{"id":3118,"__str__":"Requerimento n\u00ba 65 de 2023","link_detail_backend":"/materia/3118","metadata":{},"numero":65,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-09-05","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2023-09-06","numero_origem_externa":"013","ano_origem_externa":2023,"data_origem_externa":"2023-09-05","apelido":"Solicita atas e informa\u00e7\u00f5es acerca da Sindic\u00e2ncia","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":"2023-09-22","em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"Requerimento","complementar":false,"ementa":"O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas fun\u00e7\u00f5es, em conformidade com os dispositivos legais.  Submete ao Crivo do Plen\u00e1rio este requerimento, e ap\u00f3s aprovado segue o expediente: Ao Excelent\u00edssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro, e ao Presidente da Comiss\u00e3o Sindicante, requerendo as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n Atas e informa\u00e7\u00f5es obtidas acerca da Sindic\u00e2ncia do Abastecimento da Frota da Educa\u00e7\u00e3o, de Portaria N\u00ba 331.","indexacao":"JUSTIFICATIVA\r\n Senhor Presidente, vereadores.\r\n\r\n    Solicito que ao tempo que forem acontecendo reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o Sindicante, e encontradas evid\u00eancias, ou n\u00e3o, assim como atas e informa\u00e7\u00f5es oriundas a respeito da Sindic\u00e2ncia supramencionada, que sejam remetidas em tempo h\u00e1bil a esta Casa de Leis. \r\n    Como se sabe, uma das fun\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o do Poder Executivo e \u00e9 exatamente no regular exerc\u00edcio do poder de fiscalizar e controle dos atos do Poder Executivo que este subscritor pretende requisitar as informa\u00e7\u00f5es acima descritas. \r\n    Ressalto ainda que a resposta deva seguir o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do seu recebimento, conforme determina a Lei Org\u00e2nica Municipal em seu inciso XIX do Art. 84 c/c com o Art. 133 da pr\u00f3pria LOM.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3118/requerimento_013-23.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-09-06T10:53:58.971421-03:00","ip":"45.230.111.230","ultima_edicao":"2023-09-06T10:48:15.511310-03:00","tipo":49,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":49,"local_origem_externa":4,"user":47,"anexadas":[],"autores":[51]}