{"id":1926,"__str__":"Anexo - Emenda Impositiva de 15/08/2025 por Prof. Alessandro","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1926","metadata":{},"nome":"Emenda Impositiva","data":"2025-08-15","autor":"Prof. Alessandro","ementa":"A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos financeiros para o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a da Comarca de Porto Murtinho \u2013 MS \u2013 \u201cCONSEG\u201d, para atendimento exclusivo da Pol\u00edcia Civil de Porto Murtinho nos termos da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u2013 LDO/2026, e outros atos normativos para firmar o termo de colabora\u00e7\u00e3o para transfer\u00eancia de recursos financeiros.","indexacao":"A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos financeiros para o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a da Comarca de Porto Murtinho \u2013 MS \u2013 \u201cCONSEG\u201d, para atendimento exclusivo da Pol\u00edcia Civil de Porto Murtinho nos termos da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u2013 LDO/2026, e outros atos normativos para firmar o termo de colabora\u00e7\u00e3o para transfer\u00eancia de recursos financeiros. (Emenda Impositiva CONSEG)","arquivo":"http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/1926/emenda_impositiva_conseg_-_prof._alessandro_-_2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-08-22T09:31:29.357095-03:00","materia":3932,"tipo":3}