{"id":2666,"__str__":"Requerimento n\u00ba 42 de 2022","link_detail_backend":"/materia/2666","metadata":{},"numero":42,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-10-18","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"013","ano_origem_externa":2022,"data_origem_externa":"2022-10-18","apelido":"lei","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, em conformidade com o texto regimental, solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plen\u00e1rio seja enviado expediente ao Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, requerendo: \r\n\u2022\tO cumprimento da Lei Complementar n\u00ba 077, de 25 de maio de 2022 a qual \u201cAcrescenta o art. 149-A a Lei Complementar n\u00ba 001 de 1991, que disp\u00f5e sobre a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho dos servidores p\u00fablicos municipais que tenha c\u00f4njuge, filho ou dependente com defici\u00eancia, na forma que especifica\u201d.  Solicitamos da forma mais urgente poss\u00edvel.","indexacao":"A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, em conformidade com o texto regimental, solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plen\u00e1rio seja enviado expediente ao Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, requerendo: \r\n\u2022\tO cumprimento da Lei Complementar n\u00ba 077, de 25 de maio de 2022 a qual \u201cAcrescenta o art. 149-A a Lei Complementar n\u00ba 001 de 1991, que disp\u00f5e sobre a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho dos servidores p\u00fablicos municipais que tenha c\u00f4njuge, filho ou dependente com defici\u00eancia, na forma que especifica\u201d.  Solicitamos da forma mais urgente poss\u00edvel.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2666/digitalizar.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-25T11:42:41.311089-03:00","ip":"45.232.213.114","ultima_edicao":"2022-10-25T11:42:00.678649-03:00","tipo":49,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":49,"local_origem_externa":4,"user":42,"anexadas":[],"autores":[36]}