{"id":4242,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 65 de 2026","link_detail_backend":"/materia/4242","metadata":{},"numero":65,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-03-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2026-03-03","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2026,"data_origem_externa":"2026-03-03","apelido":"PRORROGA\u00c7\u00c3O DO CONCURSO P\u00daBLICO","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":"2026-04-03","em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"Indica\u00e7\u00e3o","complementar":false,"ementa":"INDICA A PRORROGA\u00c7\u00c3O DO CONCURSO P\u00daBLICO REALIZADO NO ANO DE 2024 PELO MUNIC\u00cdPIO DE PORTO MURTINHO/MS.","indexacao":"A presente indica\u00e7\u00e3o tem por objetivo sugerir a prorroga\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico realizado no ano de 2024 pela Prefeitura Municipal de Porto Murtinho/MS, organizado pela Funda\u00e7\u00e3o FAPEC, que contemplou vagas para cargos de n\u00edveis m\u00e9dio e superior.\r\nO referido certame teve suas provas realizadas em 28 de janeiro de 2024, com convoca\u00e7\u00e3o e posse de candidatos ocorrendo ao longo do mesmo ano, atendendo parcialmente \u00e0 demanda do munic\u00edpio.\r\nEntretanto, diante do atual cen\u00e1rio de desenvolvimento regional impulsionado pela Rota Bioce\u00e2nica, que tem gerado novas demandas estruturais, administrativas e de servi\u00e7os p\u00fablicos, torna-se essencial que o munic\u00edpio esteja preparado para acompanhar esse crescimento.\r\nA prorroga\u00e7\u00e3o do concurso permitir\u00e1 maior flexibilidade na convoca\u00e7\u00e3o de profissionais j\u00e1 aprovados, garantindo economicidade, efici\u00eancia administrativa e celeridade no provimento de cargos p\u00fablicos, evitando a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de um novo certame a curto prazo.\r\nDessa forma, considerando o interesse p\u00fablico e o momento estrat\u00e9gico vivenciado pelo munic\u00edpio, refor\u00e7a-se a import\u00e2ncia da prorroga\u00e7\u00e3o do concurso como medida de planejamento e fortalecimento da gest\u00e3o p\u00fablica.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4242/011-2026_-_vereadora_ana_paula_bit_65.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-15T08:57:15.468754-03:00","ip":"45.174.220.201","ultima_edicao":"2026-04-15T08:52:18.592758-03:00","tipo":48,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":48,"local_origem_externa":4,"user":68,"anexadas":[],"autores":[68]}