{"id":4184,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 25 de 2026","link_detail_backend":"/materia/4184","metadata":{},"numero":25,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-02-24","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"003","ano_origem_externa":2026,"data_origem_externa":"2026-03-06","apelido":"sala/extens\u00f5es que se encontram em situa\u00e7\u00e3o dif\u00edci","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"indica\u00e7\u00e3o","complementar":false,"ementa":"a Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Esporte e Lazer, *publique oficialmente em edital ou meio equivalente de divulga\u00e7\u00e3o oficial rela\u00e7\u00e3o atualizada das escolas e salas/extens\u00f5es que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de dificil acesso ou dificil provimento, observando o prazo e a forma previstos em lei.\r\n\r\nFUNDAMENTA\u00c7\u00c3O LEGAL\r\n\r\nA presente indica\u00e7\u00e3o encontra amparo no Artigo 72, \u00a7 8\u00b0, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 007, de 19 de setembro de 2002 (Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o dos Profissionais em Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal), que prev\u00ea expressamente:\r\n\r\n\"A Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Esporte e Lazer publicar\u00e1, at\u00e9 30 dias antes do in\u00edcio do ano letivo, a rela\u00e7\u00e3o das escolas de dif\u00edcil acesso.\"","indexacao":"a Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Esporte e Lazer, *publique oficialmente em edital ou meio equivalente de divulga\u00e7\u00e3o oficial rela\u00e7\u00e3o atualizada das escolas e salas/extens\u00f5es que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de dificil acesso ou dificil provimento, observando o prazo e a forma previstos em lei.\r\n\r\nFUNDAMENTA\u00c7\u00c3O LEGAL\r\n\r\nA presente indica\u00e7\u00e3o encontra amparo no Artigo 72, \u00a7 8\u00b0, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 007, de 19 de setembro de 2002 (Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o dos Profissionais em Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal), que prev\u00ea expressamente:\r\n\r\n\"A Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Esporte e Lazer publicar\u00e1, at\u00e9 30 dias antes do in\u00edcio do ano letivo, a rela\u00e7\u00e3o das escolas de dif\u00edcil acesso.\"","observacao":"lido e aprovado","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-03-06T11:54:06.411178-03:00","ip":"45.174.220.202","ultima_edicao":"2026-03-06T11:42:22.748966-03:00","tipo":48,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":48,"local_origem_externa":4,"user":73,"anexadas":[],"autores":[73]}