{"id":723,"__str__":"Requerimento n\u00ba 24 de 2018","link_detail_backend":"/materia/723","metadata":{},"numero":24,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-04-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2018-04-17","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"Falta de pagamento ","dias_prazo":30,"data_fim_prazo":"2018-05-17","em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"Requerimento","complementar":false,"ementa":"O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLEN\u00c1RIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JO\u00c3O DELEVATTI E AO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE SA\u00daDE SR. MARCO ANDREI GUIMAR\u00c3ES, REQUERENDO A SEGUINTE INFORMA\u00c7\u00c3O:\r\n\r\n•\tQUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA DE LEIS INFORMA\u00c7\u00d5ES PRECISAS E DETALHADAS SOBRE A FALTA DE PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES DE SA\u00daDE CONFORME REGRAMENTO CONTIDO  NA LEI N\u00b0 12.994 DE 17 DE JUNHO DE 2014, A QUAL FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E DAS DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRAS DOS AGENTES DE ENDEMIAS E O DISPOSTO NAS PORTARIAS N\u00baS 1.243 DE 20 DE AGOSTO DE 2015 E 2.161 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 DO MINIST\u00c9RIO DE SA\u00daDE. BEM COMO INFORMA\u00c7\u00d5ES DOS VALORES REPASSADOS EM ANOS ANTERIORES. \r\n","indexacao":"FALTA DE PAGAMENTO ","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2018-10-01T09:53:50.931912-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":49,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[32,33,35,36,38,50,31,39,41]}