{"id":571,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 1 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 98 de 2018 em 14\u00aa Ordin\u00e1ria da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 27\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/expedientemateria/571","metadata":{},"data_ordem":"2018-05-29","observacao":"O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A DIRETORA PRESIDENTE DA AGEHAB - AG\u00caNCIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DE MATO GROSSO DO SUL, QUE SEJA DISPONIBILIZADO AGENDAMENTO PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE UMA AUDI\u00caNCIA PUBLICA A SER REALIZADA NAS DEPEND\u00caNCIAS DESTA CASA DE LEIS SOB RESPONSABILIDADE DA AGEHAB PARA TRATAR SOBRE A REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA URBANA PREVISTA NA LEI FEDERAL N\u00ba. 13.465/2017, COM INTUITO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DAS PROPRIEDADES DOS IM\u00d3VEIS DO LOTEAMENTO \"CHE ROGA MI E SALIM CAFURE I, II E III QUE TOTALIZA 138 UNIDADES HABITACIONAIS E QUE DESDE O ANO DE 2005 EST\u00c1 PENDENTE DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O.","numero_ordem":1,"resultado":"","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":null,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":112,"materia":759,"tramitacao":null}