{"id":3670,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 63 de 2025","link_detail_backend":"/materia/3670","metadata":{},"numero":63,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-04-01","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2025-04-01","numero_origem_externa":"63","ano_origem_externa":2025,"data_origem_externa":"2025-04-01","apelido":"IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE SALAS SENSORIAIS","dias_prazo":30,"data_fim_prazo":"2025-05-01","em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"Indica\u00e7\u00e3o","complementar":false,"ementa":"SOLICITANDO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE SALAS SENSORIAIS NO CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL E NAS SALAS DE RECURSO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSenhor Prefeito,\r\nA inclus\u00e3o educacional \u00e9 um direito assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei n\u00ba 13.146/2015). As salas sensoriais s\u00e3o espa\u00e7os fundamentais para o desenvolvimento cognitivo, motor e emocional dos alunos com defici\u00eancia, transtorno do espectro autista (TEA) e outras necessidades educacionais especiais. Esses ambientes possibilitam estimula\u00e7\u00e3o adequada, contribuindo para a melhoria do aprendizado e da socializa\u00e7\u00e3o dessas crian\u00e7as e adolescentes.\r\nAl\u00e9m disso, a implanta\u00e7\u00e3o dessas salas nas unidades educacionais proporcionar\u00e1 suporte pedag\u00f3gico especializado, promovendo maior autonomia e qualidade de vida para os alunos atendidos, al\u00e9m de facilitar o trabalho dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o no atendimento \u00e0s demandas espec\u00edficas de cada estudante.","indexacao":"IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE SALAS SENSORIAIS","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3670/indicacao_012.2025_-_ana_bit.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-02T12:29:38.067542-03:00","ip":"45.174.220.207","ultima_edicao":"2025-04-02T12:26:58.031052-03:00","tipo":48,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":48,"local_origem_externa":4,"user":68,"anexadas":[],"autores":[68]}