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Indico a Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, a tomada de providencias, com a urgência que o caso requer, junto a Energisa, visando solucionar a falta de iluminação pública da rua Dr Costa Marquês, especificamente na extensão compreendida entre a Rua 15 de novembro até o antigo Hotel Camalotes, estendendo até o terminal Portuário FV.

Indico ao Secretario Municipal de Obras que faça a realização de tapa buracos na rua Margarida Bairro: Salim Cafure e que se encontra com muitos buraco na via, que quando chove está dificultando a trafegabilidade.

Indico ao Secretário Municipal de Obras, há viabilidade de realização de tapa buraco da rua Cel. Alfredo Pinto Bairro: Centro (Rua de esquina com a rua Capitão Cantalice e Rua de esquina com a Presidente Vargas) pois elas se encontram intransitáveis pela quantidade de buracos

INDICA A MANUTENÇÃO DA SEGUNDA PONTE NA AVENIDA LARANJEIRAS, PRÓXIMO AO ANEL VIÁRIO E DE FRENTE AO MERCADO DO CAIO.

INDICA A ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTE O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), CONFORME A PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

INDICA A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2024 PELO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS.

INDICA A PRIORIDADE DE PASSAGEM PARA ÔNIBUS ESCOLARES DE PORTO MURTINHO EM TRECHOS INTERDITADOS DA BR-267, DEVIDO ÀS OBRAS NA PISTA. JUSTIFICATIVA Senhor Superintendente e nobres vereadores; A presente indicação tem como objetivo solicitar ao DNIT que seja concedida prioridade de passagem aos ônibus escolares de Porto Murtinho nos trechos da BR-267 que se encontram interditados em razão das obras em andamento. Atualmente, os ônibus escolares têm enfrentado longos períodos de espera para liberação na pista, o que tem causado atrasos significativos no transporte dos alunos, prejudicando a rotina escolar e gerando desconforto aos estudantes. Dessa forma, considerando a importância do transporte escolar e o bem-estar dos alunos do nosso município, torna-se necessária a adoção de medidas que garantam maior agilidade na liberação desses veículos, assegurando prioridade de passagem durante as intervenções na via.

INDICA A DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEMEDICINA/TELSAÚDE NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE QUANTO ÀS ESPECIALIDADES DISPONÍVEIS E FAIXAS ETÁRIAS DE ATENDIMENTO, POR MEIO DO SITE OFICIAL E REDES SOCIAIS DA PREFEITURA.

INDICA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA E PROVIDÊNCIAS PARA CONTER A EROSÃO NO VALETÃO PRÓXIMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EM OUTROS PONTOS DA AVENIDA LARANJEIRAS.

INDICA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA CAPITÃO CANTALICE.

INDICA O CASCALHAMENTO NA RUA CARANDÁ, BAIRRO COHAB.

INDICA AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS E UTENSILHOS DESTINADOS AS FESTIVIDADADES DAS COMUNIDADES INDIGENAS DURANTE A SEMANA CULTURAL DOS POVOS ORIGINÁRIOS.

INDICA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DOS SALÕES DOS CENTROS DE COMUNITÁRIOS DA ALDEIA SÃO JOÃO E TOMÁZIA

INDICA INCLUSÃO EM PAUTA DE PRIORIDADE A AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA DA ALDEIA BARRO PRETO

Indicação. O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize, com a devida urgência, serviços de limpeza, roçada e manutenção na área localizada às margens do rio, no trecho compreendido entre a unidade da Sanesul e a região do Porto.

Indicação. O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA à Secretaria Municipal de Saúde que providencie, com a máxima urgência, a padronização, organização e ampla divulgação da escala de plantão médico do Hospital Municipal Oscar Ramírez Pereira, de forma clara, legível e acessível à população.

Indico ao Excelentíssimo Sr. Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, que seja incluída na rota dos serviços de varrição de ruas (varredor) todas as vias pavimentadas do Bairro Cohab, bem como de seu entorno

Indicação. O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine, com a máxima urgência, o envio a esta Casa de Leis do Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a revisão geral anual (data-base) e reajuste salarial dos servidores públicos municipais.

Indico a Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Governo e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a prorrogação do concurso público vigente, tendo em vista que o mesmo se encontra próximo do término de seu prazo de vigência.

Indicação. Quero também reiterar uma indicação já apresentada anteriormente à Secretária Municipal de Saúde, senhora Rita de Cássia Padilha. Essa indicação foi feita no dia 1º de dezembro, e até hoje não foi atendida. Estou solicitando, com urgência, a instalação de um aparelho de ar-condicionado na sala de triagem do posto de saúde do Cafure, bem como a manutenção do ar-condicionado da sala de curativos. Estamos falando de dois ambientes essenciais dentro de uma unidade de saúde. A sala de triagem, e a sala de curativos, onde são realizados procedimentos que exigem o mínimo de condições adequadas, tanto para os pacientes quanto para os profissionais. considerando o calor da nossa região, onde um ambiente fechado, sem climatização, atendimento. prejudica diretamente Uma demanda simples de resolver, mas que já se passou muito tempo. Por isso, deixo aqui novamente essa cobrança: Que a Secretaria de Saúde tome providências imediatas para: instalar o ar-condicionado na sala de triagem

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Nelson Cintra Ribeiro, ao Secretário de Obras, Senhor Alexandre Viana, que seja enviado uma cópia ao Gerente de Habitação, o senhor Carlos Poletto. Que seja feita a advertência aos moradores que ganharam as casinhas e não estão cuidando do seu quintal e para queles que ganharam a casa e não entraram nela. Para que seja feita a limpeza do mesmo, que vem trazendo bastante transtorno aos moradores e também fazendo com que esses locais virem morada de bichos e animais Peçonhentos, como cobras e ratos e etc.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras, Senhor Alexandre Viana, que seja realizado, com urgência a colocação das grades de proteção nas bocas de lobo que se encontram abertas na Rua 15 de Novembro, bairro VL Celia e na rua Afonso pena esquina com Coronel Ponce

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como à Secretaria competente, que seja realizada, com urgência, a limpeza do canal do valetão localizado na Rua Pantanal, no bairro Cohab

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras, que seja realizada, com a máxima urgência, a manutenção da Rua 8, localizada no bairro Dom Pepe, a qual se encontra em estado lastimável.

Indicação. Estou reiterando uma indicação que fiz ainda no dia 20 de maio de 2025, solicitando a manutenção do campo sintético do Parquinho. E faço essa reiteração porque, até hoje, não tivemos nenhuma resposta e, pior do que isso, nenhuma ação por parte do Poder Executivo. Já se passou praticamente um ano. Um ano em que um espaço público, que deveria estar sendo utilizado pela população, especialmente pelas crianças e jovens, segue sem condições adequadas de uso. E aí eu pergunto: qual a dificuldade de fazer uma manutenção básica? Não estamos falando de uma obra milionária.

Indicação. Manutenção da ponte localizada na Rua 15 de Novembro, que dá acesso ao bairro Dom Pepe. É uma reclamação dos moradores, a ponte encontra-se oferecendo risco à segurança de pedestres, ciclistas e motoristas que utilizam diariamente esse acesso. Ali é ponto de ligação importante, com grande fluxo de pessoas, e a falta de manutenção adequada pode resultar em acidentes e transtornos à população. Diante disso, solicito que sejam adotadas as providências necessárias para a recuperação. garantindo segurança e melhores condições de tráfego para todos. Penso que ali já passou da hora de uma ponte de concreto e já solucionaria de forma definitiva

Considerando os investimentos significativos realizados pelo Município na execução de pavimentação asfáltica em diversas ruas e bairros, totalizando aproximadamente R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais); Considerando a necessidade de garantir a correta aplicação dos recursos públicos, bem como a durabilidade das obras executadas; Considerando os princípios da eficiência e da economicidade que norteiam a Administração Pública; Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Obras, por meio da Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, que: Antes do início das obras de pavimentação asfáltica, sejam devidamente notificados os proprietários de terrenos baldios localizados nas vias que irão receber o asfalto, para que providenciem, previamente, a ligação de água e esgoto em seus respectivos lotes. Sugere-se, ainda, que, em casos de descumprimento por parte dos proprietários, o Município possa executar diretamente os serviços de ligação de água...

Indico ao Secretario de Obras, Habitação e Serviços Públicos, em regime de urgência a realização do serviço de Tapa-buraco na rua porto carreiro, esquina da feira livre. A situação, além de comprometer a trafegabilidade, representa risco de acidentes e danos aos veículos.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos visando a reformulação e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, atualmente vigente desde o ano de 1991.

Indico à Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Governo que seja realizada a instalação de uma passarela na Avenida Laranjeiras, sobre o canal de macrodrenagem, com a finalidade de garantir acesso seguro à Rua Coronel João Paes de Barros. A presente solicitação visa atender especialmente pais, alunos, professores, funcionários da CEI Laura Vicuna (creche), bem como servidores que cumprem expediente na Secretaria de Esporte, localizada no estádio, além da população que necessita de atendimento na Delegacia de Polícia Civil.

INDICA O CASCALHAMENTO DA RUA TENENTE ANTÔNIO JOÃO, ESQUINA COM A ESCOLA ESTADUAL JOSÉ BONIFÁCIO.

1. Tapa buracos com Massa Asfáltica de maneira urgente as seguintes ruas:  Rua 15 de Novembro no Bairro Dom Pepe;  Avenida Laranjeiras sentido centro aos bairros Jockey Clube e COHAB;  Manutenção ou substituição da Ponte de madeira de acesso ao bairro Dom Pepe;  Manutenção com máxima urgência da rua Presidente Vargas esquina com a Avenida Laranjeiras ao lado do Bar do Ponto que há uma cratera formado no local prejudicando o trânsito devido a falta de manutenção de uma boca de lobo reforçando o que já foi pedido por este parlamentar em outras proposituras ao órgão competente.

Indica a Presidente do Poder Legislativo Municipal de Porto Murtinho – MS, senhora Sirley Pacheco, viabilidade técnica para inclusão de placas e sinalizações obrigatórias destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD) e Idosos, na área de estacionamento do referido órgão público.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho, Nelson Cintra Ribeiro, e ao secretário de Obras, Alexandre Viana, que seja realizada a manutenção na Rua Luiz de Albuquerque, na altura do nº 584, onde se encontra uma grande cratera.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho, Nelson Cintra Ribeiro, e ao Secretário Municipal de Obras, que seja colocada como uma das prioridades, dentro dos próximos projetos de pavimentação asfáltica do município, a realização de asfalto de qualidade na Rua Capitão Cantalice, via que dá acesso a diversos bairros da cidade.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho, Nelson Cintra Ribeiro e ao gerente de trânsito o senhor Oswaldo Anastácio Filho, que seja estudada a possibilidade de se tornar mão única a rua em frente à escola Thomaz Laranjeiras

Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que estude, juntamente com a Secretaria Municipal de Administração e Finanças e em diálogo com os sindicatos representativos dos servidores públicos municipais, a possibilidade de promover uma política de valorização salarial voltada especialmente aos servidores que possuem vencimento base inferior ao salário mínimo, com a realizaçã de reajuste diferenciado ou reestruturação da tabela salarial, sem prejuízo da revisão geral anual destinada aos demais servidores.

A Vereadora que a presente subscreve, nos termos regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras ou setor competente, que seja providenciado o conserto e fechamento das boca de lobo abertas localizada na Rua 15 de Novembro.

Indico ao Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, e a Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Públicos, que seja realizado o serviço de manutenção e recuperação de um buraco na Rua Luís de Albuquerque esquina com escola Nossa Senhora Cacupé, onde há um grande buraco na via, oferecendo risco à segurança de alunos, pais, professores e demais que transitam pelo local.

Indico que seja acionada a Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, para que sejam tomadas providências urgentes para a limpeza e manutenção do Cemitério Municipal. Tendo em vista a grande quantidade de mato e a necessidade de conservação adequada do local.

Que seja realizado o serviço de manutenção de iluminação pública na Rua 13 de Junho, esquina com a Rua José Bonifácio, tendo em vista que a falta de iluminação no local pode ocasionar acidentes envolvendo ciclistas e pedestres que transitam pela via. Ressalta-se ainda que a iluminação pública é fundamental para garantir mais segurança, visibilidade e tranquilidade à população que utiliza o local, especialmente no período noturno.

Solicito que seja realizado, com urgência, o serviço de limpeza e desobstrução do canal de macrodrenagem (valetão) localizado na Avenida Laranjeiras, nas proximidades do bairro Jóquei Club. A referida solicitação se faz necessária devido ao acúmulo de lixo, entulhos e vegetação no local, o que tem dificultado o escoamento adequado das águas pluviais, podendo causar alagamentos, mau cheiro e transtornos aos moradores e transeuntes da região.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho, Nelson Cintra Ribeiro, e à Secretaria Municipal de Saúde Rita de Cassia Padilha. Que seja estudada a possibilidade de instalar o sistema de internet via satélite Starlink no Hospital Municipal e nos Postos de Saúde do município, com o objetivo de melhorar a conectividade, a eficiência dos atendimentos e a qualidade dos serviços prestados à população.

O Vereador Professor Alessandro, partido PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente INDICAR ao Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de internet via Starlink ou sistema de tecnologia semelhante, em todas as salas de extensões das escolas do campo, bem como nas unidades escolares localizadas na área rural e nas comunidades indígenas do município.

a Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, *publique oficialmente em edital ou meio equivalente de divulgação oficial relação atualizada das escolas e salas/extensões que se encontram em situação de dificil acesso ou dificil provimento, observando o prazo e a forma previstos em lei. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A presente indicação encontra amparo no Artigo 72, § 8°, da Lei Complementar Municipal nº 007, de 19 de setembro de 2002 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais em Educação Pública Municipal), que prevê expressamente: "A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer publicará, até 30 dias antes do início do ano letivo, a relação das escolas de difícil acesso."

O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, que sejam adotadas as providências necessárias para: Disponibilizar computadores administrativos destinados ao desenvolvimento das funções pedagógicas e administrativas do professor, Diretor, Diretor Adjunto e Coordenação Pedagógica da Escola Municipal Rural Bonifácio Gomes - Polo e Extensões; Encaminhar os 11 (onze) computadores oriundos de emenda parlamentar do Deputado Estadual Márcio Fernandes, para que sejam destinados ao atendimento da demanda dos alunos da referida unidade escolar.

INDICA Que o Prefeito Municipal de Porto Murtinho/MS determine à Secretaria Municipal de Educação que proceda à publicação de Portaria contendo a relação oficial das escolas consideradas de difícil acesso na Rede Municipal de Ensino, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 007/2002. Com cópia à Secretária Municipal de Educação para conhecimento e providências. ◆FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A presente indicação fundamenta-se no Art. 89, inciso VIII, da Lei Complementar nº 007/2002, que estabelece: "A Secretaria Municipal de Educação publicará, até 30 (trinta) dias antes do início do ano letivo, a relação das escolas de dificil acesso." Trata-se de determinação legal expressa, impondo à Administração Pública o dever de publicar oficialmente, por meio de ato administrativo próprio, a relação das unidades escolares classificadas como de dificil acesso.

O Vereador Dr. Antônio que esta subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente indicar à Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Educação que estude a possibilidade de reabertura de sala de Pré-Escola na Escola Municipal Nossa Senhora de Caacupé.

Indica ao Poder Executivo Municipal a readequação do PCCR da Educação, com enquadramento dos Auxiliares de Serviços Educacionais (ASEs), em conformidade com a Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026.

Solicito, com urgência, ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, a realização de manutenção e reparos na ponte que dá acesso ao Bairro Dom Pepe. A referida estrutura encontra-se em condições inseguras, apresentando diversas madeiras danificadas, soltas e desniveladas, o que tem causado transtornos à população e representa sério risco à segurança de pedestres, ciclistas e motoristas que utilizam o local diariamente. Destaca-se, ainda, que muitos alunos transitam pela ponte para ter acesso à escola, o que torna a situação ainda mais preocupante, exigindo providências imediatas para evitar acidentes e garantir a segurança de todos.