{"id":3939,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 176 de 2025","link_detail_backend":"/materia/3939","metadata":{},"numero":176,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-08-19","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"Plano de cargo.","dias_prazo":30,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"Indica\u00e7\u00e3o","complementar":false,"ementa":"Indica ao Poder Executivo a realiza\u00e7\u00e3o de levantamento de demanda em todos os setores da Administra\u00e7\u00e3o Municipal com o objetivo de subsidiar a revis\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 1.821, de 28 de novembro de 2023, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de vagas para cargos j\u00e1 existentes no Quadro Permanente do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo.\r\n\r\nAl\u00e9m disso, ressalta-se a exist\u00eancia de cargos contemplados em concurso p\u00fablico vigente, mas que n\u00e3o possuem previs\u00e3o de vagas na referida lei, o que impossibilita a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados e compromete a efetiva\u00e7\u00e3o do certame.","indexacao":"Indica ao Poder Executivo a realiza\u00e7\u00e3o de levantamento de demanda em todos os setores da Administra\u00e7\u00e3o Municipal com o objetivo de subsidiar a revis\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 1.821, de 28 de novembro de 2023, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de vagas para cargos j\u00e1 existentes no Quadro Permanente do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo.\r\n\r\nAl\u00e9m disso, ressalta-se a exist\u00eancia de cargos contemplados em concurso p\u00fablico vigente, mas que n\u00e3o possuem previs\u00e3o de vagas na referida lei, o que impossibilita a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados e compromete a efetiva\u00e7\u00e3o do certame.","observacao":"Lido e aprovado no plen\u00e1rio .","resultado":"","texto_original":"http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3939/camscanner_22-08-2025_08.47.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-08-22T10:04:44.972018-03:00","ip":"45.174.220.206","ultima_edicao":"2025-08-22T09:44:04.193297-03:00","tipo":48,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":70,"anexadas":[],"autores":[69]}