{"id":4067,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 250 de 2025","link_detail_backend":"/materia/4067","metadata":{},"numero":250,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-10-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"encaminhamentos de pacientes no sistema SISREG","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"indica\u00e7\u00e3o","complementar":false,"ementa":"O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, indica \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade que seja elaborada uma portaria ou resolu\u00e7\u00e3o determinando que os m\u00e9dicos da rede municipal sejam os respons\u00e1veis pelo lan\u00e7amento dos encaminhamentos de pacientes no sistema SISREG, especialmente nos casos que demandem Tratamento Fora do Domic\u00edlio (TFD).\r\n\r\nA medida tem como objetivo garantir maior precis\u00e3o t\u00e9cnica nas informa\u00e7\u00f5es inseridas no sistema, agilizar os tr\u00e2mites de regula\u00e7\u00e3o e permitir que o m\u00e9dico acompanhe a evolu\u00e7\u00e3o do paciente, verificando se o encaminhamento foi efetivado, bem como o retorno do tratamento e possibilita maior facilidade no acesso ao usu\u00e1rio, uma vez que o encaminhamento \u00e9 inserido na sua Unidade de atendimento. \r\n\r\nEssa pr\u00e1tica contribui para a melhoria na gest\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica, refor\u00e7a a responsabilidade m\u00e9dica no processo regulat\u00f3rio, e promove transpar\u00eancia e efici\u00eancia no acompanhamento dos pacientes que necessitam de atendimento fora d","indexacao":"O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, indica \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade que seja elaborada uma portaria ou resolu\u00e7\u00e3o determinando que os m\u00e9dicos da rede municipal sejam os respons\u00e1veis pelo lan\u00e7amento dos encaminhamentos de pacientes no sistema SISREG, especialmente nos casos que demandem Tratamento Fora do Domic\u00edlio (TFD).\r\n\r\nA medida tem como objetivo garantir maior precis\u00e3o t\u00e9cnica nas informa\u00e7\u00f5es inseridas no sistema, agilizar os tr\u00e2mites de regula\u00e7\u00e3o e permitir que o m\u00e9dico acompanhe a evolu\u00e7\u00e3o do paciente, verificando se o encaminhamento foi efetivado, bem como o retorno do tratamento e possibilita maior facilidade no acesso ao usu\u00e1rio, uma vez que o encaminhamento \u00e9 inserido na sua Unidade de atendimento. \r\n\r\nEssa pr\u00e1tica contribui para a melhoria na gest\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica, refor\u00e7a a responsabilidade m\u00e9dica no processo regulat\u00f3rio, e promove transpar\u00eancia e efici\u00eancia no acompanhamento dos pacientes que necessitam de atendimento fora do munic\u00edpio.","observacao":"lido e aprovado","resultado":"","texto_original":"http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4067/camscanner_08-10-2025_10.51.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-10-08T12:03:48.595057-03:00","ip":"45.174.220.201","ultima_edicao":"2025-10-08T11:49:47.076376-03:00","tipo":48,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":48,"local_origem_externa":4,"user":70,"anexadas":[],"autores":[69]}