pepe;\r\n5.\tNa Rua General de Oliveira esquina com a Rua Luiz de Albuquerque, local de acesso a Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade ESF-III \u2013 denominado Dulcemar Festugatto e a Escola Municipal Nossa Senhora de Caacup\u00ea;\r\n6.\tNa Rua Presidente Vargas, em todo o seu prolongamento a par"}, {"id": "4101", "ano": "2025", "numero": "270", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elbio da Twister, Ana Paula Bittencourt, Rodrigo Fr\u00f3es, Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4101/indicacao_no._015-2025_-_sec._de_obras.doc", "ementa": "envie expediente ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos e ao Executivo Municipal, que considerando as atuais condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade e seguran\u00e7a das vias p\u00fablicas, indicamos a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o corretiva e preventiva com uso do Material Cascalho nas seguintes vias que segue:\r\n1.\tNo prolongamento das Ruas A e B do Bairro Dom Pepe;\r\n2.\tNa Rua Seis e demais ruas do bairro Dom Pepe, principalmente das novas casas entregues nos logradouros da Rua Oito em diante que necessitam com m\u00e1xima urg\u00eancia material Cascalho nas vias, bem como servi\u00e7o de escoamento das \u00e1guas acumuladas nas vias de acesso dificultando a sa\u00edda e entrada dos moradores em sua resid\u00eancia."}, {"id": "4102", "ano": "2025", "numero": "271", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elbio da Twister, Ana Paula Bittencourt, Rodrigo Fr\u00f3es, Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4102/indicacao_no._016-2025_-_sec._de_obras.doc", "ementa": "seja encaminhado expediente ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos e ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que sejam adotadas as seguintes provid\u00eancias:\r\n1.\tRecoloca\u00e7\u00e3o dos alambrados de prote\u00e7\u00e3o ao longo da Macrodrenagem do prolongamento da Avenida Laranjeiras, em ambos os lados, at\u00e9 o Rodoanel, com o objetivo de prevenir acidentes e proporcionar mais seguran\u00e7a aos moradores e visitantes;\r\n\r\n2.\tConclus\u00e3o do cal\u00e7amento no mesmo trecho, tendo em vista que as cal\u00e7adas se encontram quebradas ou ausentes, dificultando a mobilidade e a seguran\u00e7a dos pedestres."}, {"id": "4103", "ano": "2025", "numero": "272", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4103/indicacao_033-2025.pdf", "ementa": "Que seja realizada, com urg\u00eancia, a limpeza e desobstru\u00e7\u00e3o do canal de macrodrenagem da Avenida Laranjeira, tendo em vista que estamos entrando no per\u00edodo de chuvas. A medida se faz necess\u00e1ria para garantir o escoamento adequado das \u00e1guas pluviais, evitando alagamentos e transtornos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o residente e aos transeuntes da regi\u00e3o."}, {"id": "4104", "ano": "2025", "numero": "273", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4104/indicacao_034-2025.pdf", "ementa": "Indico \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade que seja disponibilizado um profissional de enfermagem, de forma fixa ou itinerante e peri\u00f3dica, para prestar atendimento \u00e0s Col\u00f4nias Cachoeira e Ingazeira.Considerando a necessidade de garantir atendimento b\u00e1sico de sa\u00fade \u00e0s comunidades rurais e mais distantes do centro urbano."}, {"id": "4106", "ano": "2025", "numero": "274", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4106/indicacao_035-2025.pdf", "ementa": "Solicitando que seja tomada seguinte provid\u00eancia, no intuito de reiterar a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 017/2025, de minha autoria, que disp\u00f5e sobre a solicita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de constru\u00e7\u00e3o de escadas em alvenaria nas \u00e1reas centrais de acesso ao dique, principalmente nos locais com maior circula\u00e7\u00e3o de pessoas."}, {"id": "4107", "ano": "2025", "numero": "275", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "Solicito com urg\u00eancia ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras, Habita\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o de cal\u00e7ada na esquina da Iagro, no trecho que d\u00e1 acesso ao Polo Acad\u00eamico, com o intuito de garantir acessibilidade e seguran\u00e7a aos pedestres que utilizam o local."}, {"id": "4108", "ano": "2025", "numero": "276", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4108/indicacao_037-2025.pdf", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal  que seja realizado estudo de viabilidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mica para a implanta\u00e7\u00e3o de um atracadouro municipal de embarca\u00e7\u00f5es no munic\u00edpio."}, {"id": "4112", "ano": "2025", "numero": "277", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4112/indicacao_038-2025.pdf", "ementa": "\u2022\tIndico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as medidas necess\u00e1rias para que a mem\u00f3ria do Dr. Ademir Torres Abr\u00e3o seja preservada e homenageada pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal, denominando com seu nome algum pr\u00e9dio p\u00fablico de sa\u00fade ou espa\u00e7o correlato de interesse da sa\u00fade p\u00fablica no munic\u00edpio."}, {"id": "4120", "ano": "2025", "numero": "278", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elbio da Twister", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4120/indicacao_no._017-2025_-_sec._de_obras.doc", "ementa": "Conserto da ponte principal que liga a fazenda Amonguij\u00e1, Minha M\u00e3e que faz parte da Rota Escolar, dificultando o acesso do \u00f4nibus escolar devido a m\u00e1 conserva\u00e7\u00e3o da ponte que pode cair a qualquer momento causando acidentes graves com os alunos da REME conforme fotos em anexo."}, {"id": "4121", "ano": "2025", "numero": "279", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elbio da Twister", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4121/indicacao_no._018-2025_-_sec._de_obras.doc", "ementa": "Tapa buracos na extens\u00e3o da rua Capit\u00e3o Cantalice; Rua Presidente Vargas; Bonif\u00e1cio Gomes sentido Policia Militar; prolongamento da rua Sete de Setembro, com prioridade em frente ao Sindicato Rural que existe uma vala que prejudica o acesso e tr\u00e2nsito."}, {"id": "4122", "ano": "2025", "numero": "280", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elbio da Twister", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4122/indicacao_no._019-2025_-_sec._de_obras.doc", "ementa": "Tapa buracos com Massa Asf\u00e1ltica de maneira urgente as seguintes ruas: \r\n\uf0d8\tRua 15 de Novembro no Bairro Dom Pepe; \r\n\uf0d8\tAvenida Laranjeiras sentido centro aos bairros Jockey Clube e COHAB;\r\n\uf0d8\tManuten\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o da Ponte de madeira de acesso ao bairro Dom Pepe;\r\n\uf0d8\tLimpeza das cal\u00e7adas e meio fio com ro\u00e7ada e retirada de entulhos no entono das cal\u00e7adas realizadas no munic\u00edpio;"}, {"id": "4123", "ano": "2025", "numero": "281", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elbio da Twister", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4123/indicacao_no._020-2025_-_sec._de_obras.doc", "ementa": "Que seja realizados servi\u00e7os de aspers\u00e3o de produtos qu\u00edmicos (veneno) nas cal\u00e7adas e ruas do munic\u00edpio."}, {"id": "4126", "ano": "2025", "numero": "282", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4126/indicacao_41.pdf", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho, e ao secret\u00e1rio de obras que fa\u00e7a a manuten\u00e7\u00e3o da Av Laranjeiras. Pois a mesma se encontra com o bueiro danificado e est\u00e1 localizado no meio do asfalto."}, {"id": "4127", "ano": "2025", "numero": "283", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4127/indicacao_042.pdf", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho, Nelson Cintra Ribeiro e ao secret\u00e1rio de obras para que seja recapeada a rua Salim Cafure na altura do n\u00famero 231, pois est\u00e1 com uma cratera enorme no local onde moradores tiveram que colocar um galho e um cone para sinalizar o buraco."}, {"id": "4133", "ano": "2025", "numero": "284", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4133/camscanner_04-12-2025_08.42.pdf", "ementa": "Indico que seja inclu\u00edda, no planejamento educacional para o ano de 2026, a participa\u00e7\u00e3o dos alunos da zona rural nos desfiles c\u00edvicos, comemora\u00e7\u00f5es oficiais e projetos educativos realizados no munic\u00edpio."}, {"id": "4134", "ano": "2025", "numero": "285", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4134/camscanner_04-12-2025_09.32.pdf", "ementa": "Indico \u00e0 Senhora Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, Interina, Rita de Castro e Padilha, que seja providenciada com urg\u00eancia a instala\u00e7\u00e3o de um aparelho de ar-condicionado na sala de triagem do Posto de Sa\u00fade Salim Cafure."}, {"id": "4135", "ano": "2025", "numero": "286", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4135/camscanner_04-12-2025_10.38.pdf", "ementa": "Indico que sejam instalados aparelhos de ar-condicionado em diversas salas do Posto de Sa\u00fade da COHAB. especificamente:\r\nSala dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS);\r\nRecep\u00e7\u00e3o;\r\nSala de observa\u00e7\u00e3o;\r\nSala destinada ao atendimento psicol\u00f3gico, que ainda n\u00e3o est\u00e1 funcionando devido \u00e0 falta do ar condicionado."}, {"id": "4136", "ano": "2025", "numero": "287", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4136/indicacao_043.pdf", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho, Nelson Cintra Ribeiro e a secret\u00e1ria de educa\u00e7\u00e3o que coloque no Calend\u00e1rio anual do Desfile da cidade, um convite para a cidade Carmelo Peralta e Isla Margarida."}, {"id": "4141", "ano": "2025", "numero": "288", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4141/indicacao_038-2025.pdf", "ementa": "\u2022\tIndico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as medidas necess\u00e1rias para que a mem\u00f3ria do Dr. Ademir Torres Abr\u00e3o seja preservada e homenageada pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal, denominando com seu nome algum pr\u00e9dio p\u00fablico de sa\u00fade ou espa\u00e7o correlato de interesse da sa\u00fade p\u00fablica no munic\u00edpio."}, {"id": "4142", "ano": "2025", "numero": "289", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4142/indicacao_039-2025.pdf", "ementa": "\u2022\tSolicito com urg\u00eancia ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras, Habita\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos que seja realizada, com urg\u00eancia, opera\u00e7\u00e3o de tapa-buracos e manuten\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria no final das pontes da Rua 15 de Novembro e  na Av. Laranjeiras, especificamente:\r\n\u2022\tNo acesso sentido Dom Pepe;\r\n\u2022\tE na ponte que liga os bairros Jockey Club e Cohab."}, {"id": "4143", "ano": "2025", "numero": "290", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4143/indicacao_040-2025.pdf", "ementa": "\u2022\tIndicar \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade que seja enviada a esta Casa Legislativa uma c\u00f3pia do cronograma atualizado de atendimentos da equipe de sa\u00fade na zona rural, especificamente nas comunidades Col\u00f4nia Ingazeira e Cachoeira, detalhando as respectivas datas e per\u00edodos de atendimento."}, {"id": "4144", "ano": "2025", "numero": "291", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4144/indicacao_041-2025.pdf", "ementa": "\u2022\tSolicito ao Prefeito Municipal, que providencie a constru\u00e7\u00e3o de uma Unidade B\u00e1sica  de  Sa\u00fade na col\u00f4nia ingazeira."}, {"id": "3653", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "MSV", "tipo__descricao": "Mensagem de Veto.", "autoria": "Nelson Cintra", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3653/mensagen_de_veto_001-2025.pdf", "ementa": "Veto Parcial  ao Projeto de Lei n\u00ba. 001/2025, de autoria do Executivo Municipal que \"disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es exclusivas para Microempresas (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) locais no Munic\u00edpio de Porto Murtinho -MS\"."}, {"id": "3659", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "MSV", "tipo__descricao": "Mensagem de Veto.", "autoria": "Nelson Cintra", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3659/mensagem_de_veto_002-2025_-_do_executivo.pdf", "ementa": "Vetar Parcialmente o Aut\u00f3grafo ao Projeto de Lei Complementar n\u00b0 00112025, que \"Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de benef\u00edcio fiscal \u00e0 empresa ltahum Terminal Portu\u00e1rio S.A, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\","}, {"id": "3805", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "MSV", "tipo__descricao": "Mensagem de Veto.", "autoria": "Nelson Cintra", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3805/mensagem_de_veto_n_002_-_2025.pdf", "ementa": "Mensagem de Veto n\u00b0 002/2025 ao Projeto de Lei n\u00b0 004/2025 que \"Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do uso de focinheiras e estabelece regras de seguran\u00e7a para a condu\u00e7\u00e3o de c\u00e3es de grande porte e/ou de ra\u00e7as consideradas perigosas nos parques e \u00e1reas de Porto Murtinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "3807", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "MSV", "tipo__descricao": "Mensagem de Veto.", "autoria": "Nelson Cintra", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3807/mensagem_de_veto_ao_pl_04.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00b004 Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do uso de focinheiras e estabelece regras de seguran\u00e7a para a condu\u00e7\u00e3ode c\u00e3es de grande porte e/ou ra\u00e7as consideradas perigosas nos parques e \u00e1reas de Porto Murtinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3808", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "MSV", "tipo__descricao": "Mensagem de Veto.", "autoria": "Nelson Cintra", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3808/mensagem_de_veto_ao_pl_010.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00b0010 \"Institui e inclui no calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Porto Murtinho o \" Dia Municipal dos Povos ind\u00edgenas\". A ser comemorado anualmente no dia 19 de abril, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "3809", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "MSV", "tipo__descricao": "Mensagem de Veto.", "autoria": "Nelson Cintra", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3809/mensagem_de_veto_do_pl_no_007-2025.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00b007 que Concede um dia de folga ao servidor p\u00fablico municipal do Poder Executivo e Legislativo no dia do seu anivers\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3891", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "MSV", "tipo__descricao": "Mensagem de Veto.", "autoria": "Nelson Cintra", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3891/mensagem_de_veto_do__pl_no_015_de_2_de_junho_de_2025.pdf", "ementa": "Veto ao Projeto de Lei n\u00b0015, que institui o Programa Municipal de Coleta e Reciclagem de \u00d3leo de cozinha usado no Munic\u00edpio de Porto Murtinho MS e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3892", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "MSV", "tipo__descricao": "Mensagem de Veto.", "autoria": "Nelson Cintra", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3892/mensagem_de_veto_ao_pl_16.pdf", "ementa": "Veto ao Projeto de Lei n\u00b0 16 que estabelece prioridades para fomento \u00e0 pr\u00e1tica esportiva na Comunidade Ind\u00edgena Kadiw\u00e9u de Porto Murtinho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3658", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "MAP", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso", "autoria": "Ana Paula Bittencourt", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3658/mocao_de_aplauso_01.2025_-_ana_bit.pdf", "ementa": "CONCEDE MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS A SALA DO EMPREENDEDOR.\r\n\tA Vereadora que apresenta e subscreve, em conformidade com o texto regimental, depois de ouvido o soberano Plen\u00e1rio, solicita que seja expedida MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS \u00e0 SALA DO EMPREENDEDOR.\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA \r\nA C\u00e2mara Municipal de Porto Murtinho, representando todo o povo murtinhense, expede esta MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS \u00e0 SALA DO EMPREENDEDOR que tem como objetivo reconhecer e enaltecer a significativa conquista do Selo SEBRAE de Refer\u00eancia em Atendimento \u2013 Ciclo 2024 na categoria Selo de Ouro pela nossa cidade. Essas premia\u00e7\u00f5es refletem o compromisso e a dedica\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o municipal no fortalecimento do empreendedorismo e no apoio aos pequenos neg\u00f3cios, que s\u00e3o essenciais para o desenvolvimento econ\u00f4mico local.\r\n\r\n\u00c9 importante destacar o empenho e a vis\u00e3o do prefeito Nelson Cintra, bem como o excelente trabalho realizado pela coordenadora da Sala do Empreendedor, Patr\u00edcia Moreira e por toda a equipe dos anos 2024 e 2025, que n\u00e3o mediram esfor\u00e7os"}, {"id": "3700", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "MAP", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3700/mocao_de_aplusos_pesca.pdf", "ementa": "Concede Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos ao Grupo de Pescaria \" S\u00f3 Delas\" que realizou o segundo evento da quarta edi\u00e7\u00e3o de pesca Esportiva Feminina em Porto Murtinho-MS"}, {"id": "3710", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "MAP", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3710/mocao_de_aplausos_padre.pdf", "ementa": "Concede Mo\u00e7\u00e3o de aplausos ao reverendo Padre R\u00f4merson de Souza Almeida pela bela festa e organiza\u00e7\u00e3o realizada em nossa cidade. Tamb\u00e9m pelo \u00f3timo trabalho que vem fazendo frente a nossa par\u00f3quia."}, {"id": "3785", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "MAP", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3785/camscanner_29-05-2025_09.31.pdf", "ementa": "CONCEDE MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO AO SENHOR THIAGO DA SILVA  SOUZA. \r\n\r\nO Vereador Dr. Ant\u00f4nio, vem por meio deste Conceder Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos ao Senhor Thiago da Silva Souza, em reconhecimento \u00e0 sua iniciativa, dedica\u00e7\u00e3o e sensibilidade social demonstradas na organiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o beneficente em prol do Hospital do Amor."}, {"id": "3797", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "MAP", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3797/mocao005.pdf", "ementa": "A Vereadora Marcela Qui\u00f1ones concede Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos aos observadores de aves aqui do nosso Munic\u00edpio."}, {"id": "3802", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "MAP", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3802/mocao_004.pdf", "ementa": "Concede Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos ao Instituto Simone MAMED que realiza Pr\u00e1tica do turismo de observa\u00e7\u00e3o de aves aqui em nosso Munic\u00edpio."}, {"id": "3832", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "MAP", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3832/camscanner_08-08-2025_16.02.pdf", "ementa": "A Vereadora Elisangela Correa, vem por meio deste Conceder Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos ao Senhor Emerson Correa em reconhecimento \u00e0 sua iniciativa, dedica\u00e7\u00e3o e sensibilidade social demonstradas na madrugada do dia 13 de julho nesta cidade de Porto Murtinho que movido por um impulso altru\u00edsta, arriscou a pr\u00f3pria vida em uma tentativa corajosa de salvar um jovem preso em um ve\u00edculo submerso no Rio Paraguai, embora n\u00e3o tenha conseguido evitar a trag\u00e9dia permanece como exemplo de solidariedade.\r\nParab\u00e9ns Emerson pela sua atitude de coragem de querer fazer o bem em tentar salvar a vida do rapaz mais infelizmente n\u00e3o deu tempo mas Deus sabe o que faz mais uma vez agradecer por voc\u00ea ter essa atitude de de um her\u00f3i porque voc\u00ea foi neste momento um her\u00f3i querendo salvar a vida deste rapaz que voc\u00ea sirva de exemplo para outras pessoas que a gente sempre tem que fazer o bem sem olhar a quem e meus parab\u00e9ns e que Deus te aben\u00e7oe sempre."}, {"id": "4009", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "MAP", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4009/mocao_de_aplausos_grupo_mistura_boa.007.pdf", "ementa": "C\u00e2mara Municipal de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, atrav\u00e9s de seus representantes, vem manifestar, por meio desta Mo\u00e7\u00e3o, votos de aplausos e reconhecimento ao Grupo Mistura Boa, que tem se destacado no cen\u00e1rio musical, levando com dedica\u00e7\u00e3o e talento o nome de Porto Murtinho a ser reconhecido em todo o Mato Grosso do Sul e at\u00e9 mesmo o em outros pa\u00edses.\r\nO grupo tem demonstrado, por meio de sua arte, a import\u00e2ncia da m\u00fasica como instrumento de valoriza\u00e7\u00e3o cultural, integra\u00e7\u00e3o social e divulga\u00e7\u00e3o das riquezas art\u00edsticas de nossa terra. Com apresenta\u00e7\u00f5es marcantes e uma trajet\u00f3ria de sucesso, o Mistura Boa contribui n\u00e3o apenas para o entretenimento, mas tamb\u00e9m para o fortalecimento da identidade cultural de nosso munic\u00edpio."}, {"id": "4092", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "MAP", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso", "autoria": "Ana Paula Bittencourt, Elbio da Twister, Rodrigo Fr\u00f3es, Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4092/mocao_de_aplauso_002_-_cop_30_mesa_diretora.pdf", "ementa": "CONCEDE MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS AOS JOVENS ESTUDANTES DE PORTO MURTINHO QUE PARTICIPARAM DA PLEN\u00c1RIAS DAS JUVENTUDES NOS BIOMAS DISPUTAS PREPARAT\u00d3RIAS PARA REPRESENTAR O MUNIC\u00cdPIO NA COP 30.\r\n\r\n\tOs Vereadores que apresentam e subscrevem, em conformidade com o texto regimental, depois de ouvido o soberano Plen\u00e1rio, solicita que seja expedida MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS e reconhecimento p\u00fablico aos jovens estudantes que se destacaram pela dedica\u00e7\u00e3o, comprometimento e talento ao participarem da Plen\u00e1rias das Juventudes nos Biomas disputas preparat\u00f3rias para a COP 30, valorizando sua participa\u00e7\u00e3o e incentivo \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 consci\u00eancia ambiental.\r\n\r\nSenhor Eric Geovane Largo Espinola, Christian Soares Peralta, Gabriel C\u00e1ceres Leite; senhora Carla Alves e Marisa Gabrielly Sanabria Acosta."}, {"id": "4093", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "MAP", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso", "autoria": "Ana Paula Bittencourt, Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4093/mocao_de_aplauso_002_-_lirio_com_sirley.pdf", "ementa": "CONCEDE MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS AO SENHOR DOMINGOS L\u00cdRIO RAMIRES\r\n\r\nA C\u00e2mara Municipal de Porto Murtinho, representando todo o povo murtinhense, expede esta MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS ao senhor Domingos L\u00edrio Ramires, profissional de excel\u00eancia que, ao longo de sua trajet\u00f3ria, contribui de forma significativa para o setor de turismo e hospitalidade de nosso munic\u00edpio."}, {"id": "4094", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "MAP", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso", "autoria": "Ana Paula Bittencourt", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4094/mocao_de_aplauso_004_-_escola_civico_militar_claudio_de_oliveira.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS a Fanfarra da Escola C\u00edvico-Militar Cl\u00e1udio de Oliveira (EMCIM), Maestro Danrley Pacheco Gazarini, \u00e0 Core\u00f3grafa Fl\u00e1via Alessandra Caceres Coronel, ao Diretor da Escola C\u00edvico-Militar Cl\u00e1udio de Oliveira, J\u00falio C\u00e9sar Torres Jr., e \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Porto Murtinho, Rita de C\u00e1ssia Padilha, pelo brilhante desempenho da Fanfarra no Campeonato Sul-Mato-Grossense de Bandas e Fanfarras 2025.\r\n\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA \r\n\r\n\r\nSenhor Presidente\r\nSenhores Vereadores.\r\n\r\nA C\u00e2mara Municipal de Porto Murtinho, representando todo o povo murtinhense, expede esta MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS em reconhecimento \u00e0s conquistas alcan\u00e7adas pela Fanfarra da EMCIM Cl\u00e1udio de Oliveira, que brilhou no Campeonato Sul-Mato-Grossense de Bandas e Fanfarras 2025, realizado no dia 30 de agosto no Centro de Eventos Ant\u00f4nio Tonani, em Dourados."}, {"id": "4095", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "MAP", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso", "autoria": "Ana Paula Bittencourt", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4095/mocao_de_aplauso_005_-_escola_estadual_jose_bonifacio.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS a Fanfarra da Escola Estadual Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio, Maestro Danrley Pacheco Gazarini, \u00e0 Core\u00f3grafa Fl\u00e1via Alessandra Caceres Coronel e \u00e0 Diretora da Escola Estadual Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio, Suely de Oliveira, pelo brilhante desempenho da Fanfarra no Campeonato Sul-Mato-Grossense de Bandas e Fanfarras 2025."}, {"id": "4096", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "MAP", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso", "autoria": "Ana Paula Bittencourt", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4096/mocao_de_aplauso_006_-_bammur.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS \u00e0 Banda Municipal de Porto Murtinho \u2013 BAMMUR, sob a reg\u00eancia do maestro Denis Gurke Corr\u00eaa e com coreografias da professora Ligiane Noemy Florentin, ao prefeito Nelson Cintra, \u00e0 primeira-dama e secret\u00e1ria municipal de Assist\u00eancia Social Maria L\u00facia Barbosa Ribeiro, \u00e0 secret\u00e1ria-adjunta Josiane Abadie, ao Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos e a toda a equipe da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, pelo brilhante desempenho no Campeonato Sul-Mato-Grossense de Bandas e Fanfarras 2025."}, {"id": "4130", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "MAP", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4130/camscanner_28-11-2025_11.12.pdf", "ementa": "CONCEDE MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS AOS M\u00daSICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE PORTO MURTINHO."}, {"id": "3615", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "MCP", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3615/mocao_de_pesar_001-2025.pdf", "ementa": "CONCEDE MO\u00c7\u00c3O DE PESAR A FAM\u00cdLIA DO SR. RAM\u00c3O BOAVENTURA GONZALEZ."}, {"id": "3643", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "MCP", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3643/mocao_de_pesar_002-2025-_sr._antonio_lopes_de_oliveira.pdf", "ementa": "CONCEDE MO\u00c7\u00c3O DE PESAR A FAM\u00cdLIA DO SR. ANT\u00d4NIO LOPES DE OLIVEIRA"}, {"id": "3696", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "MCP", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3696/mocao_de_pesar_02.pdf", "ementa": "Concede Mo\u00e7\u00e3o de Pesar a fam\u00edlia do senhor Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Moreira Morelli."}, {"id": "3724", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "MCP", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3724/mocao_de_pesar_003-2025-sr._genaro_de_melo.pdf", "ementa": "CONCEDE MO\u00c7\u00c3O DE PESAR A FAM\u00cdLIA DO SR. GENARO DE MELO."}, {"id": "3725", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "MCP", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3725/mocao_de_pesar_004-2025-_lucimeire_sebastiana_fernandes.pdf", "ementa": "CONCEDE MO\u00c7\u00c3O DE PESAR A FAM\u00cdLIA DO Sr\u00aa LUCIMEIRE SEBASTIANA."}, {"id": "3803", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "MCP", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3803/mocao_006.pdf", "ementa": "concede mo\u00e7\u00e3o de pesar a fam\u00edlia da senhora Marlene Britos."}, {"id": "3810", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "MCP", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3810/mocao_007.pdf", "ementa": "Concede Mo\u00e7\u00e3o de Pesar a fam\u00edlia da senhora Sandra Barboza, mais conhecida como Sandra Artes."}, {"id": "3811", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "MCP", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3811/mocao_008.pdf", "ementa": "Concede Mo\u00e7\u00e3o de Pesar a Fam\u00edlia do senhor Z\u00e9 Bida  Oliveira."}, {"id": "3812", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "MCP", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3812/mocao_009.pdf", "ementa": "Concede Mo\u00e7\u00e3o de Pesar a Fam\u00edlia do Cabo Nunes."}, {"id": "3813", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "MCP", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3813/mocao_010.pdf", "ementa": "Concede Mo\u00e7\u00e3o de Pesar a Fam\u00edlia do senhor Miguel Ojeda."}, {"id": "3833", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "MCP", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3833/camscanner_08-08-2025_16.18.pdf", "ementa": "A Vereadora que presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, depois de ouvido o soberano Plen\u00e1rio, solicita que seja expedida MO\u00c7\u00c3O DE PESAR pelo passamento do senhor ARMANDO CAMARGO GON\u00c7ALVES."}, {"id": "3926", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "MCP", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3926/mocao_011.pdf", "ementa": "A Vereadora Marcela Qui\u00f1ones juntamente com a Presidente da C\u00e2mara Sirley Pacheco, com a assinatura de todos vereadores concedem Mo\u00e7\u00e3o de Pesar a fam\u00edlia do jovem DARBERT OTONIRL JARA MILLAN."}, {"id": "3974", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "MCP", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3974/camscanner_05-09-2025_07.46.pdf", "ementa": "CONCEDE MO\u00c7\u00c3O DE PESAR PARA A FAMILIA DO PROFESSOR J\u00daLIO C\u00c9SAR DA SILVA BUENO.\r\nO Vereador que presente subscreve, em conformidade com texto regimental, depois de ouvido o soberano Plen\u00e1rio, solicita que seja expedida Mo\u00e7\u00e3o de Pesar para a Fam\u00edlia do PROFESSOR J\u00daLIO C\u00c9SAR DA SILVA BUENO."}, {"id": "4025", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "MCP", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4025/camscanner_26-09-2025_08.16.pdf", "ementa": "CONCEDE MO\u00c7\u00c3O DE PESAR PARA A FAMILIA DO PROFESSOR J\u00daLIO C\u00c9SAR DA SILVA BUENO.\r\n\r\nO Vereador que presente subscreve, em conformidade com texto regimental, depois de ouvido o soberano Plen\u00e1rio, solicita que seja expedida Mo\u00e7\u00e3o de Pesar para a Fam\u00edlia do PROFESSOR J\u00daLIO C\u00c9SAR DA SILVA BUENO."}, {"id": "4097", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "MCP", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4097/mocao_de_pesar_005_-_veradora_sirley_pacheco.pdf", "ementa": "CONCEDE MO\u00c7\u00c3O DE PESAR A FAM\u00cdLIA DO SR. DALBERT OTONIEL JARA MILLAN.\r\n\r\n\r\n\tO Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, depois de ouvido o soberano Plen\u00e1rio, consternado solicita que seja expedida a MO\u00c7\u00c3O DE PESAR pelo falecimento do senhor DALBERT OTONIEL JARA MILLAN, ser humano \u00edmpar. Na fun\u00e7\u00e3o de representantes do povo Murtinhense, vimos nos solidarizar com toda a fam\u00edlia do Sr. DALBERT OTONIEL JARA MILLAN, neste momento de luto, que as lembran\u00e7as tragam paz e alento necess\u00e1rio a fam\u00edlia."}, {"id": "4128", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "MCP", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4128/mocao_de_pesar_011.pdf", "ementa": "CONCEDE MO\u00c7AO DE PESAR A FAM\u00cdLIA DA SENHORA MARIA SILVA  DOS SANTOS."}, {"id": "4145", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "MCP", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4145/mocao_de_pesar-ademir_abrao.pdf", "ementa": "CONCEDE MO\u00c7\u00c3O DE PESAR A FAM\u00cdLIA DO SR. ADEMIR TORRES ABR\u00c3O.\r\n\tO Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, depois de ouvido o soberano Plen\u00e1rio, consternado solicita que seja expedida a MO\u00c7\u00c3O DE PESAR pelo falecimento do senhor ADEMIR TORRES ABR\u00c3O, ser humano \u00edmpar, foi um cidad\u00e3o respeitado, cuja trajet\u00f3ria de vida se destacou pelo empenho e \u00e9tica. Sua partida deixa um profundo sentimento de perda entre familiares, amigos e todos que tiveram o privil\u00e9gio de conviver com ele. Seu legado permanece vivo por meio dos valores que cultivou. Diante dessa irrepar\u00e1vel perda, esta Casa Legislativa se solidariza com os familiares e expressa votos de conforto e serenidade neste momento de dor a fam\u00edlia do Sr. ADEMIR TORRES ABR\u00c3O."}, {"id": "3773", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA ", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3773/projeto_de_decreto_legislativo_no._001-2025_-_titulo_de_cidadao_murtinhense.doc", "ementa": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE \u201cCONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O MURTINHENSE AOS HOMENAGEADOS DO ANEXO \u00daNICO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d;"}, {"id": "3774", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA ", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3774/projeto_de_decreto_legislativo_no._002-2025_-_honra_ao_merito.doc", "ementa": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE \u201cCONCEDE T\u00cdTULO DE HONRA AO M\u00c9RITO AOS HOMENAGEADOS DO ANEXO \u00daNICO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d;"}, {"id": "3561", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo", "autoria": "Nelson Cintra", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3561/projeto_de_lei_n._001-2025_-_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es exclusivas para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) locais no Munic\u00edpio de Porto Murtinho- MS."}, {"id": "3562", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo", "autoria": "Nelson Cintra", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3562/projeto_de_lei_no_002_2025_dispoe_sobre_as_fases_do_procedimento_de_licitacao_para_a_contratacao_de_obras_e_servicos_de_engenharia_no_ambito.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as fases do procedimento de licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es do Poder Executivo Municipal."}, {"id": "3567", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo", "autoria": "Nelson Cintra", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3567/projeto_de_lei_no._003_do_executivo_municipal_-_reajuste_dos_professores.pdf", "ementa": "\"Concede revis\u00e3o salarial aos servidores p\u00fablicos municipais do grupo do Magist\u00e9rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "3595", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo", "autoria": "Nelson Cintra", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3595/projeto_de_lei_004_-_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o uso de bens p\u00fablicos municipais em territ\u00f3rio estrangeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3662", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo", "autoria": "Nelson Cintra", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3662/projeto_de_lei_no._005-2025_-_executivo_municipal.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 1.810, DE 27 DE JULHO DE 2023, REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba. 1.833, DE 12 DE MAR\u00c7O DE 2024, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3663", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo", "autoria": "Nelson Cintra", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3663/projeto_de_lei_no006_de_31_de_marco_de_2025.pdf", "ementa": "AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O ASSOCIATIVA ANUAL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O BONITO TUURISMO E CULTURA - BONITO CONVENTION&VISITORS BUREAU - BCVC (INT\u00c2NCIA DE GOVERNAN\u00c7A REGIONAL DA ROTA PANTANAL - BONITO - SERRA DA BODOQUENA) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3664", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo", "autoria": "Nelson Cintra", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3664/projeto_de_lei_n._007.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO-MS, A CEDER VE\u00cdCULO OFICIAL PARA TRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS DAS EQUIPES DO CLUBE DE LA\u00c7O PORTAL DA ROTA EM COMPETI\u00c7\u00d5ES OFICIAIS DA FEDERA\u00c7\u00c3O DE LA\u00c7O COMPRIDO DE MATO GROSSO DO SUL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "3683", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo", "autoria": "Nelson Cintra", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3683/projeto_de_lei_008-2025_executivo_-_credito_especial.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3684", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo", "autoria": "Nelson Cintra", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3684/projeto_de_lei_009-2025_executivo_-_revisao_salarial.pdf", "ementa": "CONCEDE REVIS\u00c3O SALARIAL AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3685", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo", "autoria": "Nelson Cintra", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3685/projeto_de_lei_010-2025_executivo_-_cria_fundo_municipal_de_turismo.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMDTUR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3699", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo", "autoria": "Nelson Cintra", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3699/projeto_de_lei_n._11-_2025_-_credito.pdf", "ementa": "Autorizar o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9ditos Especial que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3759", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo", "autoria": "Nelson Cintra", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3759/pl_012_-_executivo.pdf", "ementa": "Regulamenta as atribui\u00e7\u00f5es para o cargo de fiscal de tributos, no \u00e2mbito da Lei Municipal de n\u00b0 1.755/2022 que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos do quadro permanente do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Porto Murtinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3816", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo", "autoria": "Nelson Cintra", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3816/projeto_de_lei_no._013-2025_-_ldo.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 (LDO) PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2026, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d"}, {"id": "3804", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo", "autoria": "Nelson Cintra", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3804/projeto_de_lei_17_-_conjunto_habitacionais_-_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza a desafeta\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel p\u00fablico de \u00e1rea de recrea\u00e7\u00e3o para fins de amplia\u00e7\u00e3o em lotes para atender novos conjuntos habitacionais e  d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3815", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo", "autoria": "Nelson Cintra", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3815/pl_15-25.pdf", "ementa": "Prorroga, at\u00e9 31 de dezembro de 2025, a vig\u00eancia do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, aprovado por meio da Lei n\u00ba 1.569, de 24 de junho de 2015."}, {"id": "3890", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo", "autoria": "Nelson Cintra", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3890/projeto_de_lei_no_16-2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza a cess\u00e3o de uso de bem p\u00fablico da estrutura f\u00edsicada Escola Municipal Indigena Ejiwajegi Polo Extens\u00e3o, localizada na Aldeia Campina, Terra Indigena Kadiw\u00e9u, pelo Munic\u00edpio de Porto Murtinho/MS ao Munic\u00edpio de Bodoquena/MS e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4035", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo", "autoria": "Nelson Cintra", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4035/pl_017_2025_-_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o uso de bens p\u00fablicos municipais em territ\u00f3rio estrangeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4045", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo", "autoria": "Nelson Cintra", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4045/projeto_018_-_executivo.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Municipal n\u00b0 1.830, de 23 de janeiro de 2024, que \"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos benefici\u00e1rios de Programas de Interesse Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "4081", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo", "autoria": "Nelson Cintra", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4081/lei_de_orcamento_2026.pdf", "ementa": "\u201cEstima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Porto Murtinho (MS), para o exerc\u00edcio financeiro de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "3817", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo", "autoria": "Nelson Cintra", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3817/lei_de_diretrizes_orcamentarias_2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4080", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo", "autoria": "Nelson Cintra", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4080/projeto_de_lei_ppa.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre o Plano Plurianual do Munic\u00edpio de Porto Murtinho, para o per\u00edodo de 2026 a 2029.\u201d"}, {"id": "4105", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo", "autoria": "Nelson Cintra", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4105/pl_22_-_lote_urbanizado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para doa\u00e7\u00e3o de lotes e constru\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais no Munic\u00edpio de Porto Murtinho - MS, define os crit\u00e9rios pertinentes e estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": "4109", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo", "autoria": "Nelson Cintra", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4109/projeto_de_lei_no._023-2025_-_do_executivo_municipal.pdf", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cesta de natal aos servidores p\u00fablicos municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "4114", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo", "autoria": "Nelson Cintra", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4114/projeto_de_lei_no_024-2025_1.830.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 1.830, de 23 de Janeiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos benefici\u00e1rios de Programas de Interesse Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4118", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo", "autoria": "Nelson Cintra", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4118/projeto_de_lei_no._025-2025_-_dispoe_sobre_extincao_e_criacao_de_cargos_do_poder_executivo_municipal_2.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre extin\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o de cargos do quadro permanente do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Porto Murtinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "3564", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - Executivo", "autoria": "Nelson Cintra", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3564/projeto_de_lei_complementar_n._001_2025_ithaum.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de benef\u00edcio \u00e0 empresa Itahum Terminal Portu\u00e1rio S.A, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3661", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - Executivo", "autoria": "Nelson Cintra", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3661/projeto_de_lei_complementar_no002_de_01_de_abril_de_2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIO FISCAL A EMPRESA ITAHUM TERMINAL PORTU\u00c1RIO S.A, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3806", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - Executivo", "autoria": "Nelson Cintra", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3806/projeto_de_lei_complementar_no._003-2025_-_alteracao_do_porto_prev.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00ba. 021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, ESTABELECE O PLANO DE AMORTIZA\u00c7\u00c3O PARA EQUACIONAMENTO DO D\u00c9FICIT ATUARIAL DO RPPS DE PORTO MURTINHO \u2013 MS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d"}, {"id": "3941", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - Executivo", "autoria": "Nelson Cintra", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3941/alteracao_a_lei_complementar_no007-2002.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 007 de 19 de setembro de 2002, alterada pela Lei Complementar 089 de 22 de dezembro de 2003, que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o dos Profissionais em Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Porto Murtinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4111", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - Executivo", "autoria": "Nelson Cintra", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4111/projeto_de_lei_complementar_no._005-2025_-_executivo_municipal.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o desconto para o pagamento, em parcela \u00fanica, do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio relativo ao Imposto Sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI), sobre\r\ndeterminadas transfer\u00eancias patrimoniais e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \""}, {"id": "4119", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - Executivo", "autoria": "Nelson Cintra", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4119/projeto_de_lei_complementar_no._006-2025_-_codigo_tributario.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o sistema tribut\u00e1rio municipal e as normas gerais de direito tribut\u00e1rio aplic\u00e1veis ao munic\u00edpio de Porto Murtinho/MS, aprova o c\u00f3digo tribut\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "4140", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - Executivo", "autoria": "Nelson Cintra", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4140/pl_no_007_prorrogacao_de_prazo.pdf", "ementa": "Prorroga o prazo de ades\u00e3o ao programa de concilia\u00e7\u00e3o fiscal - Regulariza Porto Murtinho criado pela lei n\u00ba 093/2025."}, {"id": "3568", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA ", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3568/projeto_de_lei_complementar_no._001-2025_-_reajuste_dos_legislativo.pdf", "ementa": "\"Altera e inclui dispositivos a Lei Complementar Municipal n? 071, de 11 de janeiro de 2022, concede revis\u00e3o inflacion\u00e1ria aos servidores p\u00fablicos do\r\nPoder Legislativo e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "3998", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - Legislativo", "autoria": "Professor Alessandro, Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3998/projeto_de_lei_complementar_no_2.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano de Arboriza\u00e7\u00e3o Urbana no Setor da Rota Bioce\u00e2nica do Munic\u00edpio de Porto Murtinho - MS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3588", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Ana Paula Bittencourt", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3588/projeto_de_lei_n._0001_-_juventude.pdf", "ementa": "Institui no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Murtinho -MS a Semana Municipal da Juventude a ser comemorada, anualmente na semana do dia 30 de mar\u00e7o, em que se comemora o dia mundial da juventude."}, {"id": "3599", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Ana Paula Bittencourt, Dra Carla Mayara, Elisangela Correa, Marcela Quinones, Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3599/projeto_de_lei_002_-_legislativo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para elaborar o Plano Municipal de Metas para o enfrentamento da viol\u00eancia contra as mulheres."}, {"id": "3650", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3650/projeto_de_lei_no._003-2025.pdf", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Arboriza\u00e7\u00e3o Urbana no Munic\u00edpio de Porto Murtinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3651", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3651/projeto_de_lei_no_004_de_18_de_marco_de_2025_focinheira.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras de seguran\u00e7a para a condu\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel de c\u00e3es de grande porte e/ou de ra\u00e7as consideradas perigosas nos parques e \u00e1reas p\u00fablicas de Porto Murtinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "3667", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3667/projeto_de_lei_do_legislativo_005-2025_-_prof._alessandro.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUS\u00c3O DA CARNE DE PEIXE E SEUS DERIVADOS NOS CARD\u00c1PIOS DO PROGRAMA DE ALIMENTA\u00c7\u00c3 ESCOLAR DO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO - M S, E D\u00c1 OUTRA PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "3676", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3676/projeto_de_lei_n._006-2025_-_bicicletas_eletricas.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o, o uso e exig\u00eancias para a condu\u00e7\u00e3o de bicicletas el\u00e9tricas e ciclomotores no Munic\u00edpio  de Porto Murtinho - MS e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3675", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio, Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3675/projeto_de_lei_no_007_de_03_de_abril_de_2025.pdf", "ementa": "Concede um dia de folga ao servidor p\u00fablico municipal do Poder Executivo e Legislativo no dia do seu anivers\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3682", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Dra Carla Mayara, Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3682/projeto_de_lei_no._008-2025_do_legislativo.pdf", "ementa": "Institui a Semana Cultural dos Povos Origin\u00e1rios no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Murtinho \u2013 MS, a ser realizada anualmente nas unidades escolares p\u00fablicas e privadas, nos dias 10 a 19 de abril, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3712", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3712/pl_09_-_prof_alessandro.pdf", "ementa": "Declara Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial do Munic\u00edpio de Porto Murtinho a cultura e a tradi\u00e7\u00e3o dos povos origin\u00e1rios em todas as suas formas de manifesta\u00e7\u00e3o art\u00edstica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3713", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3713/projeto_de_lei_no_010_de_15_de_abril_de_2025.pdf", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Porto Murtinho o \"Dia Municipal dos Povos Ind\u00edgenas\", a ser comemorado anualmente no dia 19 de abril e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3715", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Ana Paula Bittencourt", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3715/pl_011_-_ana_paula_dentista.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00b0 1.851 de 01 de julho de 2024, para incluir as casas lot\u00e9ricas nas disposi\u00e7\u00f5es sobre o tempo de atendimento aos consumidores no Munic\u00edpio de Porto Murtinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3726", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Ana Paula Bittencourt", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3726/projeto_de_lei_n._012_2025_dispoe_sobre_o_procedimento_para_a_instalacao_de_infraestrutura_de_suporte_.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o procedimento para a instalac\u00e3o de infraestrutura de suporte para Esta\u00e7\u00e3o Transmissora de Radiocomunica\u00e7\u00e3o (ETR) autorizada pela ANATEL no munic\u00edpio de Porto Murtinho,MS, nos termos da legisla\u00e7\u00e3ao federal vigente."}, {"id": "3727", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Elbio da Twister", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3727/projeto_de_lei_n._013-2025_-_elbio_da_twister_-_ruidos.pdf", "ementa": "Estabelece normas para a emiss\u00e3o de n\u00edveis sonoros por estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes pousadas e similares, no Munic\u00edpio de Porto Murtinho/MS e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3757", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3757/pl_14_-_medalha_legislativa_-_sirley_pacheco.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Medalha de M\u00e9rito Legislativo \"Firmo Luiz da Fonseca\" da C\u00e2mara Municipal de Porto Murtinho - MS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3784", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3784/projeto_de_lei_no_015_de_2025.pdf", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Coleta e Reciclagem de \u00f3leo de Cozinha usado no municipio de Porto Murtinho-MS e d\u00e1 provid\u00eancias."}, {"id": "3789", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Dra Carla Mayara, Elbio da Twister", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3789/projeto_de_lei_no_016_de_02_de_junho_de_2025.pdf", "ementa": "Estabelece prioridades para fomento \u00e0 pr\u00e1tica esportiva na Comunidade Ind\u00edgena Kadiw\u00e9u de Porto Murtinho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3790", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Dra Carla Mayara, Elbio da Twister, Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3790/projeto_de_lei_n._17_-_elbio_da_twister_elisangela_correa_e_dra._carla.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para implanta\u00e7\u00e3o do Programa \u2018Remar \u00e9 Preciso\u2019, voltado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de atividades esportivas e socioeducativas no Munic\u00edpio de Porto Murtinho - MS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3855", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Elbio da Twister, Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3855/pl_018_-_qr_code_-_elbio.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o sistema de implanta\u00e7\u00e3o de QR Codes informativos em Patrim\u00f4nios e Monumentos P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Porto Murtinho - MS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3856", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Elbio da Twister, Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3856/pl_019_-_medicamentos_-_elbio.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a entrega domiciliar de medicamentos a pessoas idosas e/ou com mobilidade reduzida, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Porto Murtinho - MS e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3894", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3894/pl_no_20-2025_vereadora_sirley.pdf", "ementa": "Declara a L\u00ednga Guarani, em dua variante Local, como patrim\u00f4nio Cultural Imaterial do Munic\u00edpio de Porto Murtinho MS e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3897", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Ana Paula Bittencourt", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3897/pl_no21_vereadora_ana_paula.pdf", "ementa": "Institui o pr\u00eamio \"Educa\u00e7\u00e3o de Excel\u00eancia\" no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Murtinho, destinado a reconhecer e premiar os alunos da rede p\u00fablica municipal ( urbana, rural e povos origi\u00e1rios) e estadual de ensino que se destacarem em suas atividades, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3895", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Ana Paula Bittencourt", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3895/pl_no_022-2025_vereadora_ana_paula.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de dep\u00f3sito de c\u00f3pia de Pesquisas realizadas no territ\u00f3rio do Munic\u00edpio de Porto Murtinho, MS ( urbana, rural povos origin\u00e1rios) junto \u00e0 secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3902", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Ana Paula Bittencourt", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3902/pl_no_23-2025_ana_paula.pdf", "ementa": "Institui o P\u00f4r do Sol do Rio Paraguai do munic\u00edpio de Porto Murtinho-MS, como patrim\u00f4nio natural, tur\u00edstico e cultural, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3900", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3900/pl_no_024-2025_vereador_dr._antonio.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da campanha Municipal de Recolhimento e Reaproveitamento de Medicamentos no Munic\u00edpio de porto Murtinho-MS e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3949", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3949/pl_25_de_26_de_agosto_de_2025_professor_alessandro.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a Col\u00f4nia dos pescadores Artesanais profissionais de Porto Murtinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3950", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3950/pl_26_de_25_de_agosto_de_2025_professor_alessandro.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e quanto \u00e0 sala de acolhimento exclusivo para mulheres vitimas de viol\u00eancias em hospital e unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade de Porto Murtinho-MS e da outras providencias."}, {"id": "3955", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3955/projeto_de_lei_no._027-2025_-_dr._antonio.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal o Clube de La\u00e7o Comprido \"Portal da Rota\", com sede no munic\u00edpio de Porto Murtinho - MS e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3957", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3957/projeto_de_lei_no._028-2025_-_ver._elisangela.pdf", "ementa": "Reconhece a Pesca Artesanal Profissional e o artesanato de pesca como Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial de Porto Murtinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3978", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es, Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3978/projeto_de_lei_no_029-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o dos Dias de Feriados do Munic\u00edpio de Porto Murtinho - MS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3984", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3984/projeto_de_lei_no30-2025dr.antonio.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a recomenda\u00e7\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o de jornada dos servidores p\u00fablicos municipal da limpeza urbana ao per\u00edodo noturno, visando \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e seguran\u00e7a dos trabalhadores, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3982", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3982/projeto_de_lei_no_031-2025_professor_alessandro.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a preserva\u00e7\u00e3o,manejo, poda e supress\u00e3o de \u00e1rvores no Munic\u00edpio de Porto Murtinho/MS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4000", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4000/projeto_de_lei_no_32.pdf", "ementa": "Autoriza a doa\u00e7\u00e3o de aterro ao mun\u00edcipe de baixa renda que especifica para a edifica\u00e7\u00e3o de moradia pr\u00f3pria e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4001", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4001/projeto_de_lei_no_33.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Clube do La\u00e7o Portal da Rota e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4002", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Ana Paula Bittencourt", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4002/projeto_de_lei_no_34.pdf", "ementa": "Institui a Pol\u00edtica Municipal de Coleta Seletiva de Res\u00edduos S\u00f3lidos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4024", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4024/pl_n_35_dr_antonio.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a garantia dos direitos da Promo\u00e7\u00e3o da Inclus\u00e3o e da Acessibilidade da Pessoa com Defici\u00eancia no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Murtinho - MS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4032", "ano": "2025", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4032/projetode_lei_no_036_comad.pdf", "ementa": "Institui o Conselho Municipal de Pol\u00edticas sobre Drogas - COMAD do munic\u00edpio de Porto Murtinho, revoga a Lei n\u00ba 1.238, de 9 de setembro de 2002, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4036", "ano": "2025", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4036/projeto_de_lei_37_-_antonio.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal n\u00b01.816 de 15 de setembro de 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4042", "ano": "2025", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Elbio da Twister", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4042/pl_38_-_elbio.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre regulamenta\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de taxa de religa\u00e7\u00e3o de \u00e1gua no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Porto Murtinho - MS e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4047", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4047/pl_39_-_elisangela.pdf", "ementa": "Institui, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, a Festa da Pesca, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4037", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4037/pl_040_-_prof_alessandro.pdf", "ementa": "Institui no munic\u00edpio de Porto Murtinho - MS, o Programa \"C\u00e2mara Vai \u00e0 Escola\"."}, {"id": "4041", "ano": "2025", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Dra Carla Mayara", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "Altera e inclui novo dispositivo a Lei Municipal n\u00b01.332, de 28 de junho de 2006, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4049", "ano": "2025", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Ana Paula Bittencourt", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4049/pl_42_-_ana_paula.pdf", "ementa": "Institui o P\u00f4r do Sol do Rio Paraguai, do Munic\u00edpio de Porto Murtinho - MS, como patrim\u00f4nio natural, tur\u00edstico e cultural."}, {"id": "4078", "ano": "2025", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Dra Carla Mayara, Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4078/projeto_de_lei_n._43_-_rodrigo_froes_acosta.docx.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e e estabelece diretrizes para o ensino da hist\u00f3ria e cultura afro-brasileira e ind\u00edgena no \u00e2mbito da rede municipal de ensino, como instrumento de promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial e valoriza\u00e7\u00e3o das identidades culturais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4079", "ano": "2025", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Elbio da Twister", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4079/projeto_de_lei_n._44_-_2025_-_elbio_da_twister.docx.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de coopera\u00e7\u00e3o com a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul \u2013 SANESUL, para destina\u00e7\u00e3o de percentual da arrecada\u00e7\u00e3o da tarifa de esgotamento sanit\u00e1rio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4075", "ano": "2025", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4075/projeto_de_lei_no._045-2025_-_prof._alessandro.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DAS TECNICAS DE JUSTI\u00c7A RESTAURATIVAS NA RESOLU\u00c7\u00c3O DOS CONFLITOS OCORRIDOS NO AMBITO ESCOLAR DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - MS."}, {"id": "4098", "ano": "2025", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Marcela Quinones, Dra Carla Mayara", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4098/pl_046.pdf", "ementa": "\u201cDECLARA COMIDAS E BEBIDAS TIPICAS DO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO \u2013 MS, COMO PATRIM\u00d4NIO CULTURAL E IMATERIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d;"}, {"id": "4116", "ano": "2025", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4116/pl_no_047_vereador_alessandro_servicos_educacao.pdf", "ementa": "Institui o Dia do Auxiliar de Servi\u00e7oes de Educa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Porto Murtinho MS e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4115", "ano": "2025", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4115/pl_no_048_marcela.pdf", "ementa": "Institui a tarifa social ou isen\u00e7\u00e3o sobre o pagamento de \u00e1gua tratada e esgoto, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Murtinho MS e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4117", "ano": "2025", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4117/pl_no_049_de_2025_familiar.pdf", "ementa": "Institui o dia da Agricultura Familiar no Munic\u00edpio de Porto Murtinho MS."}, {"id": "4138", "ano": "2025", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo", "autoria": "Nelson Cintra", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4138/pl_no_1.871_vereador_alessandro.pdf", "ementa": "\"Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 2\u00ba da Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba. 1.895, de 19 de novembro de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "3571", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA ", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3571/projeto_de__resolucao_2025.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do art. 131 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Porto Murtinho - MS\""}, {"id": "3686", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA ", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3686/resolucao_do_estagio_probatorio_2025.pdf", "ementa": "REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS E DEFINE CRIT\u00c9RIOS PARA AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DURANTE O PER\u00cdODO DE EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO MURTINHO - MS."}, {"id": "3711", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA ", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3711/projeto_de_resolucao_n._005_-_2025.docx.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o de data para reuni\u00f5es das Comiss\u00f5es Permanentes da C\u00e2mara Municipal de Porto Murtinho - MS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4043", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4043/projeto_de_resolucao_n_6_-ponto.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a jornada de trabalho e controle de frequ\u00eancia no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Porto Murtinho - MS e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4046", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4046/projeto_de_resolucao_07_-_auxilio_alimentacao.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 004/2024 que regulamenta o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o aos Servidores P\u00fablicos do Poder Legislativo de Porto Murtinho - MS e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4058", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4058/resolucao_8_-_legislativo.pdf", "ementa": "Regulamenta a Lei Federal n\u00ba14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, para dispor sobre o Estudo T\u00e9cnico preliminar e o Termo de Refer\u00eancia, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Porto Murtinho (MS) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4057", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4057/resolucao_9_-_legislativo.pdf", "ementa": "Regulamenta o disposto no \u00a7 3\u00ba do art. 8\u00ba da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atua\u00e7\u00e3o do agente de contrata\u00e7\u00e3o e da equipe de apoio, o funcionamento da comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o e a atua\u00e7\u00e3o dos gestores e fiscais de contratos, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Porto Murtinho \u2013 MS e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4056", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4056/resolucao_10_-_legislativo.pdf", "ementa": "Disciplina a aplica\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses de dispensa de licita\u00e7\u00e3o de pequeno valor, cujo valor n\u00e3o extrapole os limites previstos no art. 95 \u00a7 2\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Porto Murtinho (MS) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4055", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4055/resolucao_11_-_legislativo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Contrata\u00e7\u00e3o Direta, sob a forma f\u00edsica, de que trata a Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, dentro do prazo fixado no artigo 176, inciso II da Lei 14.133/2021 no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Porto Murtinho (MS)."}, {"id": "4060", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4060/projeto_de_resolucao_12_-_legislatvo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a defini\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e fornecimentos cont\u00ednuos no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Porto Murtinho (MS) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4054", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4054/resolucao_13_-_legislativo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Porto Murtinho (MS) para o exerc\u00edcio de 2026 e seguintes."}, {"id": "4053", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4053/resolucao_14_-_legislativo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre os procedimentos administrativos para a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa de pre\u00e7os para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Porto Murtinho (MS), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4137", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sirley Pacheco, Ana Paula Bittencourt, Elbio da Twister, Professor Alessandro, Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4137/projeto_de__resolucao_0015-2025_-_eleicao_da_mesa.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a designa\u00e7\u00e3o de data para a elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Porto Murtinho - MS para o 2\u00b0 Bi\u00eanio da Legislatura, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \""}, {"id": "3576", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3576/requerimento_diarias_servidor.jpeg1.pdf", "ementa": "Solicito informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a possibilidade de aumento nas di\u00e1rias dos servidores p\u00fablicos municipais, com as seguintes especifica\u00e7\u00f5es:\r\nSe h\u00e1, ou se esta em estudo, algum projeto ou proposta visando o aumento das di\u00e1rias dos servidores municipais.\r\nQuais os crit\u00e9rios adotados para a defini\u00e7\u00e3o do valor das di\u00e1rias, considerando os custos atuais e os impactos financeiros para o munic\u00edpio.\r\nSe h\u00e1 previs\u00e3o or\u00e7amentaria ou ajuste no planejamento financeiro para viabilizar um poss\u00edvel aumento."}, {"id": "3580", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3580/requerimento_calendario_turismo.jpeg1.pdf", "ementa": "Solicito ao Sr. Secretario de Turismo Cultura e Desenvolvimento Social, Solicitamos o Calend\u00e1rio das eventos desta pasta, que ser\u00e3o realizados no ano de 2025. A\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o do nosso turismo, sites, m\u00eddias sociais, folders e v\u00eddeos institucionais, a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o e marketing, pedimos tamb\u00e9m informa\u00e7\u00f5es de quais eventos relacionados ao turismo de pesca ser\u00e3o realizados no \u00e2mbito desta secretaria. Pedimos ainda, que seja informado qual ou quais empresas foram contratadas para divulga\u00e7\u00e3o de tais eventos."}, {"id": "3581", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3581/requerimento_onibus.pdf", "ementa": "Solicito ao Sr. Prefeito Nelson Cintra Ribeiro juntamente com a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Rita de Cassia Padilha, Solicito informa\u00e7\u00f5es sobre as condi\u00e7\u00f5es dos \u00f4nibus escolares e suas rotas nas escolas rurais."}, {"id": "3582", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3582/requerimento_ocultacao_de_nomes.jpeg1.pdf", "ementa": "Solicitamos a Secretaria de Sa\u00fade Andreara Castro e a Secretaria de Assist\u00eancia Social Sra. Maria Lucia Ribeiro, a oculta\u00e7\u00e3o (como forma de prote\u00e7\u00e3o) dos nomes dos pacientes da sa\u00fade ou beneficiarias da assist\u00eancia social. De acordo com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), Lei n\u00ba 13.709, de 14/08/2018."}, {"id": "3591", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3591/requerimento_001_marcela.pdf", "ementa": "Justifica-se o presente requerimento por parte desta Parlamentar, visando levar aos mun\u00edcipes informa\u00e7\u00f5es mais precisas e transparentes, e assim sendo venho atrav\u00e9s deste requerimento e a pedido de alguns pacientes buscar o porqu\u00ea do n\u00e3o atendimento dos mesmos nas consultas que deveriam estar acontecendo de forma individual em Jardim, assim tamb\u00e9m respeitando a privacidade de cada paciente,os quais s\u00e3o amparados pela Lei Federal n\u00ba 14.289, de 03 de Janeiro de 2022.\r\nAproveitando a oportunidade, pe\u00e7o se a possibilidade de uma sala para atendimento sigiloso e exclusivo destes pacientes na sa\u00fade, conforme o projeto de lei n\u00ba 017 de 24 de Outubro de 2022."}, {"id": "3602", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3602/autista.pdf", "ementa": "Solicito ao Sr. Prefeito Nelson Cintra Ribeiro juntamente com a Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o Rita de C\u00e1ssia Padilha, Solicito informa\u00e7\u00f5es sobre o acompanhamento das crian\u00e7as autistas por profissionais especializados dentro das salas de aula, se est\u00e3o sendo acompanhados por especialistas, solicito ainda informa\u00e7\u00f5es se h\u00e1 uma equipe de avalia\u00e7\u00e3o, sala de recursos, terapia ABA, sala sensorial."}, {"id": "3603", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3603/007.pdf", "ementa": "Solicito ao Sr. Prefeito Nelson Cintra Ribeiro juntamente com a Secret\u00e1ria de Sa\u00fade Andreara Castro, solicito parecer t\u00e9cnico da inspe\u00e7\u00e3o da vigil\u00e2ncia estadual e municipal de sa\u00fade em rela\u00e7\u00e3o ao centro cir\u00fargico novo e o que esta sendo usado de maneira improvisada."}, {"id": "3604", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3604/008.pdf", "ementa": "Solicito ao Sr. Prefeito Nelson Cintra Ribeiro juntamente com a Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o Rita de Cassia Padilha, solicito informa\u00e7\u00f5es se esta sendo disponibilizado hor\u00e1rios para os treinamentos de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica para desenvolver Jiepom e se tem material para os treinamentos."}, {"id": "3605", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3605/009.pdf", "ementa": "Solicito ao Sr. Prefeito Nelson Cintra Ribeiro juntamente com a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Rita de Cassia Padilha, Solicito informa\u00e7\u00f5es sobre o cumprimento da lei complementar 089/2023, que trata das elei\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas para diretores das escolas municipais, e quais preju\u00edzos financeiros o munic\u00edpio est\u00e1 sofrendo em decorr\u00eancia do n\u00e3o cumprimento da referida Lei."}, {"id": "3606", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3606/010.pdf", "ementa": "Solicito ao Sr. Prefeito Nelson Cintra Ribeiro, e ao Secret\u00e1rio de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Paulo Carvalho,  requeiro informa\u00e7\u00f5es sobre a ced\u00eancia da servidora Silvia Barbosa Pinese, bem como os motivos e justificativas de tal ato.\r\nA referida funcionaria esta cedida ao poder Judici\u00e1rio, com a  matricula: 730901, lotada na Secret\u00e1ria Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento, efetiva no cargo de Turismologa."}, {"id": "3610", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3610/covid.pdf", "ementa": "Solicito A Sra. Secretaria de Sa\u00fade Andreara Castro, solicito informa\u00e7\u00f5es sobre boletim epidemiol\u00f3gico Corona V\u00edrus - COVID-19"}, {"id": "3612", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3612/raio_x.pdf", "ementa": "Solicito a Secret\u00e1ria de Sa\u00fade Andreara Castro, solicito informa\u00e7\u00f5es sobre as condi\u00e7\u00f5es do equipamento de Raios-X do hospital Oscar Ramires."}, {"id": "3613", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3613/011.pdf", "ementa": "Solicito a Secretaria de Sa\u00fade Andreara Castro, que os ve\u00edculos estejam sempre preparados para viagem em vaga zero, com mec\u00e2nica e Pneus em dia. E o porqu\u00ea do atraso das ambul\u00e2ncias para levar os pacientes em vaga zero."}, {"id": "3633", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3633/posto_coab_01.pdf", "ementa": "Solicito \u00e0 Sra. Secret\u00e1ria de Sa\u00fade Andreara Castro, informa\u00e7\u00f5es sobre a previs\u00e3o de abertura do Posto de sa\u00fade da Cohab."}, {"id": "3642", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3642/requerimento_3_pdf.pdf", "ementa": "Requeiro que seja apresentada a presta\u00e7\u00e3o de contas durante sua gest\u00e3o como Presidente da APAE, e informa\u00e7\u00f5es de como est\u00e1 o CNPJ da Institui\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3655", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3655/req02.pdf", "ementa": "Solicito informa\u00e7\u00f5es referente a retirada da rampa de acesso ao dique na altura da casa do senhor, Oswaldo Natal\u00edcio Ovelar."}, {"id": "3671", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3671/btg.pdf", "ementa": "Solicito ao excelent\u00edssimo Prefeito Nelson Cintra Ribeiro, o Cronograma de obras, do meio fio, cal\u00e7ada e bocas de lobo que est\u00e3o sendo feitas pela empresa BTG."}, {"id": "3672", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3672/certificados_dos_cursos.pdf", "ementa": "Solicito \u00e0 Secret\u00e1ria de Sa\u00fade Andreara Castro juntamente com excelent\u00edssimo Prefeito Nelson Cintra Ribeiro,venho respeitosamente, solicitar o fornecimento das seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\u2022\tCertificados dos cursos de transporte de passageiros e emerg\u00eancia realizados pelos motoristas da Secretaria de Sa\u00fade, tanto efetivos quanto comissionados.\r\n\u2022\tC\u00f3pias das Carteiras Nacionais de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) dos motoristas efetivos e comissionados, respons\u00e1veis pelo transporte de passageiros na referida Secretaria.\r\n\u2022\tEscala de viagens dos motoristas mencionados, com as respectivas datas, hor\u00e1rios e destinos, caso aplic\u00e1vel"}, {"id": "3679", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3679/subir_requerimento.pdf", "ementa": "Solicito ao Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro e a Secret\u00e1ria de Sa\u00fade Andreara Castro, informa\u00e7\u00f5es sobre:\r\n\u2022\tExiste um local para o acolhimento de animais em situa\u00e7\u00e3o de rua?\r\n\u2022\tQual ser\u00e1 a medida tomada pela administra\u00e7\u00e3o para o controle dos animais de rua?\r\n\u2022\tEm qual situa\u00e7\u00e3o o munic\u00edpio recolhe os animais de rua? \r\n\u2022\tA administra\u00e7\u00e3o p\u00fabica tem conhecimento da quantia de animais hoje nas\r\nruas?\r\n\u2022\tQual \u00e9 o procedimento realizado pelo munic\u00edpio, quando acolhido um animal de rua em alguma situa\u00e7\u00e3o grave?\r\n\u2022\tQuando o animal esta debilitado porem n\u00e3o oferece risco em transmitir doen\u00e7a a outro animal ou at\u00e9 mesmo ao homem, o mesmo \u00e9 acolhido pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel? Caso a resposta seja negativa, qual motivo?\r\n\u2022\t\u00c9 poss\u00edvel o acolhimento desses animais no munic\u00edpio? Caso a resposta seja negativa, qual motivo?\r\n\u2022\tO Executivo Municipal tem alguma estrat\u00e9gia ou algum planejamento para o controle de animais no munic\u00edpio de Porto Murtinho MS? Caso negativo justificar.\r\n\u2022\tRequeiro C\u00f3p"}, {"id": "3698", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3698/requerimento_004.pdf", "ementa": "Requeiro que seja apresentada os contratos dos Multi profissionais que atendem na CME-IZA MARIA, nomes dos funcion\u00e1rios e quem atende em cada \u00e1rea espec\u00edfica, requeiro ainda saber qual o valor do recurso vindo para a APAE do Pintando o 7."}, {"id": "3709", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3709/requerimento_004.pdf", "ementa": "Solicito para a equipe t\u00e9cnica da secretaria de obras que seja feito um estudo t\u00e9cnico para solucionar de forma definitiva um dos acessos da estrada da col\u00f3nia Bocaiuval que passa em frente a chacara do senhor Carlos Hein e senhor Rafael entre outros."}, {"id": "3714", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3714/requerimento_005.pdf", "ementa": "Requeiro saber informa\u00e7\u00f5es a respeito do Plano Diretor Municipal que est\u00e1 em andamento, quando o mesmo vir\u00e1 para esta casa de Leis e se haver\u00e1 audi\u00eancias p\u00fablicas, quando e onde ser\u00e3o realizadas as mesmas."}, {"id": "3717", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3717/camscanner_30-04-2025_10.44.pdf", "ementa": "Conforme requerimento N\u00ba015/2025 deste vereador qual n\u00e3o obtive resposta, venho a reiterar junto ao Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, e a Secretaria de sa\u00fade Andreara Castro, solicitando o fornecimento das seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\u2022\tCertificados dos cursos de transporte de passageiros e emerg\u00eancia realizados pelos motoristas da Secretaria de Sa\u00fade, tanto efetivos quanto comissionados.\r\n\u2022\tC\u00f3pias das Carteiras Nacionais de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) dos motoristas efetivos e comissionados, respons\u00e1veis pelo transporte de passageiros na referida Secretaria.\r\n\u2022\tEscala de viagens dos motoristas mencionados, com as respectivas datas, hor\u00e1rios e destinos, caso aplic\u00e1vel"}, {"id": "3718", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3718/camscanner_30-04-2025_10.48.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, requer que, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, seja oficiado o Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal e a Sra. Secretaria Andreara Castro, venho atrav\u00e9s deste requerer informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca da aquisi\u00e7\u00e3o de duas (UTIs) Moveis, com recursos provenientes da emenda Parlamentar do Deputado Federal Geraldo Rezende no valor de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais), que foi homologada e empenhada no m\u00eas de janeiro.\r\nSolicito as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n\u2022\tStatus da Aquisi\u00e7\u00e3o: Qual o status atual do processo de aquisi\u00e7\u00e3o das UTIs M\u00f3veis com os recursos provenientes da emenda de R$ 900.000,00?\r\n\u2022\tEmiss\u00e3o e Libera\u00e7\u00e3o de Recursos: Houve algum impedimento na libera\u00e7\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o dos recursos empenhados em janeiro? Caso afirmativo, qual o motivo?\r\n\u2022\tPrazo de Aquisi\u00e7\u00e3o e Entrega: Existe um prazo previsto para a entrega das UTIs M\u00f3veis? Se sim, qual \u00e9 esse prazo? Caso contr\u00e1rio, quais as raz\u00f5es para a aus\u00eancia de um cronograma claro?"}, {"id": "3719", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3719/doc-20250430-wa0064..pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, requer que, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, seja oficiado o Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal e Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio Municipal de Turismo, para que prestem as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1.\tQuais ser\u00e3o os custos totais previstos para a realiza\u00e7\u00e3o do rodeio programado para o m\u00eas de junho de 2025, incluindo:\r\n\u2022 Estrutura (arquibancadas, som, ilumina\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, etc.);\r\n\u2022 Contrata\u00e7\u00e3o de artistas e demais atra\u00e7\u00f5es;\r\n\u2022 Outras despesas relacionadas ao evento.\r\n2.\tHaver\u00e1 repasse de recursos estaduais ou federais para o custeio total ou parcial do evento? Em caso positivo, especificar valores e fontes."}, {"id": "3731", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3731/reiteiramento_zonose.pdf", "ementa": "Conforme requerimento N\u00ba003/2025 desta vereadora qual n\u00e3o obtive resposta, venho a reiterar junto ao Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, e a Secretaria de sa\u00fade Andreara Castro, solicitando o fornecimento das seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n:\r\n\u2022\tExiste um local para o acolhimento de animais em situa\u00e7\u00e3o de rua?\r\n\u2022\tQual ser\u00e1 a medida tomada pela administra\u00e7\u00e3o para o controle dos animais de rua?\r\n\u2022\tEm qual situa\u00e7\u00e3o o munic\u00edpio recolhe os animais de rua? \r\n\u2022\tA administra\u00e7\u00e3o p\u00fabica tem conhecimento da quantia de animais hoje nas\r\nruas?\r\n\u2022\tQual \u00e9 o procedimento realizado pelo munic\u00edpio, quando acolhido um animal de rua em alguma situa\u00e7\u00e3o grave?\r\n\u2022\tQuando o animal esta debilitado porem n\u00e3o oferece risco em transmitir doen\u00e7a a outro animal ou at\u00e9 mesmo ao homem, o mesmo \u00e9acolhido pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel? Caso a resposta seja negativa, qual motivo?\r\n\u2022\t\u00c9 poss\u00edvel o acolhimento desses animais no munic\u00edpio? Caso a resposta seja negativa, qual motivo?\r\n\u2022\tO Executivo Municipal tem alguma estrat\u00e9gi"}, {"id": "3735", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3735/calendario_esportivo.pdf", "ementa": "Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, requer-se o envio do presente Requerimento ao Secret\u00e1rio Municipal de Esporte, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre o planejamento do calend\u00e1rio esportivo para o restante do ano de 2025 e Quais eventos e competi\u00e7\u00f5es est\u00e3o programados at\u00e9 dezembro."}, {"id": "3782", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3782/camscanner_29-05-2025_08.08.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excel\u00eancia que, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, seja encaminhado pedido de informa\u00e7\u00e3o ao Senhor Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, solicitando:\r\nA presta\u00e7\u00e3o de contas detalhada referente aos \u00faltimos 12 (doze) meses da conta n\u00ba 66240006, ag\u00eancia 4554-3, vinculada ao Fundo Municipal de Sa\u00fade, denominada Custeio SUS.\r\nA solicita\u00e7\u00e3o inclui:\r\n\u2022 Extratos banc\u00e1rios mensais;\r\n\t\u2022Demonstrativos de receitas e despesas;\r\n\u2022Notas fiscais e comprovantes de pagamentos realizados;\r\n\u2022 Relat\u00f3rios de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos conforme vincula\u00e7\u00f5es legais e normativas;\r\n\t\u2022 Informa\u00e7\u00f5es sobre saldo atual da conta."}, {"id": "3783", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3783/camscanner_29-05-2025_08.06.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excel\u00eancia que, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, seja encaminhado pedido de informa\u00e7\u00e3o ao Senhora Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, solicitando:\r\nA presta\u00e7\u00e3o de contas detalhada referente aos \u00faltimos 12 (doze) meses da conta n\u00ba 66240014, ag\u00eancia 4554-3, vinculada ao Fundo Municipal de Sa\u00fade, denominada INVESTSUS.\r\n\r\nA solicita\u00e7\u00e3o inclui:\r\n\u2022 Extratos banc\u00e1rios mensais;\r\n\u2022Demonstrativos de receitas e despesas;\r\n\u2022 Notas fiscais e comprovantes de pagamentos realizados;\r\n\u2022 Relat\u00f3rios de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos conforme vincula\u00e7\u00f5es legais e normativas;\r\n\u2022    Informa\u00e7\u00f5es sobre saldo atual da conta."}, {"id": "3814", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3814/requerimento_007.pdf", "ementa": "Requeiro C\u00f3pia integral da decis\u00e3o ou parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. (TCE-MS), que trata das irregularidades na aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos pelo Munic\u00edpio de Porto Murtinho."}, {"id": "3834", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3834/camscanner_08-08-2025_16.27.pdf", "ementa": "Solicito informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 cobran\u00e7a de taxa no valor de R$ 100,00 aos representantes dos bairros participantes do Campeonato Interbairros no ano de 2025.\r\n\r\nSolicito que sejam respondidos os seguintes questionamentos:\r\n\r\nQual o motivo da cobran\u00e7a dessa taxa neste ano?\r\n\r\nCom qual base legal ou regulamenta\u00e7\u00e3o essa cobran\u00e7a foi institu\u00edda?\r\n\r\nQual 0 valor total arrecadado com as inscri\u00e7\u00f5es?\r\n\r\nQual a destina\u00e7\u00e3o dada aos recursos arrecadado?"}, {"id": "3841", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3841/camscanner_08-08-2025_19.40.pdf", "ementa": "Solicito explica\u00e7\u00f5es formais sobre os motivos pelos quais o munic\u00edpio n\u00e3o cumpre a jornada de 30 horas semanais para os profissionais de Fisioterapia e Assist\u00eancia Social, conforme determina a Legisla\u00e7\u00e3o Federal vigente."}, {"id": "3845", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3845/camscanner_08-08-2025_20.15.pdf", "ementa": "Existe, por parte da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, algum estudo ou planejamento para a maneira imediata, visto que n\u00e3o vamos poder esperar o plano diretor."}, {"id": "3846", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3846/camscanner_08-08-2025_20.25.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem respeitosamente REQUERER, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, que seja enviado oficio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\nQual \u00e9 a empresa respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o das obras de pavimenta\u00e7\u00e3o com blocos intertravados nas ruas Coronel Ponce e Afonso Pena?\r\n\r\nQuais foram os crit\u00e9rios utilizados na contrata\u00e7\u00e3o da referida empresa?\r\n\r\nA Prefeitura tem conhecimento das dificuldades t\u00e9cnicas e operacionais que a empresa enfrenta atualmente durante a execu\u00e7\u00e3o dessas obras?\r\n\r\nQuais medidas est\u00e3o sendo adotadas pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal para garantir que as obras sejam concluidas de forma adequada, dentro do cronograma previsto, e com a devida qualidade?"}, {"id": "3847", "ano": "2025", "numero": "36", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3847/camscanner_08-08-2025_20.33.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem respeitosamente REQUERER, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, que seja enviado oficio \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\nQual \u00e9 a nova previs\u00e3o para a reabertura do Posto de Sa\u00fade do bairro COHAB?\r\n\r\nQuais os motivos que levaram ao descumprimento do prazo anteriormente informado por essa Secretaria em resposta ao requerimento anterior?\r\n\r\nQuais medidas est\u00e3o sendo tomadas para acelerar o processo de reabertura e garantir a retomada do atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o daquela localidade?"}, {"id": "3848", "ano": "2025", "numero": "37", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3848/camscanner_08-08-2025_20.40.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem respeitosamente REQUERER, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, que seja enviado oficio \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\nExiste previs\u00e3o para a implanta\u00e7\u00e3o de um CAPS (Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial) no munic\u00edpio?\r\n\r\nH\u00e1 algum projeto em andamento, estudo t\u00e9cnico, conv\u00eanio, licita\u00e7\u00e3o ou outro procedimento administrativo voltado para a implanta\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o?\r\n\r\nCaso haja planejamento, qual \u00e9 o cronograma estimado para sua efetiva\u00e7\u00e3o?"}, {"id": "3849", "ano": "2025", "numero": "38", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3849/camscanner_11-08-2025_08.32.pdf", "ementa": "Requeiro informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca de a\u00e7\u00f5es, programas e medidas preventivas, curativas e educativas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade no combate \u00e0 leishmaniose no munic\u00edpio, incluindo campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o, controle do vetor, tratamento de pacientes e pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a."}, {"id": "3850", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3850/camscanner_11-08-2025_08.57.pdf", "ementa": "Requeiro ao setor competente da Prefeitura Municipal, em especial ao Setor de Tributos, que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 cobran\u00e7a do ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os) no munic\u00edpio."}, {"id": "3851", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3851/requerimento_08.pdf", "ementa": "Requeiro Informa\u00e7\u00f5es Oficiais sobre a emenda impositiva feita pela parlamentar Sonia Ferreira em 13/09/2022 destinada a Escola EMEI Primeiros Passos, no valor de 30,000,00reias que permanece em aberto at\u00e9 a presente data."}, {"id": "3852", "ano": "2025", "numero": "41", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3852/requerimento_009.pdf", "ementa": "Requeiro informa\u00e7\u00f5es de quais providencias est\u00e3o sendo tomadas em rela\u00e7\u00e3o aos senhores Rodolfo e Renato, este \u00faltimo mais conhecido como CUFF, que se encontram atualmente em situa\u00e7\u00e3o de rua no munic\u00edpio. O presente requerimento visa obter informa\u00e7\u00f5es sobre o acompanhamento social, atendimento por servi\u00e7os de sa\u00fade e assist\u00eancia, e eventuais a\u00e7\u00f5es planejadas ou em andamento para garantir os direitos fundamentais dessas pessoas, conforme previsto na Pol\u00edtica Nacional para a Popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua."}, {"id": "3853", "ano": "2025", "numero": "42", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3853/requerimento_010.pdf", "ementa": "Requeiro a Convoca\u00e7\u00e3o da Secret\u00e1ria de Sa\u00fade senhora Andreara Castro para que se fa\u00e7a presente na pr\u00f3xima sess\u00e3o para esclarecer fatos apontados pela popula\u00e7\u00e3o no que tange  a assuntos relacionados \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade."}, {"id": "3854", "ano": "2025", "numero": "43", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3854/requerimento_011.pdf", "ementa": "solicita\u00e7\u00e3o para o Departamento de Identificaciones e o Registro Civil do Paraguai sejam mobilizados para realizar uma jornada de atendimentos em Porto Murtinho."}, {"id": "3862", "ano": "2025", "numero": "44", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3862/camscanner_18-08-2025_08.40.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, requer, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, que seja oficiado \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de c\u00f3pia do Plano Municipal de Sa\u00fade referente ao quadri\u00eanio 2026 a 2029.\r\n\r\nO referido plano \u00e9 um instrumento essencial para o planejamento, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade no munic\u00edpio, sendo de interesse desta Casa acompanhar e fiscalizar sua elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3947", "ano": "2025", "numero": "45", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3947/camscanner_28-08-2025_07.28.pdf", "ementa": "Os Vereadores que a presente subscrevem conforme Regimento Interno desta Casa de Leis, Requerem ao Excelent\u00edssimo Senhor Deputado Estadual Pedro Pedrossian Neto e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, Excelent\u00edssimo Senhor Deputado Estadual Gerson Claro, o reconhecimento atrav\u00e9s da Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica Estadual, a Associa\u00e7\u00e3o dos Pescadores-Z6 de Porto Murtinho - MS, inscrita no CNPJ/MF sob n\u00ba 33.704.727/0001-09, situada a Rua Pedro Celestino n\u00ba 1.015 - Centro, nesta cidade."}, {"id": "3948", "ano": "2025", "numero": "46", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3948/requerimento_005.2025_antonio.pdf", "ementa": "Os Vereadores que a presente subscrevem conforme Regimento Interno desta Casa de Leis, Requerem ao Excelent\u00edssimo Senhor Deputado Estadual Pedro Pedrossian Neto e ao Presidente da Assembl\u00e9ia Legislativa do Mato Grosso do Sul, Excelent\u00edssimo Senhor Deputado Estadual Gerson Claro, o reconhecimento atrav\u00e9s da Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica Estadual, a Associa\u00e7\u00e3o dos Pescadores-Z6 de Porto Murtinho - MS, inscrita no CNPJ/MF sob n\u00ba 33.704.727/0001-09, situada a Rua Pedro Celestino n\u00ba 1.015 - Centro, nesta cidade."}, {"id": "3952", "ano": "2025", "numero": "47", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3952/requerimento_012.pdf", "ementa": "Requeiro informa\u00e7\u00f5es, Excelent\u00edssima senhora Andreara Castro, Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, de quando foi realizada a \u00faltima a\u00e7\u00e3o de atendimento \u00e0 comunidade da Col\u00f4nia Ingazeira, em conjunto com a Prefeitura Municipal e  demais Secretarias. Tal solicita\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria para fins de conhecimento e acompanhamento das atividades j\u00e1 realizadas  naquela localidade, bem como para subsidiar futuras a\u00e7\u00f5es e atender \u00e0s demandas da popula\u00e7\u00e3o residente."}, {"id": "3975", "ano": "2025", "numero": "49", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3975/camscanner_05-09-2025_07.46_1.pdf", "ementa": "Requeiro a ilustre presidente que sancione e promulgue os seguintes projetos de leis enviados ao executivo para san\u00e7\u00e3o ou veto, haja vista que o chefe do executivo n\u00e3o deu a devida aten\u00e7\u00e3o e os prazos regimentais j\u00e1 se exauriu."}, {"id": "3976", "ano": "2025", "numero": "50", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3976/camscanner_05-09-2025_08.42.pdf", "ementa": "Requeiro para a presid\u00eancia dessa casa de leis que forne\u00e7a uma equipe t\u00e9cnica para analisar o projeto apresentado pelo executivo o projeto de lei n 013/2025 que disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2026 e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4017", "ano": "2025", "numero": "52", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dra Carla Mayara", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4017/requerimento_01_-_dra_carla_-_educacao.pdf", "ementa": "Requeiro informa\u00e7\u00f5es sobre como \u00e9 realizado atendimento das crian\u00e7as em idade escolar nas comunidades ind\u00edgenas com necessidades especiais."}, {"id": "4020", "ano": "2025", "numero": "53", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4020/camscanner_25-09-2025_07.21.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, ap\u00f3s ouvido o soberano Plen\u00e1rio e cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes ao Programa de Sa\u00fade do Trabalhador no munic\u00edpio:\r\n1.Quem \u00e9 o atual coordenador respons\u00e1vel pelo programa;\r\n2.Quais a\u00e7\u00f5es e atividades est\u00e3o sendo desenvolvidas atualmente no \u00e2mbito do programa;\r\n3.Se existe planejamento de novas a\u00e7\u00f5es, campanhas ou parcerias voltadas \u00e0 sa\u00fade do trabalhador."}, {"id": "4022", "ano": "2025", "numero": "55", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4022/camscanner_25-09-2025_07.41.pdf", "ementa": "INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMAD-CONSELHO MUNICIPAL DE POL\u00cdTICAS SOBRE DROGAS NO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO.\r\nComposi\u00e7\u00e3o atual do Conselho, incluindo nomes dos membros, cargos e entidades representadas:\r\nData de cria\u00e7\u00e3o e/ou \u00faltima reformula\u00e7\u00e3o do COMAD, com c\u00f3pia do decreto ou ato normativo correspondente,\r\nCronograma de reuni\u00f5es realizadas nos \u00faltimos 12 (doze) meses, com atas ou resumos das discuss\u00f5es e decis\u00f5es tomadas,\r\nPrincipais a\u00e7\u00f5es, projetos e programas desenvolvidos pelo COMAD no munic\u00edpio, incluindo relat\u00f3rios de atividades e or\u00e7amento alocado.\r\nFormas de participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no Conselho, como crit\u00e9rios para indica\u00e7\u00e3o de membros e canais de comunica\u00e7\u00e3o;\r\nQuaisquer relat\u00f3rios ou avalia\u00e7\u00f5es sobre o impacto das politicas antidrogas implementadas pelo COMAD no munic\u00edpio."}, {"id": "4023", "ano": "2025", "numero": "56", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4023/camscanner_25-09-2025_09.11.pdf", "ementa": "A Col\u00f4nia Z-6 \u00e9 uma entidade de grande relev\u00e2ncia social e econ\u00f3mica no municipio, atuando de forma organizada na representa\u00e7\u00e3o dos pescadores profissionais e artesanais. Ela promove a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e1 valoriza\u00e7\u00e3o do setor pesqueiro, \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais, \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da cidadania e \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de renda para as fam\u00edlias ribeirinhas que dependem diretamente da pesca.\r\nO reconhecimento como entidade de utilidade p\u00fablica municipal \u00e9 um passo importante para fortalecer institucionalmente a Col\u00f4nia 2-6, permitindo o acesso a conv\u00eanios, parcerias, editais e programas p\u00fablicos voltados \u00e0 sua miss\u00e3o social.\r\nDiante do exposto, solicito aos nobres pares a aprova\u00e7\u00e3o deste requerimento, em reconhecimento \u00e0 significativa contribui\u00e7\u00e3o da Col\u00f4nia de Pescadores Profissionais e Artesanais Z-6 de Porto Murtinho para o desenvolvimento sustent\u00e1vel e para o bem-estar de nossa popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4028", "ano": "2025", "numero": "57", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4028/camscanner_26-09-2025_11.11_1.pdf", "ementa": "Requeiro informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 Implanta\u00e7\u00e3o do SIM- Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal"}, {"id": "4064", "ano": "2025", "numero": "58", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dra Carla Mayara", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4064/requerimento_02_-_dra_carla_mayara.pdf", "ementa": "Requeiro informa\u00e7\u00f5es sobre Emenda Parlamentar do Deputado Estadual M\u00e1rcio Fernandes destinada a atender demandas das Escolas Municipais Ind\u00edgenas do munic\u00edpio."}, {"id": "4082", "ano": "2025", "numero": "59", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4082/camscanner_30-10-2025_08.04_1.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO\r\n\r\nO Vereador Dr. Ant\u00f4nio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho, que sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes ao Plano Altim\u00e9trico do Munic\u00edpio:\r\n\tSe o Munic\u00edpio de Porto Murtinho j\u00e1 possui plano altim\u00e9trico conclu\u00eddo e Caso ainda n\u00e3o exista, se h\u00e1 projeto em andamento ou previs\u00e3o para elabora\u00e7\u00e3o desse plano pela Prefeitura Municipal."}, {"id": "4083", "ano": "2025", "numero": "60", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4083/camscanner_30-10-2025_08.19.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO\r\n\r\nO Vereador Dr. Ant\u00f4nio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho, que sejam prestadas informa\u00e7\u00f5es a respeito dos crit\u00e9rios e procedimentos utilizados pela Prefeitura Municipal para a avalia\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e c\u00e1lculo do ITBI (Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis).\r\n\r\nEm especial, solicita-se esclarecimento sobre, \r\n\r\nComo est\u00e1 sendo realizado o c\u00e1lculo do ITBI no Munic\u00edpio de Porto Murtinho\r\n\r\nQual o crit\u00e9rio t\u00e9cnico ou legal adotado para a avalia\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis se com base em planta gen\u00e9rica de valores, laudo t\u00e9cnico, avalia\u00e7\u00e3o de mercado, ou outro par\u00e2metro\r\n\r\nSe existe legisla\u00e7\u00e3o municipal espec\u00edfica que regulamente o m\u00e9todo de avalia\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis para fins de cobran\u00e7a do ITBI;\r\nE, em caso afirmativo, que seja encaminhada c\u00f3pia da norma vigente."}, {"id": "4110", "ano": "2025", "numero": "61", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4110/requerimento_n-40_pdf.pdf", "ementa": "O Vereador que subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem requerer, informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s obras executadas pela empresa BTG no munic\u00edpio de Porto Murtinho \u2013 MS.\r\n\r\nConsiderando a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica e a necessidade de acompanhamento das a\u00e7\u00f5es realizadas com recursos p\u00fablicos, requer-se as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1.Quais obras est\u00e3o sob responsabilidade da empresa BTG no munic\u00edpio?\r\n2.Qual a situa\u00e7\u00e3o de cada obra? (em andamento, paralisada ou conclu\u00edda)\r\n3.Qual a previs\u00e3o de t\u00e9rmino de cada obra ainda em execu\u00e7\u00e3o?\r\n4.Caso existam obras paralisadas, qual o motivo da paralisa\u00e7\u00e3o?\r\n5.Houve notifica\u00e7\u00f5es ou penalidades aplicadas \u00e0 empresa BTG em raz\u00e3o de eventual n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o ou atraso das obras contratadas? Se sim, encaminhar c\u00f3pia.\r\n6.Encaminhar c\u00f3pia dos contratos firmados com a referida empresa, bem como aditivos, caso existam"}, {"id": "4125", "ano": "2025", "numero": "62", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4125/camscanner_25-11-2025_11.21_1.pdf", "ementa": "Requeiro para a secretaria de Educa\u00e7\u00e3o informa\u00e7\u00f5es referente a implanta\u00e7\u00e3o da Escola em tempo integral na Escola c\u00edvico Militar Cl\u00e1udio de Oliveira.\r\n\r\n1- Qual foi o crit\u00e9rio utilizado para a escolha das turmas/escola para integrarem o per\u00edodo de tempo integral?\r\n\r\n2- Quais s\u00e3o as atividades prevista e atualmente desenvolvidas no contraturno escolar oficinas, disciplinas complementares, programas e demais a\u00e7\u00f5es."}, {"id": "4129", "ano": "2025", "numero": "63", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4129/camscanner_19-11-2025_07.25_7.pdf", "ementa": "Com base no Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro que seja encaminhado esse requerimento ao Centro Regional de Educa\u00e7\u00e3o de Jardim (CRE 7), assuntos relacionados a Escola Estadual Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n1. Se h\u00e1 no projeto pol\u00edtico-pedag\u00f3gico a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da escola voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento ao uso de drogas licitas e il\u00edcitas no ambiente escolar,\r\n\r\n2. Quais s\u00e3o as medidas e estrat\u00e9gias atualmente adotadas pela institui\u00e7\u00e3o para tratar da quest\u00e3o do uso e dissemina\u00e7\u00e3o de drogas entre os alunos;\r\n\r\n3. Se existem projetos ou parcerias com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, entidades ou profissionais da \u00e1rea para o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es educativas e preventivas;\r\n\r\n4. Quais as estrat\u00e9gias de curto, m\u00e9dio e longo prazo previstas pela escola para combater e conscientizar sobre os riscos e consequ\u00eancias do uso de drogas;"}, {"id": "4132", "ano": "2025", "numero": "64", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4132/camscanner_04-12-2025_08.04.pdf", "ementa": "Requeiro a rela\u00e7\u00e3o nominal acerca da composi\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es de Sindic\u00e2ncia e de Processos Administrativos Disciplinares no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Municipal.\r\nA presente solicita\u00e7\u00e3o tem como fundamento o Art. 224 do Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio (Lei Complementar n\u00ba 001/1991), o qual disp\u00f5e:\r\n\"Art. 224 O processo disciplinar ser\u00e1 conduzido por comiss\u00e3o composta de tr\u00eas servidores est\u00e1veis, designados pelo Prefeito, que indicar\u00e1, dentre eles, o seu presidente.\"\r\nNo entanto, existem situa\u00e7\u00f5es em que servidores comissionados v\u00eam sendo nomeados para compor tais comiss\u00f5es, o que pode configurar desconformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, expondo o Munic\u00edpio a riscos de nulidade processual, judicializa\u00e7\u00e3o e inseguran\u00e7a jur\u00eddica.\r\nDiante disso, REQUEIRO que o Prefeito e o Setor Jur\u00eddico informem:"}, {"id": "3865", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3865/001-_emenda_impositiva_saude_-_sirley_-_2026.pdf", "ementa": "A Emenda impositiva tem como objetivo o fortalecimento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) no \u00e2mbito municipal, por meio da destina\u00e7\u00e3o de recursos para aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, materiais de consumo e equipamentos permanentes. Essa medida visa melhorar as condi\u00e7\u00f5es de atendimento aos usu\u00e1rios das unidades de sa\u00fade de Porto Murtinho, especialmente no que tange \u00e0 aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, ambulatorial e de urg\u00eancia."}, {"id": "3874", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "A presente emenda impositiva visa promover o fortalecimento da agricultura familiar e da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola no munic\u00edpio de Porto Murtinho/MS."}, {"id": "3876", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "A presente emenda impositiva tem por objetivo promover a\u00e7\u00f5es voltadas ao atendimento das crian\u00e7as at\u00edpicas, por meio da aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos permanentes, tais como brinquedos inclusivos, de modo que os parquinhos e demais espa\u00e7os p\u00fablicos da cidade possam contemplar e incluir plenamente as crian\u00e7as com absoluta prioridade de acordo com o Plano Municipal para a Primeira Inf\u00e2ncia."}, {"id": "3877", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "Fortalecer as atividades promovidas por meio de parceira nos termos da Lei Federal 13.019/2014 e da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria (LDO/2026). Com transfer\u00eancia de recursos financeiros a entidade \u201cObras Sociais da Paroquia de Porto Murtinho - ASILO\u201d."}, {"id": "3878", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos financeiros \u00e0 entidade ma\u00e7\u00f4nica localizada no munic\u00edpio de Porto Murtinho, visando apoiar a execu\u00e7\u00e3o de projetos de interesse p\u00fablico e social desenvolvidos pela institui\u00e7\u00e3o. Os recursos ser\u00e3o aplicados na aquisi\u00e7\u00e3o de bens, equipamentos e/ou na realiza\u00e7\u00e3o de melhorias estruturais, de forma a ampliar a capacidade de atendimento das a\u00e7\u00f5es beneficentes, culturais e educacionais promovidas em prol da comunidade."}, {"id": "3879", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "A Emenda Impositiva tem como finalidade destinar recursos financeiros para atender \u00e0s demandas da educa\u00e7\u00e3o municipal, com foco na promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento infantil. Os recursos ser\u00e3o aplicados na aquisi\u00e7\u00e3o de brinquedos e equipamentos recreativos, como playgrounds completos com at\u00e9 12 itens, kits de balan\u00e7o e gangorra em ferro, escorregadores, giradores, entre outros. Esses equipamentos ser\u00e3o instalados em um parque recreativo na Comunidade Ind\u00edgena C\u00f3rrego d\u2019Ouro, conforme solicita\u00e7\u00e3o dos moradores locais. A iniciativa beneficiar\u00e1 aproximadamente 25 (vinte e cinco) crian\u00e7as, contribuindo diretamente para o est\u00edmulo \u00e0 primeira inf\u00e2ncia e ao direito ao brincar."}, {"id": "3880", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "Sirley Pacheco", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "A Emenda impositiva tem como objetivo destinar recursos financeiros para o desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 juventude, contemplando a\u00e7\u00f5es e programas de inclus\u00e3o social, qualifica\u00e7\u00e3o profissional, incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e promo\u00e7\u00e3o de eventos de promo\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o aos adolescentes e jovens, assegurando seus direitos sociais b\u00e1sicos, estimulando sua integra\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria e fortalecendo sua participa\u00e7\u00e3o em atividades que promovam o desenvolvimento humano e social, os recursos financeiros devem assegurar a realiza\u00e7\u00e3o de eventos nos termos da Lei Municipal n. 1869/2025 e Lei Municipal n. 1529/2013."}, {"id": "3881", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "A Emenda impositiva tem como objetivo destinar recursos financeiros para \u201cCasa Lar \u2013 Eliane Rios de Almeida\u201d, para custeio de materiais de consumo e aquisi\u00e7\u00e3o de bens e equipamentos permanentes, destinados ao atendimento das crian\u00e7as e adolescentes acolhidos, assegurando melhores condi\u00e7\u00f5es de acolhimento, cuidado e desenvolvimento."}, {"id": "3882", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos financeiros ao Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a da Comarca de Porto Murtinho \u2013 MS \u2013 CONSEG, em fortalecimento das atividades desenvolvidas pela intui\u00e7\u00e3o que autorizando a destina\u00e7\u00e3o de verbas provenientes desta emenda contribuindo e promovendo o desenvolvimento social, o termo de parceira ser\u00e1 para atender exclusivamente a Pol\u00edcia Civil de Porto Murtinho \u2013 MS."}, {"id": "3883", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos financeiros ao Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Local para contrata\u00e7\u00e3o de bandas locais para apresenta\u00e7\u00e3o em eventos promovidos pelo Munic\u00edpio."}, {"id": "3893", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "Rodrigo Fr\u00f3es", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3893/011_2026-_emenda_impositiva_individual_saude_-_2026_rodrigo_froes.pdf", "ementa": "Emenda Impositiva destinada para aquisi\u00e7\u00e3o de material permanente  e consumo para atender as necessidades da \u00e1rea da sa\u00fade, sendo R$: 58.268,63 (cinquenta e oito mil duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e tr\u00eas centavos) para a Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade ESF III-DulcemarFestugatto\u2013 para adquirir computadores, ares-condicionados, Impressoras, Tenda, Cadeiras, Autoclave,TV, Arm\u00e1rio arquivo, Bebedouro, Seladora a v\u00e1cuo,Etc. Conforme a necessidade da institui\u00e7\u00e3o.\r\nOvalor de R$ 58.268,63 (cinquenta e oito mil duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e tr\u00eas centavos), para Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade ESF-IV Jamil Eleonor Garcia\u2013para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de material permanente, tais como, computadores e impressoras e Materiais de Consumo."}, {"id": "3903", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "Emenda Impositiva destinada para atender as necessidades do Rotary Club."}, {"id": "3904", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "Emenda Impositiva destinada para aquisi\u00e7\u00e3o de material permanente para atender as necessidades da Escola Municipal Thomaz Laranjeiras sendo 4.Und. Arquivo para escrit\u00f3rio em a\u00e7o e 06. Und. Arm\u00e1rio de duas portas em a\u00e7o."}, {"id": "3905", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "Emenda Impositiva destinada para aquisi\u00e7\u00e3o de material permanente e consumo para atender as necessidades da  CEI Laura Vicu\u00f1a.. Tais como, arm\u00e1rios escolares, computadores, cortinas imperme\u00e1veis, blocos pedag\u00f3gicos e tapetes emborrachados antiderrapantes, de modo a suprir demandas essenciais para o bom funcionamento das atividades educacionais e administrativas. Esses itens contribuir\u00e3o para a organiza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o, a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de ensino e aprendizagem, a seguran\u00e7a dos ambientes e o adequado armazenamento de materiais, garantindo um atendimento de qualidade aos estudantes."}, {"id": "3906", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "Emenda Impositiva destinada para aquisi\u00e7\u00e3o de material permanente e consumo para atender as necessidades da Escola Muncipal Nossa Senhora de Caacupe, tais como, Impressoras Multifuncional, Freezer duas tampas, Arquivo em a\u00e7o, Arm\u00e1rio duas portas em a\u00e7o, Suporte para TV, Geladeira duplex, Conforme a necessidade da institui\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3907", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "Emenda Impositiva destinada para a Associa\u00e7\u00e3o dos Pequenos Produtores Rurais da Col\u00f4nia Cachoeira para atender suas necessidades."}, {"id": "3908", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "Emenda Impositiva para contribui\u00e7\u00e3o por meio de fomento entre parceria com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Porto Murtinho \u2013 MS \u2013 CONSEG."}, {"id": "3909", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "Emenda Impositiva para contribui\u00e7\u00e3o por meio de fomento entre parceria com a Organiza\u00e7\u00e3o de Sociedade Civil \u2013 OSCL Lar dos Idosos S\u00e3o Vicente de Paulo. \u201cAsilo\u201d."}, {"id": "3910", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "Emenda Impositiva destinada para atender as necessidades do Conselho da Juventude."}, {"id": "3919", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "A Emenda Impositiva tem como objetivo o fortalecimento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) no \u00e2mbito municipal, por meio da destina\u00e7\u00e3o de recursos financeiros para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos permanentes, para atender aos agentes de endemias com (6) - bicicletas el\u00e9tricas, (1) -Kit de equipamentos no valor de R$7.000,00 (sete mil reais) para o servi\u00e7o de telessa\u00fade do ESF Jamil Eleonor Garcia (bairro Salim Cafure), constru\u00e7\u00e3o de cobertura para ve\u00edculos no valor de R$23.000,00 (vinte e tr\u00eas mil reais) aos ve\u00edculos do USF Dulcemar Festugatto (bairro Caacup\u00ea), o valor de R$2.000,00 (dois mil reais) para desenvolvimento da a\u00e7\u00e3o setembro amarelo, olhar psicossocial do servidor, 1 (um) notebook no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para atender o Conselho Municipal da Sa\u00fade, aquisi\u00e7\u00e3o de TV-Smart 32 \"p\" para atender a sa\u00fade digital para o setor processamento de dados na secretaria de sa\u00fade, aquisi\u00e7\u00e3o de 2 (dois) eletrocardiograma 12 canais para atender as APS no valor de R$22.000,00 (...)"}, {"id": "3920", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "A Emenda impositiva tem como objetivo destinar recursos financeiros para atender as necessidades da educa\u00e7\u00e3o municipal, abrangendo a\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e melhoria da rede f\u00edsica, com a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos permanentes para atender a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3921", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "Emenda Impositiva destinada para atender as demandas de equipamento e ferramenta tecnol\u00f3gicas, para execu\u00e7\u00e3o de tarefas, tal equipamentos contribuir\u00e1 pra moderniza\u00e7\u00e3o dos problemas internos e sistemas informatizados, elabora\u00e7\u00f5es de relat\u00f3rios e comunica\u00e7\u00e3o institucional."}, {"id": "3922", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "A presente Emenda Impositiva tem como objetivo destinar recursos financeiros para o fomento da economia criativa, com foco especial nos m\u00fasicos e artistas locais de nossa cidade, investir em nossos m\u00fasicos, artes\u00e3os e demais profissionais ligados \u00e0 cultura significa n\u00e3o apenas incentivar a produ\u00e7\u00e3o art\u00edstica, mas tamb\u00e9m movimentar a economia, criar oportunidades de trabalho e atrair p\u00fablico para eventos e feiras. Esses recursos poder\u00e3o ser aplicados em a\u00e7\u00f5es como a realiza\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00f5es musicais, festivais, feiras culturais, oficinas, exposi\u00e7\u00f5es e outras iniciativas que valorizem o talento regional e promovam a circula\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os culturais."}, {"id": "3923", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "Fortalecer as atividades desenvolvidas por meio de parceria firmada nos termos da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2026, mediante a transfer\u00eancia de recursos financeiros \u00e0 entidade \u201cObras Sociais da Par\u00f3quia de Porto Murtinho \u2013 Asilo\u201d. A emenda impositiva est\u00e1 alinhada \u00e0s metas constantes do Anexo I da LDO 2026, que preveem a implementa\u00e7\u00e3o de projetos de assist\u00eancia e apoio a idosos, visando \u00e0 sua integra\u00e7\u00e3o social, ao fortalecimento dos la\u00e7os familiares, ao exerc\u00edcio da cidadania e \u00e0 melhoria da qualidade de vida."}, {"id": "3924", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "A Emenda Impositiva tem como finalidade destinar recursos financeiros para atender \u00e0s demandas da educa\u00e7\u00e3o municipal, com foco na promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento infantil. Os recursos ser\u00e3o aplicadas na aquisi\u00e7\u00e3o de brinquedos e equipamentos recreativos, como playgrounds. Esses equipamentos ser\u00e3o instalado na Comunidade Ind\u00edgena. A iniciativa beneficiar\u00e1 as crian\u00e7as, contribuindo diretamente para o est\u00edmulo \u00e0 primeira inf\u00e2ncia e ao direito ao brincar."}, {"id": "3925", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "A Emenda impositiva tem como objetivo o fortalecimento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) no \u00e2mbito municipal, por meio da destina\u00e7\u00e3o de recursos financeiros para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos permanentes, para atender as necessidades das unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade, desde a aquisi\u00e7\u00e3o de material permanente e inclusive em investimento em capacita\u00e7\u00e3o dos seus servidores, compra de materiais de consumo de uso di\u00e1rio e material para distribui\u00e7\u00e3o gratuita em palestras e oficinas realizadas pela Secretaria de Sa\u00fade."}, {"id": "3927", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "A presente emenda impositiva tem por finalidade fomentar pol\u00edticas p\u00fablicas de incentivo \u00e0 pr\u00e1tica esportiva, contemplando a cria\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de programas educacionais e comunit\u00e1rios de atividades f\u00edsicas, bem como o fortalecimento e apoio \u00e0s modalidades esportivas j\u00e1 consolidadas no Munic\u00edpio, tais como, v\u00f4lei, canoagem, velocros e entre outras. Em fomento \u00e0s atividades esportivas, a promo\u00e7\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o social e o incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da comunidade em eventos e pr\u00e1ticas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento humano."}, {"id": "3928", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "Fortalecer as atividades desenvolvidas por meio de parceria firmada nos termos da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2026, mediante a transfer\u00eancia de recursos financeiros \u00e0 entidade \u201cObras Sociais da Par\u00f3quia de Porto Murtinho \u2013 Asilo\u201d. A emenda impositiva est\u00e1 alinhada \u00e0s metas constantes do Anexo I da LDO 2026."}, {"id": "3931", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "A presente emenda impositiva visa destinar recursos financeiros \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, por meio do Fundo Municipal de Sa\u00fade, para investimentos na melhoria da estrutura de atendimento e suporte aos servi\u00e7os de sa\u00fade no munic\u00edpio de Porto Murtinho, contemplando tr\u00eas frentes priorit\u00e1rias: Com as seguintes destina\u00e7\u00e3o de recursos financeiros no Valor de R$ 27.537,26 para a sa\u00fade da mulher Hospital Oscar Ramires , valor de R$ 26.000,00 para equipar a cozinha do Hospital Municipal, valor de R$: 30.000,00 para a sala de pediatria e valor de R$ 33.000,00 para sala de atendimento do posto de sa\u00fade da Col\u00f4nia Cachoeira."}, {"id": "3932", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos financeiros para o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a da Comarca de Porto Murtinho \u2013 MS \u2013 \u201cCONSEG\u201d, para atendimento exclusivo da Pol\u00edcia Civil de Porto Murtinho nos termos da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u2013 LDO/2026, e outros atos normativos para firmar o termo de colabora\u00e7\u00e3o para transfer\u00eancia de recursos financeiros."}, {"id": "3933", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "A presente emenda impositiva visa promover o fortalecimento da agricultura familiar e da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola no munic\u00edpio de Porto Murtinho, com foco na distribui\u00e7\u00e3o de mudas frut\u00edferas e insumos aos pequenos produtores rurais. A medida busca estimular a diversifica\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o, ampliar a oferta de alimentos de qualidade e incentivar pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis, contribuindo para a seguran\u00e7a alimentar e a gera\u00e7\u00e3o de renda no campo."}, {"id": "3934", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "A presente emenda impositiva est\u00e1 alinhada \u00e0s metas constantes do Anexo I da LDO/2026, que incluem a implementa\u00e7\u00e3o e o fortalecimento de projetos de assist\u00eancia e apoio a idosos, a promo\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es adequadas de acolhimento e a amplia\u00e7\u00e3o da rede de prote\u00e7\u00e3o social. A destina\u00e7\u00e3o contribuir\u00e1 para a melhoria da infraestrutura, aquisi\u00e7\u00e3o de bens e insumos, e para o custeio de atividades essenciais ao bem-estar e \u00e0 qualidade de vida dos residentes, reafirmando o compromisso do Munic\u00edpio com a dignidade e os direitos da pessoa idosa."}, {"id": "3935", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos financeiros para aquisi\u00e7\u00e3o de uniformes para atender os agentes de seguran\u00e7a (Guarda Municipal), bem como outros materiais para distribui\u00e7\u00e3o gratuita aos servidores lotados para desempenho da fun\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica."}, {"id": "3936", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "A Emenda impositiva tem como objetivo destinar recursos financeiros \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o para a aquisi\u00e7\u00e3o de mesas de jogos pedag\u00f3gicos destinadas para atender o Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Rafael Cortada Codorniz, visando estimular o desenvolvimento cognitivo, motor e socioemocional das crian\u00e7as por meio de atividades l\u00fadicas e educativas, e inclusive outros materiais de consumo e materiais permanentes para atender as crian\u00e7as em fortalecimento a Primeira Inf\u00e2ncia, assim como aos funcion\u00e1rios da CEINF."}, {"id": "3937", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "A Emenda impositiva tem como objetivo destinar recursos financeiros \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o para a aquisi\u00e7\u00e3o de Smart TV LED 50, para atender a Escola Municipal EMEI Primeiros Passos, inclusive compra de outros materiais permanentes conforme a necessidade da EMEI os recursos financeiros procurar fortalecer \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os escolares, com o objetivo de garantir um ambiente estimulante e adequado para o pleno desenvolvimento das crian\u00e7as na educa\u00e7\u00e3o infantil."}, {"id": "3938", "ano": "2025", "numero": "36", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "Professor Alessandro", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "A Emenda impositiva tem como objetivo destinar recursos financeiros \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o para a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais permanentes, tais como, 4 (quatro) bebedouros, 1 (um) freezer, 2 (duas) geladeiras, 3 (tr\u00eas) fog\u00f5es para atender a Escola Municipal Bonif\u00e1cio Gomes Polo e suas extens\u00f5es rurais, com o valor de R$ 10.000,00 o investimento ser\u00e1 para aquisi\u00e7\u00e3o de mesa de refeit\u00f3rio com 20 lugares para atender a Escola Municipal Bonif\u00e1cio Gomes Polo."}, {"id": "3884", "ano": "2025", "numero": "37", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3884/001-_emenda_impositiva_saude_-_dr._antonio_-_2026.pdf", "ementa": "Finalidade da Emenda: A Emenda impositiva tem como objetivo o fortalecimento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) no \u00e2mbito municipal, por meio da destina\u00e7\u00e3o de recursos financeiros para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos permanentes, para atender as unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade, ESF - (COHAB), no valor de R$ 31.537,26. Para atender a cozinha do hospital para aquisi\u00e7\u00e3o de utens\u00edlios dom\u00e9stico \u00e9 de R$ 20.000,00. Para atender o setor de pediatria o valor destinado \u00e9 de R$ 10.000,00. Para sala de fisioterapia o valor destinado \u00e9 de R$ 25.000,00. Por fim o restante \u00e9 para investimento e compra de materiais de consumo e permanentes para atender aos usu\u00e1rios da Academia de Sa\u00fade, bem como fortalecer o programa com destina\u00e7\u00e3o de recursos financeiros de R$ 30.000,00."}, {"id": "3885", "ano": "2025", "numero": "38", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3885/002_-_emenda_impositiva_-__casa_lar_-_2026_dr._antonio_2.pdf", "ementa": "Finalidade da Emenda:A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos financeiros \u00e0 institui\u00e7\u00e3o \u201cCasa Lar \u2013 Eliane Rios de Almeida\u201da fim de promover o fortalecimento do programa de apoio assistencial as crian\u00e7as e adolescentes que s\u00e3o atendidos pela Casa Lar, com recursos financeiros visando ao custeio de materiais de consumo e \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de bens e equipamentos permanentes necess\u00e1rios ao atendimento de crian\u00e7as e adolescentes acolhidos pela institui\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3886", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3886/003_-_emenda_impositiva_-_asilo_-_dr._antonio-_2026.pdf", "ementa": "Finalidade da Emenda: Fortalecer as atividades promovidas por meio de parceira nos termos da Lei Federal 13.019/2014 e da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria (LDO/2026). Com transfer\u00eancia de recursos financeiros a entidade \u201cObras Sociais da Paroquia de Porto Murtinho - ASILO\u201d. A fim de fortalecer as a\u00e7\u00f5es promovidas pela entidade em defesas da pessoa idosa."}, {"id": "3887", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3887/004_-_emenda_impositiva_-_paroquia_-_dr._antonio-_2026_2.pdf", "ementa": "Finalidade da Emenda:A emenda impositiva tem por objetivo fortalecer as atividades de interesse p\u00fablico e relev\u00e2ncia social desenvolvidas pela \u201cMitra Diocesana de Jardim \u2013 Par\u00f3quia do Sagrado Cora\u00e7\u00e3o de Jesus\u201d, mediante parceria formalizada nos termos da Lei Federal n\u00ba 13.019/2014, ou outro instrumento normativo e em conformidade com as diretrizes da LDO/2026. Os recursos ser\u00e3o transferidos por meio de termo de fomento, visando apoiar projetos e a\u00e7\u00f5es voltados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o social, cultural, educacional e assistencial, que beneficiem a popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3888", "ano": "2025", "numero": "41", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3888/005-_emenda_impositiva_conseg_-_dr._antonio_-_2026.pdf", "ementa": "Finalidade da Emenda:A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos financeiros aoConselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a da Comarca de Porto Murtinho \u2013 MS \u2013 CONSEG, em fortalecimento das atividades desenvolvidas pela intui\u00e7\u00e3oque autorizando a destina\u00e7\u00e3o de verbas provenientes desta emenda contribuindo e promovendo o desenvolvimento social"}, {"id": "3889", "ano": "2025", "numero": "42", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "Dr. Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3889/006_-_emenda_impositiva_-_bonifacio_gomes_polo_-_dr._antonio-2026.pdf", "ementa": "Finalidade da Emenda:A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos financeiros \u00e0 Escola Bonif\u00e1cio Gomes \u2013 Polo e Extens\u00f5es, localizada na \u00e1rea rural, visando \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de bens permanentes, compreendendo 20 (vinte) computadores e 4 (quatro) impressoras multifuncionais modelo DCP-L3560CDW, com fun\u00e7\u00f5es de impress\u00e3o, digitaliza\u00e7\u00e3o e c\u00f3pia. Os equipamentos ser\u00e3o distribu\u00eddos entre as unidades escolares rurais vinculadas, de forma a modernizar a infraestrutura tecnol\u00f3gica, ampliar o acesso a recursos digitais e otimizar os processos administrativos e pedag\u00f3gicos"}, {"id": "3870", "ano": "2025", "numero": "43", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3870/camscanner_19-08-2025_09.24.pdf", "ementa": "Finalidade da Emenda: A Emenda impositiva tem como objetivo o fortalecimento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), na Col\u00f4nia Cachoeira, por meio da destina\u00e7\u00e3o de recursos financeiros para atender a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade na comunidade, com a aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo para uso exclusivo da Col\u00f4nia Cachoeira, com objetivo de melhoria da qualidade de vida ampliando a cobertura de atendimento da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica Prim\u00e1ria e Pronto Atendimento, na comunidade, priorizando a sa\u00fade, cuidado e bem-estar dos mun\u00edcipes que ali residem. Secretaria municipal de sa\u00fade."}, {"id": "3871", "ano": "2025", "numero": "44", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3871/camscanner_19-08-2025_09.33.pdf", "ementa": "Finalidade da Emenda: Transfer\u00eancia de recurso financeiro no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), direcionado \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia Civil de Porto Murtinho, visando a melhoria dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, por meio do Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a da Comarca de Porto Murtinho - CONSEG (CNPJ-12.221.101/0001-71), conforme rela\u00e7\u00e3o de entidades que podem receber recurso p\u00fablico (LDO 2026). Secretaria Municipal de Governo."}, {"id": "3872", "ano": "2025", "numero": "45", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3872/camscanner_19-08-2025_09.39.pdf", "ementa": "Finalidade da Emenda: Fortalecer as atividades promovidas por meio de parceria nos termos da Lei Federal 13.019/2014 e da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO/2026). Com transfer\u00eancia de recursos financeiros a entidade \"Obras Sociais da Par\u00f3quia de Porto Murtinho - ASILO\". Secretaria Municipal de Assist\u00eancia  Social, Trabalho e Cidadania."}, {"id": "3873", "ano": "2025", "numero": "46", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3873/camscanner_19-08-2025_09.43_1.pdf", "ementa": "Finalidade da Emenda: A Emenda Impositiva tem por objetivo contribuir com a Cultura municipal, fomentando o calend\u00e1rio festivo da Par\u00f3quia Sagrado Cora\u00e7\u00e3o de Jesus, destinando o recurso financeiro de R$10.000,00 (dez mil reais), a fim de fortalecer e executar a\u00e7\u00f5es de planejamento, fortalecimento, desenvolvimento e divulga\u00e7\u00e3o dos aspectos tur\u00edsticos municipais e outras atividades que visem a diversifica\u00e7\u00e3o da atividade no Munic\u00edpio. Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico."}, {"id": "3875", "ano": "2025", "numero": "47", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "Elisangela Correa", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3875/camscanner_19-08-2025_09.49.pdf", "ementa": "Finalidade da Emenda: A Emenda impositiva tem como objetivo destinar recursos financeiros \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o para a aquisi\u00e7\u00e3o de mesas de jogos pedag\u00f3gicos destinadas para atender o Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Rafael Cortada Codorniz, visando estimular o desenvolvimento cognitivo, motor e socioemocional das crian\u00e7as por meio de atividades l\u00fadicas e educativas, e inclusive outros materiais de consumo e materiais permanentes para atender as crian\u00e7as em fortalecimento a Primeira Inf\u00e2ncia, assim como aos funcion\u00e1rios da CEINF. Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3940", "ano": "2025", "numero": "48", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "A emenda impositiva tem por objetivo contribuir com o valor de R$76.537,26 (setenta e seis mil e quinhentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos), para a aquisi\u00e7\u00e3o de material permanente para cozinha do Hospital Oscar Ramires Pereira (HORP). E, destinar o valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o do curso de M\u00e9todo TheraSuit, para o efetivo da \u00e1rea de Fisioterapia, buscando aprimoramento dos atendimentos oferecidos aos pacientes."}, {"id": "3867", "ano": "2025", "numero": "49", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3867/005-_emenda_impositiva_individual-_marcela-_jovens.pdf", "ementa": "Finalidade da Emenda: Destinar recurso p\u00fablico para compra de materiais permanentes, com o objetivo de intensificar as a\u00e7\u00f5es de projetos voltados aos adolescentes, visando trazer melhorias aos programas realizados no Munic\u00edpio."}, {"id": "3868", "ano": "2025", "numero": "50", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3868/004-_emenda_impositiva_individual-_marcela-conseg.pdf", "ementa": "Finalidade da Emenda: Transfer\u00eancia de recurso financeiro no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), direcionado \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia Civil de Porto Murtinho, visando a melhoria dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, por meio do Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a da Comarca de Porto Murtinho - CONSEG (CNPJ-12.221.101/0001-71), conforme rela\u00e7\u00e3o de entidades que podem receber recurso p\u00fablico (LDO 2026)."}, {"id": "3869", "ano": "2025", "numero": "51", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3869/003-_emenda_impositiva_individual-_marcela-edu.pdf", "ementa": "Finalidade da Emenda: A Emenda Impositiva tem por prioridade contribuir com a educa\u00e7\u00e3o municipal, com destina\u00e7\u00e3o de recurso financeiro que ir\u00e1 atender a Escola Municipal Bonif\u00e1cio Gomes Polo e Extens\u00f5es; para aquisi\u00e7\u00e3o de computadores/notebooks, oferecendo melhorias \u00e0 escola."}, {"id": "3866", "ano": "2025", "numero": "52", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "Marcela Quinones", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3866/002-_emenda_impositiva_individual-_marcela-pscj_3.pdf", "ementa": "Finalidade da Emenda: A Emenda Impositiva tem por objetivo contribuir com a Cultura municipal, fomentando o calend\u00e1rio festivo da Par\u00f3quia Sagrado Cora\u00e7\u00e3o de Jesus, destinando o recurso financeiro de R$10.000,00 (dez mil reais)."}, {"id": "3896", "ano": "2025", "numero": "53", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "A Emenda impositiva tem como objetivo o fortalecimento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), nas aldeias, por meio da destina\u00e7\u00e3o de recursos financeiros para atender a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade na Comunidade Ind\u00edgena Kadw\u00e9u, com a aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo para uso exclusivo das aldeias, com objetivo de melhoria da qualidade de vida ampliando a cobertura de atendimento da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica Prim\u00e1ria e Pronto Atendimento, na comunidade, priorizando a sa\u00fade, cuidado e  bem-estar da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena."}, {"id": "3898", "ano": "2025", "numero": "54", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "A Emenda Impositiva tem por prioridade contribuir com a Educa\u00e7\u00e3o dos Povos Origin\u00e1rios, com destina\u00e7\u00e3o de recursos financeiros que atender\u00e3o as escolas das aldeias:  Alves de Barros, com o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), S\u00e3o Jo\u00e3o, com o valor de R$10.000,00 (dez mil reais), Tom\u00e1zia, com o valor de R$10.000,00 (dez mil reais), C\u00f3rrego D\u2019Ouro, com o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), e Barro Preto, com o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais)."}, {"id": "3899", "ano": "2025", "numero": "55", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "A Emenda Impositiva tem por objetivo contribuir com a Cultura dos Povos Origin\u00e1rios, destinando o recurso financeiro de R$56.537,26 (cinquenta e seis mil e quinhentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos) para Associa\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena local, a fim de fomentar o calend\u00e1rio festivo local, sua cultura e ritos religiosos, organiza\u00e7\u00e3o de eventos esportivos, estimulando o lazer entre os moradores."}, {"id": "3901", "ano": "2025", "numero": "56", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Impositiva", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/", "ementa": "Transfer\u00eancia de recurso financeiro no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), direcionado \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia Civil de Porto Murtinho, visando a melhoria dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, por meio do Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a da Comarca de Porto Murtinho - CONSEG (CNPJ-12.221.101/0001-71), conforme rela\u00e7\u00e3o de entidades que podem receber recurso p\u00fablico (LDO 2026)."}, {"id": "3754", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "MDR", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio", "autoria": "MESA DIRETORA ", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3754/mocao_de_repudio.pdf", "ementa": "MO\u00c7AO DE REP\u00daDIO EM DESFAVOR DO CIDAD\u00c3O JHONY RAM\u00c3O IZIDRE"}, {"id": "3751", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer Pr\u00e9vio do TCE/MS", "autoria": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TCE-MS", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3751/pa_-_0091_-_2018_-_parecer_previo_tc_heitor.pdf", "ementa": "PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO \u2013 EXECUTIVO MUNICIPAL \u2013 APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS \u2013 DEPESAS COM PESSOAL \u2013 LIMITE M\u00c1XIMO \u2013 DISPOSI\u00c7\u00d5ES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS \u2013 DESCUMPRIMENTO \u2013 BALAN\u00c7OS OR\u00c7AMENT\u00c1RIO, FINANCEIRO E PATRIMONIAL \u2013 RESULTADOS FINAIS \u2013 RECEITA \u2013 INEXATID\u00d5ES NA DEMONSTRA\u00c7\u00c3O \u2013 IMPROPRIEDADES CONT\u00c1BEIS \u2013 REGISTROS INCONSISTENTES \u2013 DOCUMENTA\u00c7\u00c3O INSATISFAT\u00d3RIA \u2013 N\u00c3O ENVIO DE PE\u00c7AS OBRIGAT\u00d3RIAS \u2013 INVENT\u00c1RIO ANAL\u00cdTICO DOS BENS M\u00d3VEIS E IM\u00d3VEIS \u2013 AUS\u00caNCIA \u2013 CONSIST\u00caNCIA DAS CONTAS COMPROMETIDA \u2013 PARECER PR\u00c9VIO CONTR\u00c1RIO."}, {"id": "3752", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer Pr\u00e9vio do TCE/MS", "autoria": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TCE-MS", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3752/pa008-2024_-_parecer_previo_tc_-_derlei.pdf", "ementa": "PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS ANUAIS DE GOVERNO \u2013 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \u2013 ATENDIMENTO AOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E\r\nREGULAMENTARES \u2013 PARECER PR\u00c9VIO FAVOR\u00c1VEL \u00c0 APROVA\u00c7\u00c3O \u2013 RECOMENDA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "3753", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer Pr\u00e9vio do TCE/MS", "autoria": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TCE-MS", "texto_original": "http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3753/pa00_236-2024_-_prefeito_nelson_cintra.pdf", "ementa": "PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS ANUAIS DE GOVERNO. PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. OBEDI\u00caNCIA AOS LIMITES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS.\r\nIMPROPRIEDADES INSUFICIENTES PARA A REPROVA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS. N\u00c3O COMPROVA\u00c7\u00c3O DE EXIST\u00caNCIA DE LEI AUTORIZATIVA ESPEC\u00cdFICA PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS ESPECIAIS ABERTOS. EDI\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AMPARADOS PELA LOA. IMPOSSIBILIDADE DE PREVIS\u00c3O NA LOA DE MAT\u00c9RIA ESTRANHA \u00c0 PREVIS\u00c3O DE RECEITAS E \u00c0 FIXA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. PRINC\u00cdPIO DA EXCLUSIVIDADE. ART. 927 DO CPC. AUS\u00caNCIA DE EMPENHO COM A REFERIDA SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O. CONSIDERA\u00c7\u00c3O DA EDI\u00c7\u00c3O DE DECRETO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO COMO MEDIDA SUFICIENTE PARA FINS DO CUMPRIMENTO DO PRINC\u00cdPIO DA ANUALIDADE EXIGIDO NA LEGISLA\u00c7\u00c3O DO FUNDEB. COMPROVA\u00c7\u00c3O PARCIAL DA TRANSPAR\u00caNCIA DA GEST\u00c3O FISCAL. DISTOR\u00c7\u00c3O RELATIVA \u00c0 PREVIS\u00c3O ATUALIZADA DE RECEITAS NO BALAN\u00c7O OR\u00c7AMENT\u00c1RIO. AUS\u00caNCIA DE IMPACTO NA EXECU\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO. PARECER PR\u00c9VIO FAVOR\u00c1VEL COM RESSALVA. RECOMENDA\u00c7\u00c3O. CARGO DE CONTROLADOR INTERNO. NECESSIDADE DE REALIZA\u00c7\u00c3O DE CONCURSO P\u00daBLICO. ADEQUA\u00c7\u00d5ES NA LEGISLA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL. DETERMINA\u00c7\u00c3O."}]}