{"id":3137,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 209 de 2023","link_detail_backend":"/materia/3137","metadata":{},"numero":209,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-09-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"022","ano_origem_externa":2023,"data_origem_externa":null,"apelido":"acessibilidade","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"indica\u00e7\u00e3o","complementar":false,"ementa":"Essa propositura tem como objetivo buscar junto ao Poder Executivo que seja providenciada instala\u00e7\u00e3o de rampas para pessoas portadoras de defici\u00eancias ou mobilidade reduzida nos locais p\u00fablico e privado no munic\u00edpio de Porto Murtinho.    Considerando que acessibilidade \u00e9 um tema de grande relev\u00e2ncia para vida social, pertinente Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em car\u00e1ter indispens\u00e1vel, como medida de inclus\u00e3o social, levando em conta as barreiras de diversas ordens.  Permitir que as pessoas com defici\u00eancia possam se locomover sem barreiras \u00e9 uma forma de garantir \u00e0 cidadania e a inclus\u00e3o dessas pessoas no meio social. Garantindo assim, a liberdade de locomo\u00e7\u00e3o, um direito b\u00e1sico que \u00e9 garantido no Art. 5\u00ba, inciso XV, da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira. \r\n  Outrossim essa parlamentar que subscreve estar\u00e1 enviando uma c\u00f3pia do Projeto de Lei n\u00ba .003, de 04 de Maio de 2021 de minha autoria que est\u00e1 em andamento nessa Casa Legislativa. Diante disso pe\u00e7o apoio aos Nobres Vereadores para esse pertinente","indexacao":"Que seja realizada constru\u00e7\u00e3o de rampas de acesso para pessoas com defici\u00eancia e mobilidade reduzida nos locais p\u00fablicos e privados no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Porto Murtinho.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3137/brn30055cb0a9c3_055142.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-09-14T11:13:15.301177-03:00","ip":"45.230.111.230","ultima_edicao":"2023-09-14T11:13:15.139411-03:00","tipo":48,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":48,"local_origem_externa":null,"user":42,"anexadas":[],"autores":[36]}