{"id":369,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1.227, de 31 de dezembro de 2001","link_detail_backend":"/norma/369","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/369/369_texto_integral.pdf","numero":"1227","ano":2001,"esfera_federacao":"M","data":"2001-12-31","data_publicacao":null,"veiculo_publicacao":"","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"\"DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS E PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS QUE O N\u00daMERO 1.227, FORA ULTILIZADO PARA NUMERAR UMA LEI COMPLEMENTAR EM 31/12/2001. O N\u00daMERO EM QUEST\u00c3O  FICA NULO PARA TODOS OS EFEIROS, SENDO QUE O TEXTO QUE RECEBER\u00c1 ANTERIOMENTE AQUELA NUMERA\u00c7\u00c3O \u00c9 A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 04/A DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, ASSIM DEFINIDO NA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO- ART. 51, PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO - INCISO I, POR SE TRATAR DE MAT\u00c9RIA ATINENTE AO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL.\"","indexacao":"DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS E PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS QUE O N\u00daMERO 1.227, FORA ULTILIZADO PARA NUMERAR UMA LEI COMPLEMENTAR EM 31/12/2001. O N\u00daMERO EM QUEST\u00c3O  FICA NULO PARA TODOS OS EFEIROS, SENDO QUE O TEXTO QUE RECEBER\u00c1 ANTERIOMENTE AQUELA NUMERA\u00c7\u00c3O \u00c9 A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 04/A DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, ASSIM DEFINIDO NA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO- ART. 51, PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO - INCISO I, POR SE TRATAR DE MAT\u00c9RIA ATINENTE AO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL.","observacao":"","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2019-06-11T11:35:24.487016-03:00","data_ultima_atualizacao":"2019-06-11T11:35:24.487268-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"materia":null,"orgao":null,"user":null,"assuntos":[],"autores":[]}