{"id":1942,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 79 de 2021","link_detail_backend":"/materia/1942","metadata":{},"numero":79,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-03-22","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":"2021-03-22","numero_origem_externa":"11","ano_origem_externa":2021,"data_origem_externa":"2021-03-22","apelido":"prefer\u00eancia aos comerciantes locais","dias_prazo":30,"data_fim_prazo":"2021-04-24","em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"INDICA\u00c7\u00c3O","complementar":false,"ementa":"A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plen\u00e1rio, que envie expediente ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro a seguinte solicita\u00e7\u00e3o.   \r\n\r\nQue d\u00ea prefer\u00eancia aos comerciantes locais no crit\u00e9rio de contrata\u00e7\u00e3o exclusiva para os ME, MEI e EPP, em conformidade com o que disp\u00f5e os arts. 47 e 48, I, c/c com o art. 3\u00ba da Lei Complementar Federal n\u00ba 147/2014, como forma de obter gera\u00e7\u00e3o de renda e desenvolvimento local do munic\u00edpio pois em meio a todos os problemas ocasionados com a crise do Coronav\u00edrus (COVID-19), os comerciantes locais s\u00e3o os que mais sofreram o impacto econ\u00f4mico.","indexacao":"A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plen\u00e1rio, que envie expediente ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro a seguinte solicita\u00e7\u00e3o.   \r\n\r\nQue d\u00ea prefer\u00eancia aos comerciantes locais no crit\u00e9rio de contrata\u00e7\u00e3o exclusiva para os ME, MEI e EPP, em conformidade com o que disp\u00f5e os arts. 47 e 48, I, c/c com o art. 3\u00ba da Lei Complementar Federal n\u00ba 147/2014, como forma de obter gera\u00e7\u00e3o de renda e desenvolvimento local do munic\u00edpio pois em meio a todos os problemas ocasionados com a crise do Coronav\u00edrus (COVID-19), os comerciantes locais s\u00e3o os que mais sofreram o impacto econ\u00f4mico.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1942/indicacao_011_-__29-06-2020.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-03-25T10:05:28.687008-03:00","ip":"179.254.222.177","ultima_edicao":"2021-03-25T10:05:28.555654-03:00","tipo":48,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":48,"local_origem_externa":4,"user":38,"anexadas":[],"autores":[52]}