{"id":887,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 186 de 2018","link_detail_backend":"/materia/887","metadata":{},"numero":186,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-10-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2018-10-30","numero_origem_externa":"030","ano_origem_externa":2018,"data_origem_externa":"2018-10-30","apelido":"Atualiza\u00e7\u00f5es do perfil profissional da ACS","dias_prazo":30,"data_fim_prazo":"2018-11-30","em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"Indica\u00e7\u00e3o","complementar":false,"ementa":"A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plen\u00e1rio, que envie expediente ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei Jo\u00e3o Delevatti com c\u00f3pia a Promotora de Justi\u00e7a Juliana Pellegrino Vieira e ao Secret\u00e1rio de Finan\u00e7as o Sr. Carlos Alberto Heyn, solicitando as seguintes atualiza\u00e7\u00f5es do perfil profissional dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade - ACS e dos Agentes de Combate \u00e0s Endemias - ACE e a atualiza\u00e7\u00e3o dos direitos observados a partir da promulga\u00e7\u00e3o dos referidos dispositivos legais, tais como: \r\n\r\n\u2022\tN\u00edvel de escolaridade da categoria profissional;\r\n\u2022\t Indeniza\u00e7\u00e3o de transporte ao Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade e ao Agente de Combate \u00e0s Endemias que realizar despesas com locomo\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de suas atividades;\r\n\u2022\tReajuste do Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e dos Agentes de Combate \u00e0s Endemias, dentre outros.","indexacao":"Atualiza\u00e7\u00f5es do perfil profissional da ACS","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/887/indicacao_no_030-2018_30102018_214349.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-12-27T11:21:03.169438-02:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":48,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":48,"local_origem_externa":4,"user":null,"anexadas":[],"autores":[36]}