{"id":3215,"__str__":"Requerimento n\u00ba 84 de 2023","link_detail_backend":"/materia/3215","metadata":{},"numero":84,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-11-21","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2023-11-22","numero_origem_externa":"019","ano_origem_externa":2023,"data_origem_externa":"2023-11-21","apelido":"Vistoria da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria","dias_prazo":15,"data_fim_prazo":"2023-12-15","em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"Requerimento","complementar":false,"ementa":"O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas fun\u00e7\u00f5es, em conformidade com os dispositivos legais.  Submete ao Crivo do Plen\u00e1rio este requerimento, e ap\u00f3s aprovado segue o expediente: Ao Excelent\u00edssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e a Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, requerendo as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n Solicita vistoria da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria em todas as Escolas Municipais Rurais e Ind\u00edgenas, com a elabora\u00e7\u00e3o do laudo das situa\u00e7\u00f5es encontradas nestes locais.","indexacao":"JUSTIFICATIVA\r\n Senhor Presidente, vereadores.\r\n    Como se sabe, uma das fun\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o do Poder Executivo e \u00e9 exatamente no regular exerc\u00edcio do poder de fiscalizar e controle dos atos do Poder Executivo que este subscritor pretende requisitar as informa\u00e7\u00f5es acima descritas. \r\n    Ressalto ainda que a resposta deva seguir o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do seu recebimento, conforme determina a Lei Org\u00e2nica Municipal em seu inciso XIX do Art. 84 c/c com o Art. 133 da pr\u00f3pria LOM.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3215/requerimento_019-23.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-11-22T11:17:16.154713-03:00","ip":"45.230.111.230","ultima_edicao":"2023-11-22T11:09:09.330413-03:00","tipo":49,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":49,"local_origem_externa":4,"user":47,"anexadas":[],"autores":[51]}