{"id":2310,"__str__":"Requerimento n\u00ba 2 de 2022","link_detail_backend":"/materia/2310","metadata":{},"numero":2,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-02-22","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2022-03-23","numero_origem_externa":"01","ano_origem_externa":2022,"data_origem_externa":"2022-02-22","apelido":"contrata\u00e7\u00e3o dos cargos de Psic\u00f3logo e Assis. Socia","dias_prazo":30,"data_fim_prazo":"2022-02-22","em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"requerimento","complementar":false,"ementa":"Informa\u00e7\u00f5es a respeito da contrata\u00e7\u00e3o dos cargos de Psic\u00f3logo e Assistente Social para atuarem nas escolas municipais como preconiza a Lei Federal n. 13.935/2019.\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\nNobres Vereadores.\r\n\t\r\n\r\nEsta Lei foi sancionada em 11 de dezembro de 2019 e deu prazo de um ano para que todos os munic\u00edpios se adequassem, este prazo se encerrou no dia 11 de dezembro de 2020. Sendo assim, indicamos que com a m\u00e1xima urg\u00eancia o Prefeito providencia a cria\u00e7\u00e3o dos cargos e a consequente contrata\u00e7\u00e3o da equipe interprofissional disposta na Lei Federal.\r\nAs equipes multiprofissionais dever\u00e3o desenvolver a\u00e7\u00f5es para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participa\u00e7\u00e3o da comunidade escolar, atuando na media\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es sociais e institucionais.\r\nPor sentir pertinente tal solicita\u00e7\u00e3o, pe\u00e7o o apoio de todos os Vereadores para sua aprova\u00e7\u00e3o e o pronto atendimento por parte da Secret\u00e1ria Municipal","indexacao":"Informa\u00e7\u00f5es a respeito da contrata\u00e7\u00e3o dos cargos de Psic\u00f3logo e Assistente Social para atuarem nas escolas municipais como preconiza a Lei Federal n. 13.935/2019.\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\nNobres Vereadores.\r\n\t\r\n\r\nEsta Lei foi sancionada em 11 de dezembro de 2019 e deu prazo de um ano para que todos os munic\u00edpios se adequassem, este prazo se encerrou no dia 11 de dezembro de 2020. Sendo assim, indicamos que com a m\u00e1xima urg\u00eancia o Prefeito providencia a cria\u00e7\u00e3o dos cargos e a consequente contrata\u00e7\u00e3o da equipe interprofissional disposta na Lei Federal.\r\nAs equipes multiprofissionais dever\u00e3o desenvolver a\u00e7\u00f5es para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participa\u00e7\u00e3o da comunidade escolar, atuando na media\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es sociais e institucionais.\r\nPor sentir pertinente tal solicita\u00e7\u00e3o, pe\u00e7o o apoio de todos os Vereadores para sua aprova\u00e7\u00e3o e o pronto atendimento por parte da Secret\u00e1ria Municipal","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2310/requerimento_01.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-09-13T10:41:12.190790-03:00","ip":"45.232.213.114","ultima_edicao":"2022-09-13T10:41:11.973966-03:00","tipo":49,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":49,"local_origem_externa":4,"user":38,"anexadas":[],"autores":[52]}