{"id":3197,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 237 de 2023","link_detail_backend":"/materia/3197","metadata":{},"numero":237,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-10-24","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"026","ano_origem_externa":2023,"data_origem_externa":"2023-10-24","apelido":"lix\u00e3o","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"indica\u00e7\u00e3o","complementar":false,"ementa":"Como um dos princ\u00edpios e deveres do vereador reivindicar melhorias para o munic\u00edpio e atender os reclames da popula\u00e7\u00e3o, diante disso, venho solicitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o de descarte de lixos irregular no lugar denominado \u201cLIX\u00c3O\u201d e na redondeza do mesmo, localizado na Col\u00f4nia Bocaiuval. Ressalto ainda que pela Lei ambiental diz que o descarte inadequado de lixo \u00e9 proibido no Brasil desde 1954, pela Lei 2.312 de 3 de setembro, pelo C\u00f3digo Nacional da Sa\u00fade. Essa proibi\u00e7\u00e3o foi refor\u00e7ada em 1981 pela Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente, e recentemente, 2010, pela Pol\u00edtica Nacional dos Res\u00edduos S\u00f3lidos. Os moradores daquela regi\u00e3o vem sofrendo com a queima e descarte de res\u00edduos despejados de forma inadequada que tem como exemplo o lixo hospitalar. Al\u00e9m de danos \u00e0 sa\u00fade, ao meio ambiente, essa situa\u00e7\u00e3o causa mau cheiro e ac\u00famulo de ratos e bichos pe\u00e7onhentos que transmitem doen\u00e7as.\r\n   Diante desse relato, solicito com urg\u00eancia a instala\u00e7\u00e3o de placas no local mencionado acima para conscientizar a","indexacao":"\u2022\t\r\n\r\nSolicito que seja providenciada a instala\u00e7\u00e3o de placas conscientizando a popula\u00e7\u00e3o sobre os descartes irregulares de res\u00edduos no LIX\u00c3O, localizado na Col\u00f4nia Bocaiuval.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3197/brn30055cb0a9c3_055845.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-10-26T11:42:44.637021-03:00","ip":"45.230.111.230","ultima_edicao":"2023-10-26T11:39:58.295790-03:00","tipo":48,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":48,"local_origem_externa":4,"user":42,"anexadas":[],"autores":[36]}